Execução Fiscal 0000806-67.2015.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2015

Valor da Causa

R$ 21.382,68

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Água Boa

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

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Central de Ajuda

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME RIBEIRO PIMENTEL

OAB/MT 24874·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE ZOCH LEITE

OAB/MT 25162·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

L. F. DOS SANTOS VESTUARIO E ACESSORIOS - ME

CNPJ

Reu

LAZARO FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2025, 13:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/01/2025, 02:02

Recebidos os autos

05/01/2025, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:15

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 12:10

Juntada de Petição de resposta

05/11/2024, 11:26

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/11/2024, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 13:06

Processo Reativado

31/10/2024, 10:35

Devolvidos os autos

31/10/2024, 10:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/07/2024, 17:51

Juntada de Petição de resposta

20/06/2024, 11:31

Todas as movimentações(157)

Juntada de Certidão

11/03/2025, 13:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/01/2025, 02:02

Recebidos os autos

05/01/2025, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:15

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•07/10/2024, 17:58

Despacho

•14/08/2024, 13:29

Reportar Problema

legal

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05/11/2024, 12:10

Juntada de Petição de resposta

05/11/2024, 11:26

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/11/2024, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 13:06

Processo Reativado

31/10/2024, 10:35

Devolvidos os autos

31/10/2024, 10:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/07/2024, 17:51

Juntada de Petição de resposta

20/06/2024, 11:31

Publicado Despacho em 17/06/2024.

18/06/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:58

Juntada de Petição de resposta

14/06/2024, 08:31

Juntada de Petição de resposta

14/06/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:20

Decorrido prazo de L. F. DOS SANTOS VESTUARIO E ACESSORIOS - ME em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 22:25

Conclusos para despacho

16/11/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 13:39

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/11/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 13:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/11/2023, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:39

Conclusos para decisão

19/07/2023, 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

19/07/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 18:11

Conclusos para decisão

07/06/2023, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/04/2023, 16:19

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 0000806-67.2015.8.11.0021.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: L. F. DOS SANTOS VESTUARIO E ACESSORIOS - ME, LAZARO FRANCISCO DOS SANTOS Intimação - SENTENÇA VISTOS. A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL ajuizou a presente EXECUÇÃO FISCAL em face de L. F. DOS SANTOS VESTUARIO E ACESSORIOS - ME, qualificados nos autos. Em Id. 114340472 o exequente postulou pela extinção do presente feito, em razão do cancelamento do débito tributário. É

17/04/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/04/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos

16/04/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

16/04/2023, 14:42

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/04/2023, 16:05

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 16:43

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

26/08/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

03/07/2022, 19:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/07/2022, 19:29

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

03/07/2022, 19:26

Conclusos para decisão

14/02/2022, 17:41

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 05:46

Decorrido prazo de LAZARO FRANCISCO DOS SANTOS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 11:38

Decorrido prazo de L. F. DOS SANTOS VESTUARIO E ACESSORIOS - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 14:33

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 18:14

Publicado Intimação em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 13:55

Recebidos os autos

28/09/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 13:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/09/2021.

16/09/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 03:26

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/09/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 15:12

Juntada (Juntada)

09/02/2021, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2020, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2020, 01:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/07/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

22/04/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

22/04/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

01/04/2019, 01:38

Provisório (Suspensao do Processo)

05/10/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 01:48

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

28/09/2018, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

13/07/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

13/07/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

29/06/2018, 02:01

Provisório (Suspensao do Processo)

02/05/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 02:27

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

19/04/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2018, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/03/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

04/10/2017, 01:36

Provisório (Suspensao do Processo)

29/06/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2017, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2017, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/05/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

16/03/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2017, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/02/2017, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/12/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

02/09/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/08/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2016, 00:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/07/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/06/2016, 01:06

Provisório (Suspensao do Processo)

27/04/2016, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/04/2016, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/02/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

11/11/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

07/05/2015, 01:30

Juntada (Juntada de Oficio)

24/04/2015, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

13/04/2015, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

13/04/2015, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/04/2015, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/04/2015, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/04/2015, 02:13

Expedição de documento (Mandado de Internacao Expedido)

01/04/2015, 02:01

Expedição de documento (Mandado de Internacao Expedido)

01/04/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/03/2015, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/03/2015, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/03/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/03/2015, 02:36

Despacho

•13/06/2024, 17:15

Despacho

•13/06/2024, 17:15

Recurso de sentença

•08/11/2023, 11:56

Sentença

•07/11/2023, 09:21

Despacho

•14/07/2023, 18:11

Sentença

•15/04/2023, 16:05

Despacho

•06/03/2023, 16:43