Agravo em Recurso Especial 0002882-63.2016.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 615.719,89

Órgão julgador

Presidência

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JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL

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JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL

OAB/MG 113489·CPF·Representa: Autor

FABIO MARCEL VANIN TURCHIARI

OAB/MT 7140·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

04/03/2026, 17:43

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:10

Conheço do agravo de JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL para não conhecer do Recurso Especial

02/02/2026, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

05/11/2025, 13:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/11/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

23/10/2025, 06:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 22:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/10/2025, 02:38

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Sentença

•23/10/2025, 02:38

Despacho

•23/10/2025, 02:38

Sentença (Outras)

•23/10/2025, 02:38

Sentença (Outras)

•23/10/2025, 02:38

Sentença (Outras)

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Sentença (Outras)

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Despacho

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