Apelação Cível 0000806-67.2015.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 21.382,68

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível de Água Boa 1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

LEITE & PIMENTEL SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

L. F. DOS SANTOS VESTUARIO E ACESSORIOS - ME

CNPJ

Autor

LAZARO FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENRIQUE ZOCH LEITE

OAB/MT 25162·CPF·Representa: Autor

GUILHERME RIBEIRO PIMENTEL

OAB/MT 24874·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(55)

LEITE & PIMENTEL SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

L. F. DOS SANTOS VESTUARIO E ACESSORIOS - ME

CNPJ

Autor

LAZARO FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PALACIO PAIAGUAS

Terceiro

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LAZARO FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

L. F. DOS SANTOS VESTUARIO E ACESSORIOS - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

31/10/2024, 10:35

Baixa Definitiva

31/10/2024, 10:35

Transitado em Julgado em 29/10/2024

31/10/2024, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 13:38

Juntada de Petição de resposta

14/10/2024, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 02:00

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 09:34

Extinto o processo por desistência

07/10/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 15:57

Conclusos para despacho

28/08/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:36

Decorrido prazo de LEITE & PIMENTEL SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:03

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:00

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

31/10/2024, 10:35

Baixa Definitiva

31/10/2024, 10:35

Transitado em Julgado em 29/10/2024

31/10/2024, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 13:38

Juntada de Petição de resposta

Documentos

Decisão

•07/10/2024, 17:58

Despacho

•14/08/2024, 13:29

14/10/2024, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 02:00

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 09:34

Extinto o processo por desistência

07/10/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 15:57

Conclusos para despacho

28/08/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:36

Decorrido prazo de LEITE & PIMENTEL SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:03

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 13:29

Conclusos para decisão

18/07/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 13:10

Juntada de Certidão

18/07/2024, 09:30

Recebidos os autos

15/07/2024, 17:51

Distribuído por sorteio

15/07/2024, 17:51

Despacho

•13/06/2024, 17:15

Despacho

•13/06/2024, 17:15

Recurso de sentença

•08/11/2023, 11:56

Sentença

•07/11/2023, 09:21

Despacho

•14/07/2023, 18:11

Sentença

•15/04/2023, 16:05

Despacho

•06/03/2023, 16:43