Agravo em Recurso Especial 0000451-38.2012.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

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Partes do Processo

MARCIVAL DIVINO DA SILVA RODRIGUES

CPF 709.***.***-59

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

10/06/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 16:53

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 503730/2025

03/06/2025, 17:36

Protocolizada Petição 503730/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2025

03/06/2025, 17:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2025

02/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/05/2025, 01:02

Conheço do agravo de MARCIVAL DIVINO DA SILVA RODRIGUES para não conhecer do Recurso Especial

29/05/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2025

29/05/2025, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 10:52

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

05/03/2025, 08:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

05/08/2024, 06:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 642904/2024

03/08/2024, 06:11

Protocolizada Petição 642904/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/08/2024

02/08/2024, 23:58

Documentos

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•21/06/2024, 17:09

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•21/06/2024, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•29/05/2025, 11:30

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