Apelação Cível 1001577-86.2019.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJMT
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/08/2023
Valor da Causa
R$ 26.920,00
Órgão julgador
Gabinete da Vice-presidência
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Partes do Processo
MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-61
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Autor
NIVANDO DOS SANTOS OLIVEIRA
CPF
005.***.***-19
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM
OAB/MG 133406
·
CPF
015.***.***-39
Mostrar
·
Representa: Autor
FLAVIANO LOPES FERREIRA
OAB/MG 61572
·
CPF
541.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
SELSO LOPES DE CARVALHO
OAB/MT 3556
·
CPF
358.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
JULIA FERNANDA SANTOS DE CARVALHO
OAB/MT 20144
·
CPF
035.***.***-66
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
19/07/2024, 13:23
Ato ordinatório praticado
19/07/2024, 13:23
Decisão interlocutória
18/07/2024, 14:58
Conclusos para decisão
12/07/2024, 13:13
Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2024, 11:08
Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024, 01:03
Expedição de Outros documentos
26/06/2024, 16:14
Ato ordinatório praticado
26/06/2024, 14:14
Juntada de Petição de agravo ao stj
25/06/2024, 15:24
Decorrido prazo de NIVANDO DOS SANTOS OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59
13/06/2024, 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
05/06/2024, 07:59
Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024, 07:59
Expedição de Outros documentos
03/06/2024, 11:52
Recurso Especial não admitido
28/05/2024, 15:03
Ver todas as movimentações (70)
Todas as movimentações
(70)
Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
19/07/2024, 13:23
Ato ordinatório praticado
19/07/2024, 13:23
Decisão interlocutória
18/07/2024, 14:58
Conclusos para decisão
12/07/2024, 13:13
Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2024, 11:08
Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024, 01:03
Expedição de Outros documentos
26/06/2024, 16:14
Ato ordinatório praticado
26/06/2024, 14:14
Juntada de Petição de agravo ao stj
25/06/2024, 15:24
Decorrido prazo de NIVANDO DOS SANTOS OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59
13/06/2024, 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
05/06/2024, 07:59
Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024, 07:59
Expedição de Outros documentos
03/06/2024, 11:52
Recurso Especial não admitido
28/05/2024, 15:03
Conclusos para decisão
04/04/2024, 09:48
Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2024, 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
16/03/2024, 01:21
Publicado Intimação em 12/03/2024.
16/03/2024, 01:21
Expedição de Outros documentos
08/03/2024, 09:31
Decorrido prazo de NIVANDO DOS SANTOS OLIVEIRA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024, 01:10
Ato ordinatório praticado
06/03/2024, 16:59
Ato ordinatório praticado
06/03/2024, 13:49
Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
06/03/2024, 12:47
Recebidos os autos
06/03/2024, 12:47
Juntada de Petição de recurso especial
05/03/2024, 15:56
Decorrido prazo de NIVANDO DOS SANTOS OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 03:19
Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 03:19
Publicado Acórdão em 14/02/2024.
14/02/2024, 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
13/02/2024, 03:27
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
12/02/2024, 20:07
Expedição de Outros documentos
10/02/2024, 21:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/02/2024, 19:15
Juntada de Petição de certidão
09/02/2024, 17:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2024, 17:44
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/02/2024, 20:02
Decorrido prazo de NIVANDO DOS SANTOS OLIVEIRA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 03:17
Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
30/01/2024, 03:49
Publicado Intimação de pauta em 30/01/2024.
30/01/2024, 03:49
Decorrido prazo de NIVANDO DOS SANTOS OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 03:35
Expedição de Outros documentos
26/01/2024, 17:27
Expedição de Outros documentos
26/01/2024, 17:09
Conclusos para julgamento
26/01/2024, 15:53
Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024, 03:32
Publicado Acórdão em 22/01/2024.
22/01/2024, 03:25
Juntada de Petição de contrarrazões
11/01/2024, 10:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023
26/12/2023, 03:28
Conclusos para despacho
22/12/2023, 22:19
Expedição de Outros documentos
22/12/2023, 22:17
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/12/2023, 22:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
22/12/2023, 03:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
21/12/2023, 09:50
Expedição de Outros documentos
19/12/2023, 14:43
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 04.124.922/0001-61 (APELANTE)
18/12/2023, 16:14
Juntada de Petição de certidão
15/12/2023, 17:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2023, 16:59
Decorrido prazo de NIVANDO DOS SANTOS OLIVEIRA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023, 03:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/12/2023, 12:51
Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023, 03:28
Publicado Intimação de pauta em 04/12/2023.
04/12/2023, 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
02/12/2023, 03:41
Expedição de Outros documentos
30/11/2023, 18:16
Expedição de Outros documentos
30/11/2023, 18:12
Conclusos para julgamento
30/11/2023, 16:44
Conclusos para decisão
16/08/2023, 22:00
Juntada de Certidão
16/08/2023, 14:00
Juntada de Certidão
16/08/2023, 13:56
Distribuído por sorteio
10/08/2023, 17:16
Recebidos os autos
10/08/2023, 17:16
Documentos
Decisão
•
18/07/2024, 14:58
Decisão
•
28/05/2024, 15:03
Documento de comprovação
•
05/03/2024, 15:56
Acórdão
•
10/02/2024, 21:10
Acórdão
•
09/02/2024, 19:15
Outros documentos
•
11/01/2024, 10:36
Outros documentos
•
11/01/2024, 10:36
Outros documentos
•
11/01/2024, 10:36
Documento de comprovação
•
21/12/2023, 09:50
Documento de comprovação
•
21/12/2023, 09:50
Acórdão
•
19/12/2023, 14:43
Acórdão
•
18/12/2023, 16:14
Recurso de sentença
•
19/07/2023, 15:41
Sentença
•
22/06/2023, 17:30
Decisão
•
19/04/2023, 16:33
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Decisão
•
18/07/2024, 14:58
Decisão
•
28/05/2024, 15:03
Documento de comprovação
•
05/03/2024, 15:56
Acórdão
•
10/02/2024, 21:10
Acórdão
•
09/02/2024, 19:15
Outros documentos
•
11/01/2024, 10:36
Outros documentos
•
11/01/2024, 10:36
Outros documentos
•
11/01/2024, 10:36
Documento de comprovação
•
21/12/2023, 09:50
Documento de comprovação
•
21/12/2023, 09:50
Acórdão
•
19/12/2023, 14:43
Acórdão
•
18/12/2023, 16:14
Recurso de sentença
•
19/07/2023, 15:41
Sentença
•
22/06/2023, 17:30
Decisão
•
19/04/2023, 16:33
Decisão
•
11/05/2020, 22:07
Decisão
•
13/12/2019, 14:51
Despacho
•
12/08/2019, 17:54