Agravo em Recurso Especial 1014928-66.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA

OAB/MG 100323·CPF·Representa: Autor

LEONARDO COSAC RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

RENATO BODART PESSANHA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

22/05/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 22/05/2025

22/05/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025

28/04/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2025

23/04/2025, 20:50

Não conhecido o recurso de ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCO

23/04/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/04/2025, 14:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/04/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

01/04/2025, 16:24

Documentos

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•01/04/2025, 16:23

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•01/04/2025, 16:23

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•01/04/2025, 16:23

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•01/04/2025, 16:23

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•01/04/2025, 16:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/04/2025, 16:23

Juízo de Retratação

•01/04/2025, 16:24

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2025, 20:50