Execução Fiscal 0000806-67.2015.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta
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Extinção da Execução
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
05/03/2015
Valor da Causa
R$ 21.382,68
Órgão julgador
1ª Vara Cível de Água Boa
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
GUILHERME RIBEIRO PIMENTEL
OAB/MT 24874
·
CPF
032.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
GUSTAVO HENRIQUE ZOCH LEITE
OAB/MT 25162
·
CPF
012.***.***-37
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (19)
Partes do Processo
(19)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
11/03/2025, 13:31
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/01/2025, 02:02
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
L. F. DOS SANTOS VESTUARIO E ACESSORIOS - ME
CNPJ
11.***.***.0001-45
Mostrar
Reu
LAZARO FRANCISCO DOS SANTOS
CPF
728.***.***-44
Mostrar
Reu
Recebidos os autos
05/01/2025, 02:02
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2024 23:59
03/12/2024, 02:15
Arquivado Definitivamente
05/11/2024, 12:10
Juntada de Petição de resposta
05/11/2024, 11:26
Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024, 07:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
02/11/2024, 02:06
Expedição de Outros documentos
31/10/2024, 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024, 13:06
Expedição de Outros documentos
31/10/2024, 13:06
Processo Reativado
31/10/2024, 10:35
Devolvidos os autos
31/10/2024, 10:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
15/07/2024, 17:51
Juntada de Petição de resposta
20/06/2024, 11:31
Ver todas as movimentações (157)
Todas as movimentações
(157)
Juntada de Certidão
11/03/2025, 13:31
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/01/2025, 02:02
Recebidos os autos
05/01/2025, 02:02
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2024 23:59
03/12/2024, 02:15
Arquivado Definitivamente
05/11/2024, 12:10
Juntada de Petição de resposta
05/11/2024, 11:26
Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024, 07:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
02/11/2024, 02:06
Expedição de Outros documentos
31/10/2024, 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024, 13:06
Expedição de Outros documentos
31/10/2024, 13:06
Processo Reativado
31/10/2024, 10:35
Devolvidos os autos
31/10/2024, 10:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
15/07/2024, 17:51
Juntada de Petição de resposta
20/06/2024, 11:31
Publicado Despacho em 17/06/2024.
18/06/2024, 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024, 01:58
Juntada de Petição de resposta
14/06/2024, 08:31
Juntada de Petição de resposta
14/06/2024, 08:30
Expedição de Outros documentos
13/06/2024, 17:15
Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024, 17:15
Expedição de Outros documentos
13/06/2024, 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024, 17:15
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 00:20
Decorrido prazo de L. F. DOS SANTOS VESTUARIO E ACESSORIOS - ME em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023, 22:25
Conclusos para despacho
16/11/2023, 13:34
Juntada de Petição de petição
14/11/2023, 16:32
Expedição de Outros documentos
08/11/2023, 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023, 13:39
Juntada de Petição de recurso de sentença
08/11/2023, 11:56
Expedição de Outros documentos
07/11/2023, 13:09
Expedição de Outros documentos
07/11/2023, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023, 13:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/11/2023, 09:21
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023, 02:39
Conclusos para decisão
19/07/2023, 15:40
Juntada de Petição de contrarrazões do recurso
19/07/2023, 15:03
Expedição de Outros documentos
14/07/2023, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023, 18:11
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023, 18:11
Conclusos para decisão
07/06/2023, 13:14
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 03:24
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 01:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2023, 16:19
Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023, 04:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
18/04/2023, 04:32
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 0000806-67.2015.8.11.0021.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: L. F. DOS SANTOS VESTUARIO E ACESSORIOS - ME, LAZARO FRANCISCO DOS SANTOS Intimação - SENTENÇA VISTOS. A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL ajuizou a presente EXECUÇÃO FISCAL em face de L. F. DOS SANTOS VESTUARIO E ACESSORIOS - ME, qualificados nos autos. Em Id. 114340472 o exequente postulou pela extinção do presente feito, em razão do cancelamento do débito tributário. É
17/04/2023, 00:00
Arquivado Definitivamente
16/04/2023, 14:43
Expedição de Outros documentos
16/04/2023, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2023, 14:42
Expedição de Outros documentos
16/04/2023, 14:42
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
15/04/2023, 16:05
Conclusos para julgamento
04/04/2023, 14:03
Juntada de Petição de petição
04/04/2023, 13:19
Expedição de Outros documentos
08/03/2023, 14:05
Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023, 16:43
Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela
26/08/2022, 16:21
Expedição de Outros documentos.
03/07/2022, 19:31
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
03/07/2022, 19:29
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
03/07/2022, 19:26
Conclusos para decisão
14/02/2022, 17:41
Juntada de Petição de petição
23/11/2021, 11:35
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021, 10:16
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021, 05:46
Decorrido prazo de LAZARO FRANCISCO DOS SANTOS em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021, 11:38
Decorrido prazo de L. F. DOS SANTOS VESTUARIO E ACESSORIOS - ME em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021, 11:38
Expedição de Outros documentos.
20/10/2021, 14:33
Juntada de Petição de petição
19/10/2021, 18:14
Publicado Intimação em 30/09/2021.
30/09/2021, 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021, 02:40
Expedição de Outros documentos.
28/09/2021, 13:55
Expedição de Outros documentos.
28/09/2021, 13:55
Recebidos os autos
28/09/2021, 13:52
Expedição de Outros documentos.
28/09/2021, 13:52
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/09/2021.
16/09/2021, 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021, 03:26
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
14/09/2021, 15:17
Expedição de Outros documentos.
14/09/2021, 15:12
Juntada (Juntada)
09/02/2021, 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
16/12/2020, 02:38
Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2020, 01:24
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
13/11/2019, 02:28
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/11/2019, 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
17/07/2019, 02:23
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
17/07/2019, 01:25
Entrega em carga/vista (Vista)
22/04/2019, 02:02
Entrega em carga/vista (Vista)
22/04/2019, 01:59
Expedição de documento (Certidao)
01/04/2019, 01:38
Provisório (Suspensao do Processo)
05/10/2018, 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
02/10/2018, 01:48
Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)
28/09/2018, 01:57
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
24/09/2018, 02:37
Entrega em carga/vista (Carga)
24/09/2018, 01:20
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
21/09/2018, 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
21/09/2018, 01:42
Entrega em carga/vista (Vista)
13/07/2018, 01:24
Entrega em carga/vista (Vista)
13/07/2018, 01:15
Expedição de documento (Certidao)
29/06/2018, 02:01
Provisório (Suspensao do Processo)
02/05/2018, 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
19/04/2018, 02:27
Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)
19/04/2018, 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
11/04/2018, 02:21
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/04/2018, 02:04
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
27/03/2018, 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
19/03/2018, 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
04/10/2017, 01:39
Entrega em carga/vista (Vista)
04/10/2017, 01:36
Provisório (Suspensao do Processo)
29/06/2017, 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
07/06/2017, 02:11
Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2017, 01:25
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
02/06/2017, 02:44
Entrega em carga/vista (Carga)
02/06/2017, 01:30
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
26/05/2017, 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
18/05/2017, 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
16/03/2017, 01:53
Entrega em carga/vista (Vista)
16/03/2017, 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
10/02/2017, 01:51
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
09/02/2017, 01:24
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
07/02/2017, 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
07/02/2017, 01:24
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
07/12/2016, 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
03/11/2016, 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
02/09/2016, 01:43
Entrega em carga/vista (Vista)
02/09/2016, 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
17/08/2016, 02:15
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
16/08/2016, 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
09/08/2016, 01:47
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/08/2016, 00:41
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
01/07/2016, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
30/06/2016, 01:06
Provisório (Suspensao do Processo)
27/04/2016, 01:36
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
23/04/2016, 02:28
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
10/02/2016, 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
08/01/2016, 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
11/11/2015, 02:13
Entrega em carga/vista (Vista)
11/11/2015, 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
16/10/2015, 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
07/05/2015, 01:38
Entrega em carga/vista (Vista)
07/05/2015, 01:30
Juntada (Juntada de Oficio)
24/04/2015, 01:27
Juntada (Juntada de AR)
13/04/2015, 02:34
Juntada (Juntada de AR)
13/04/2015, 02:31
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
06/04/2015, 02:07
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
06/04/2015, 02:06
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
01/04/2015, 02:13
Expedição de documento (Mandado de Internacao Expedido)
01/04/2015, 02:01
Expedição de documento (Mandado de Internacao Expedido)
01/04/2015, 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
09/03/2015, 02:00
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
06/03/2015, 02:42
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
06/03/2015, 02:18
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
06/03/2015, 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
06/03/2015, 02:15
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/03/2015, 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
06/03/2015, 01:23
Distribuição (Distribuicao do Processo)
05/03/2015, 02:36
Documentos
Decisão
•
07/10/2024, 17:58
Despacho
•
14/08/2024, 13:29
Despacho
•
13/06/2024, 17:15
Despacho
•
13/06/2024, 17:15
Recurso de sentença
•
08/11/2023, 11:56
Sentença
•
07/11/2023, 09:21
Despacho
•
14/07/2023, 18:11
Sentença
•
15/04/2023, 16:05
Despacho
•
06/03/2023, 16:43