Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000451-38.2012.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA DE CANARANA

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/03/2026, 16:44

Recebidos os autos

12/03/2026, 16:44

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Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 08:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 07:54

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 13:35

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 13:34

Juntada de Alvará

24/02/2026, 10:06

Decorrido prazo de CAIO CESAR FERNANDES SOUZA em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 03:06

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 18:56

Expedição de Informações

19/02/2026, 15:11

Juntada de Alvará

18/02/2026, 16:14

Publicado Intimação em 18/02/2026.

18/02/2026, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2026

18/02/2026, 10:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/02/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos

16/02/2026, 01:06

Documentos

Despacho

•28/01/2022, 13:43

Decisão

•18/02/2022, 16:54

Decisão

•10/01/2023, 13:25

Despacho

•24/02/2023, 19:34

Decisão

•01/03/2023, 20:17

Sentença

•02/09/2023, 19:03

Recurso de sentença

•21/09/2023, 11:37

Decisão

•02/10/2023, 16:41

Despacho

•31/10/2023, 15:24

Despacho

•08/02/2024, 10:50

Acórdão

•24/02/2024, 06:41

Acórdão

•27/02/2024, 15:10

Acórdão

•27/02/2024, 15:10

Outros documentos

•15/03/2024, 12:13

Decisão

•30/04/2024, 08:09

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