Apelação Cível 1004770-49.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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Apelação Cível
Reivindicação
Propriedade
Coisas
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJMT
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 79.671,21
Órgão julgador
Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado
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Partes do Processo
LUIZ CARLOS MEISTER
CPF
141.***.***-04
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Autor
LORIVO VALDOMIRO BATAIOLI
CPF
245.***.***-00
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Reu
MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA
CNPJ
30.***.***.0001-99
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OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
OTACILIO PERON
OAB/MT 3684
·
CPF
008.***.***-91
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·
Representa: Autor
ANDREA PINTO BIANCARDINI
OAB/MT 5009
·
CPF
594.***.***-68
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·
Representa: Autor
PABLO SANTIAGO SANDOVAL RAMOS
OAB/MT 30725
·
CPF
069.***.***-03
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·
Representa: Réu
MARIA LUIZA ALAMINO BELLINCANTA
OAB/MT 9333
·
CPF
421.***.***-87
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·
Representa: Réu
DANILA TEREZA COELHO LANNES PAULA SOUZA
CPF
531.***.***-15
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·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
18/04/2026, 10:29
Baixa Definitiva
18/04/2026, 10:29
Transitado em Julgado em 18/04/2026
18/04/2026, 03:05
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MEISTER em 17/04/2026 23:59
18/04/2026, 02:05
Decorrido prazo de LORIVO VALDOMIRO BATAIOLI em 17/04/2026 23:59
18/04/2026, 02:05
Publicado Acórdão em 24/03/2026.
24/03/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 02:15
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
20/03/2026, 15:03
Baixa Definitiva
20/03/2026, 14:43
Expedição de Outros documentos
20/03/2026, 14:43
Expedição de Outros documentos
20/03/2026, 14:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/03/2026, 14:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/03/2026, 18:23
Juntada de Petição de certidão de julgamento
19/03/2026, 18:22
Ver todas as movimentações (131)
Todas as movimentações
(131)
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
18/04/2026, 10:29
Baixa Definitiva
18/04/2026, 10:29
Transitado em Julgado em 18/04/2026
18/04/2026, 03:05
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MEISTER em 17/04/2026 23:59
18/04/2026, 02:05
Decorrido prazo de LORIVO VALDOMIRO BATAIOLI em 17/04/2026 23:59
Documentos
Acórdão
•
20/03/2026, 14:43
Acórdão
•
04/02/2026, 13:55
18/04/2026, 02:05
Publicado Acórdão em 24/03/2026.
24/03/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 02:15
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
20/03/2026, 15:03
Baixa Definitiva
20/03/2026, 14:43
Expedição de Outros documentos
20/03/2026, 14:43
Expedição de Outros documentos
20/03/2026, 14:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/03/2026, 14:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/03/2026, 18:23
Juntada de Petição de certidão de julgamento
19/03/2026, 18:22
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MEISTER em 17/03/2026 23:59
18/03/2026, 02:09
Decorrido prazo de LORIVO VALDOMIRO BATAIOLI em 17/03/2026 23:59
18/03/2026, 02:09
Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 17/03/2026 23:59
18/03/2026, 02:09
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
06/03/2026, 19:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
05/03/2026, 02:14
Publicado Intimação de pauta em 05/03/2026.
05/03/2026, 02:13
Expedição de Outros documentos
03/03/2026, 20:34
Expedição de Outros documentos
03/03/2026, 20:33
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
03/03/2026, 14:43
Conclusos para julgamento
23/02/2026, 12:45
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/02/2026, 12:44
Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2026, 10:46
Publicado Intimação em 12/02/2026.
12/02/2026, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
12/02/2026, 02:30
Decorrido prazo de LORIVO VALDOMIRO BATAIOLI em 10/02/2026 23:59
11/02/2026, 02:12
Decorrido prazo de LORIVO VALDOMIRO BATAIOLI em 10/02/2026 23:59
11/02/2026, 02:05
Expedição de Outros documentos
10/02/2026, 17:56
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/02/2026, 17:55
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/02/2026, 17:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2026, 17:28
Publicado Acórdão em 06/02/2026.
06/02/2026, 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026
06/02/2026, 02:08
Baixa Definitiva
04/02/2026, 13:55
Expedição de Outros documentos
04/02/2026, 13:55
Expedição de Outros documentos
04/02/2026, 13:55
Conhecido o recurso de LORIVO VALDOMIRO BATAIOLI - CPF: 245.654.070-00 (APELANTE) e provido
04/02/2026, 13:55
Juntada de Petição de certidão de julgamento
03/02/2026, 21:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2026, 21:37
Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 30/01/2026 23:59
31/01/2026, 02:05
Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 30/01/2026 23:59
31/01/2026, 02:03
Publicado Intimação de pauta em 29/01/2026.
29/01/2026, 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
29/01/2026, 02:12
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/01/2026, 12:06
Expedição de Outros documentos
27/01/2026, 16:42
Expedição de Outros documentos
27/01/2026, 16:42
Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/01/2026, 16:38
Deliberado em Sessão - Adiado
27/01/2026, 16:38
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MEISTER em 22/01/2026 23:59
23/01/2026, 02:06
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/01/2026, 19:00
Decorrido prazo de LORIVO VALDOMIRO BATAIOLI em 19/12/2025 23:59
20/12/2025, 02:07
Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 16/12/2025 23:59
17/12/2025, 02:22
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MEISTER em 11/12/2025 23:59
12/12/2025, 02:19
Publicado Intimação de pauta em 11/12/2025.
11/12/2025, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025
11/12/2025, 02:35
Expedição de Outros documentos
09/12/2025, 21:08
Expedição de Outros documentos
09/12/2025, 21:08
Juntada de Petição de certidão de julgamento
09/12/2025, 20:27
Deliberado em Sessão - Adiado
09/12/2025, 20:25
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/12/2025, 16:09
Decorrido prazo de LORIVO VALDOMIRO BATAIOLI em 03/12/2025 23:59
04/12/2025, 02:13
Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 02/12/2025 23:59
03/12/2025, 02:16
Publicado Intimação de pauta em 01/12/2025.
01/12/2025, 13:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025
29/11/2025, 02:23
Expedição de Outros documentos
27/11/2025, 19:25
Expedição de Outros documentos
27/11/2025, 19:24
Deliberado em Sessão - Adiado
27/11/2025, 13:22
Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/11/2025, 13:19
Decorrido prazo de LORIVO VALDOMIRO BATAIOLI em 26/11/2025 23:59
27/11/2025, 02:25
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MEISTER em 26/11/2025 23:59
27/11/2025, 02:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/11/2025, 14:59
Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 19/11/2025 23:59
20/11/2025, 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025
13/11/2025, 02:22
Publicado Intimação de pauta em 13/11/2025.
13/11/2025, 02:22
Juntada de Petição de pedido de destaque
11/11/2025, 20:07
Expedição de Outros documentos
11/11/2025, 18:32
Expedição de Outros documentos
11/11/2025, 18:32
Pedido de inclusão em pauta virtual
11/11/2025, 16:24
Conclusos para julgamento
30/09/2025, 11:10
Ato ordinatório praticado
30/09/2025, 11:08
Transitado em Julgado em 30/09/2025
30/09/2025, 01:54
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MEISTER em 29/09/2025 23:59
30/09/2025, 01:38
Decorrido prazo de LORIVO VALDOMIRO BATAIOLI em 29/09/2025 23:59
30/09/2025, 01:38
Publicado Acórdão em 08/09/2025.
08/09/2025, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
07/09/2025, 02:11
Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
04/09/2025, 16:36
Expedição de Outros documentos
04/09/2025, 15:40
Conhecido o recurso de LORIVO VALDOMIRO BATAIOLI - CPF: 245.654.070-00 (AGRAVANTE) e provido
04/09/2025, 15:40
Baixa Definitiva
04/09/2025, 15:40
Expedição de Outros documentos
04/09/2025, 15:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2025, 12:00
Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/09/2025, 11:57
Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 03/09/2025 23:59
04/09/2025, 08:24
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MEISTER em 03/09/2025 23:59
04/09/2025, 08:24
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MEISTER em 03/09/2025 23:59
04/09/2025, 08:17
Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 03/09/2025 23:59
04/09/2025, 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
25/08/2025, 16:36
Publicado Intimação de pauta em 25/08/2025.
25/08/2025, 16:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
25/08/2025, 16:32
Publicado Intimação de pauta em 25/08/2025.
25/08/2025, 16:32
Juntada de Petição de pedido de destaque
25/08/2025, 11:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/08/2025, 19:14
Expedição de Outros documentos
21/08/2025, 15:03
Expedição de Outros documentos
21/08/2025, 14:49
Expedição de Outros documentos
21/08/2025, 14:45
Pedido de inclusão em pauta virtual
19/08/2025, 14:36
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MEISTER em 07/08/2025 23:59
08/08/2025, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025, 00:46
Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025, 00:46
Conclusos para julgamento
16/07/2025, 11:20
Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2025, 10:50
Expedição de Outros documentos
15/07/2025, 16:16
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
15/07/2025, 16:15
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
15/07/2025, 16:15
Juntada de Petição de agravo interno
15/07/2025, 13:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025, 02:17
Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025, 02:17
Expedição de Outros documentos
01/07/2025, 15:02
Expedição de Outros documentos
01/07/2025, 15:02
Baixa Definitiva
01/07/2025, 15:02
Conhecido o recurso de LORIVO VALDOMIRO BATAIOLI - CPF: 245.654.070-00 (APELANTE) e não-provido
01/07/2025, 15:02
Conclusos para decisão
10/06/2025, 15:40
Juntada de Certidão
09/06/2025, 16:11
Juntada de Certidão
09/06/2025, 16:07
Expedição de Outros documentos
05/06/2025, 17:03
Recebidos os autos
05/06/2025, 17:03
Distribuído por sorteio
05/06/2025, 17:03
Acórdão
•
04/09/2025, 15:40
Decisão
•
01/07/2025, 15:02
Ato ordinatório
•
28/05/2025, 15:36
Recurso de sentença
•
28/05/2025, 14:54
Sentença
•
05/05/2025, 13:39
Sentença
•
05/05/2025, 13:39
Ato ordinatório
•
27/03/2025, 16:37
Sentença
•
17/03/2025, 13:56
Sentença
•
17/03/2025, 13:56
Ato ordinatório
•
17/04/2024, 13:20
Ato ordinatório
•
29/01/2024, 18:30
Ato ordinatório
•
23/01/2024, 16:09
Ato ordinatório
•
24/11/2023, 13:15
Ver todos os documentos (26)
Todos os documentos
(26)
Acórdão
•
20/03/2026, 14:43
Acórdão
•
04/02/2026, 13:55
Acórdão
•
04/09/2025, 15:40
Decisão
•
01/07/2025, 15:02
Ato ordinatório
•
28/05/2025, 15:36
Recurso de sentença
•
28/05/2025, 14:54
Sentença
•
05/05/2025, 13:39
Sentença
•
05/05/2025, 13:39
Ato ordinatório
•
27/03/2025, 16:37
Sentença
•
17/03/2025, 13:56
Sentença
•
17/03/2025, 13:56
Ato ordinatório
•
17/04/2024, 13:20
Ato ordinatório
•
29/01/2024, 18:30
Ato ordinatório
•
23/01/2024, 16:09
Ato ordinatório
•
24/11/2023, 13:15
Ato ordinatório
•
25/10/2023, 16:21
Ato ordinatório
•
04/09/2023, 17:44
Ato ordinatório
•
25/05/2023, 15:33
Ato ordinatório
•
10/04/2023, 13:12
Ato ordinatório
•
10/04/2023, 13:12
Decisão
•
16/03/2023, 18:05
Decisão
•
15/09/2021, 18:24
Sentença
•
29/10/2020, 13:59
Despacho
•
28/05/2020, 10:12
Decisão
•
21/02/2019, 18:20
Despacho
•
07/02/2019, 11:57