Cumprimento de sentença 0029721-71.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2012

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/12/2025, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 03:13

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 03:13

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 12:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2025, 02:13

Recebidos os autos

27/04/2025, 02:13

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 02:08

Transitado em Julgado em 25/02/2025

25/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de RESTAURANTE DECK AVENIDA EIRELI - EPP em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LEITE ARRUDA em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de RESTAURANTE DECK AVENIDA EIRELI - EPP em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:57

Todas as movimentações(413)

Juntada de Certidão

01/12/2025, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 03:13

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 03:13

Documentos

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 23:27

Sentença

•13/12/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 12:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2025, 02:13

Recebidos os autos

27/04/2025, 02:13

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 02:08

Transitado em Julgado em 25/02/2025

25/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de RESTAURANTE DECK AVENIDA EIRELI - EPP em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LEITE ARRUDA em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de RESTAURANTE DECK AVENIDA EIRELI - EPP em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:57

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LEITE ARRUDA em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:57

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:57

Publicado Sentença em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:07

Decorrido prazo de RESTAURANTE DECK AVENIDA EIRELI - EPP em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:09

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:09

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LEITE ARRUDA em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 10:25

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 10:25

Homologada a Transação

23/01/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 10:25

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 11:41

Decorrido prazo de DANIEL GUERREIRO TETILLA em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:35

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO SOARES DA SILVA JUNIOR em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:35

Decorrido prazo de MARIO GONCALVES MENDES NETO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:35

Decorrido prazo de DANIEL GUERREIRO TETILLA em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:35

Decorrido prazo de MARIO GONCALVES MENDES NETO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:35

Decorrido prazo de ELAINE LEITE DE MOURA em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:35

Decorrido prazo de ELAINE LEITE DE MOURA em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:35

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO SOARES DA SILVA JUNIOR em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:35

Decorrido prazo de EDGARD PEREIRA VENERANDA em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 03:30

Decorrido prazo de EDGARD PEREIRA VENERANDA em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:29

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:29

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 07:48

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/12/2024, 07:48

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/12/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 07:47

Publicado Sentença em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 10:09

Conclusos para decisão

08/02/2024, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 17:28

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

22/01/2024, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 20:10

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 15:09

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LEITE ARRUDA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:35

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:35

Decorrido prazo de RESTAURANTE DECK AVENIDA EIRELI - EPP em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:35

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LEITE ARRUDA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:01

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 11:40

Publicado Decisão em 21/11/2023.

21/11/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2023, 16:56

Conclusos para decisão

11/11/2023, 11:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/11/2023, 11:19

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 05:20

Decorrido prazo de RESTAURANTE DECK AVENIDA EIRELI - EPP em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 05:20

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

08/11/2023, 14:41

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2023.

01/11/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 05:08

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 17:54

Juntada de certidão

30/10/2023, 15:32

Juntada de acórdão

30/10/2023, 15:32

Juntada de acórdão

30/10/2023, 15:32

Juntada de vista ao mp

30/10/2023, 15:32

Juntada de manifestação

30/10/2023, 15:32

Juntada de embargos de declaração

30/10/2023, 15:32

Juntada de intimação

30/10/2023, 15:32

Juntada de intimação de pauta

30/10/2023, 15:32

Juntada de intimação de pauta

30/10/2023, 15:32

Juntada de contrarrazões

30/10/2023, 15:32

Juntada de manifestação

30/10/2023, 15:32

Juntada de certidão

30/10/2023, 15:32

Juntada de acórdão

30/10/2023, 15:31

Juntada de acórdão

30/10/2023, 15:31

Juntada de vista ao mp

30/10/2023, 15:31

Juntada de manifestação

30/10/2023, 15:31

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/10/2023, 15:31

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

30/10/2023, 15:31

Juntada de certidão

30/10/2023, 15:31

Juntada de vista ao mp

30/10/2023, 15:31

Juntada de manifestação

30/10/2023, 15:31

Juntada de intimação de pauta

30/10/2023, 15:31

Juntada de intimação de pauta

30/10/2023, 15:31

Juntada de manifestação

30/10/2023, 15:31

Juntada de petição

30/10/2023, 15:31

Devolvidos os autos

30/10/2023, 15:31

Juntada de certidão

30/10/2023, 15:31

Juntada de certidão

30/10/2023, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 23 de Agosto de 2023 a 25 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

11/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/05/2023, 13:02

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2023, 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2023, 19:41

Publicado Certidão em 21/03/2023.

22/03/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 03:10

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 10:19

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/03/2023, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0029721-71.2012.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que há no presente feito a interposição de Recurso de Apelação. Sendo assim, impulsiono os presentes autos encaminhando intimação à parte autora, para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Cuiabá, 18 de março de 2023. RUBIA GRACIELA DE MORAIS CAMPOS Assinado Digitalmente

20/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2023, 19:23

Expedição de Outros documentos

18/03/2023, 19:23

Expedição de Outros documentos

18/03/2023, 19:23

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/03/2023, 18:19

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 09:11

Publicado Sentença em 27/02/2023.

27/02/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0029721-71.2012.8.11.0041.. REQUERENTE: RITA DE CASSIA LEITE ARRUDA REQUERIDO: RESTAURANTE DECK AVENIDA EIRELI - EPP, LIBERTY SEGUROS S/A Cuida-se embargos de declaração oposto por PENHA E REGINO LTDA. (RESTAURANTE DECK AVENIDA, por meio do qual alega omissão, contradição e/ou obscuridade da sentença, insistindo na produção da prova oral, sob pena de cerceamento de defesa. Instado a se manifestar, a parte autora-emb

24/02/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 16:25

Embargos de Declaração Acolhidos

23/02/2023, 16:25

Conclusos para decisão

17/02/2023, 19:46

Decorrido prazo de RESTAURANTE DECK AVENIDA EIRELI - EPP em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 20:41

Decorrido prazo de RESTAURANTE DECK AVENIDA EIRELI - EPP em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 04:58

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:31

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2023, 10:27

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:51

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

30/01/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0029721-71.2012.8.11.0041 CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos tempestivamente. Sendo assim, impulsiono os presentes autos para intimar a parte requerida para apresentar suas Contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias. Cuiabá, 26 de janeiro de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinado Digitalmente

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/01/2023, 20:49

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

24/01/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0029721-71.2012.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos tempestivamente. Sendo assim, impulsiono os presentes autos encaminhando intimação à parte autora para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias. Cuiabá, 18 de janeiro de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinado Digitalmente

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 14:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/01/2023, 09:09

Publicado Sentença em 15/12/2022.

15/12/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 11:26

ulgado procedente o pedido e procedente em parte o pedido contraposto

13/12/2022, 11:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/09/2022, 11:41

Conclusos para decisão

13/05/2022, 19:16

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 11:40

Decorrido prazo de RESTAURANTE DECK AVENIDA EIRELI - EPP em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 10:52

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 00:56

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 23:41

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 23:27

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 16:32

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 17:15

Decorrido prazo de BECKER PERICIAS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 06:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2021, 15:51

Juntada de Petição de diligência

03/08/2021, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2021, 16:24

Expedição de Mandado.

02/08/2021, 15:40

Publicado Intimação em 15/07/2021.

15/07/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 05:32

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:37

Decorrido prazo de RESTAURANTE DECK AVENIDA EIRELI - EPP em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 09:58

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LEITE ARRUDA em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2021, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2021, 10:42

Publicado Intimação em 10/02/2021.

10/02/2021, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:34

Recebidos os autos

08/02/2021, 11:32

Juntada de Petição de expediente

08/02/2021, 11:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/12/2020.

09/12/2020, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 07:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2020, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 02:19

Juntada (Juntada)

06/02/2020, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/01/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/12/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/12/2019, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/12/2019, 02:34

Petição (Juntada de Peticao)

09/12/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Laudo)

09/12/2019, 01:51

Juntada (Juntada)

28/11/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2019, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/08/2019, 01:52

Petição (Juntada de Peticao)

29/08/2019, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/08/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/08/2019, 02:12

Petição (Juntada de Peticao)

23/07/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 01:56

Petição (Juntada de Peticao)

22/05/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/05/2019, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2019, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/04/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

03/04/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

27/02/2019, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/02/2019, 00:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2019, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/02/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

25/01/2019, 00:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/01/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/11/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/11/2018, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/10/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

23/10/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/10/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/09/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2018, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

16/07/2018, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2018, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/06/2018, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/03/2018, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/03/2018, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 01:15

Petição (Juntada de Peticao)

16/03/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2018, 01:33

Juntada (Juntada)

01/03/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

23/02/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/02/2018, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2018, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/01/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2018, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/01/2018, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

12/01/2018, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/11/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/11/2017, 01:00

Juntada (Juntada)

24/11/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

24/11/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

14/11/2017, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/11/2017, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2017, 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2017, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/10/2017, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/07/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/07/2017, 01:01

Expedição de documento (Certidao)

20/07/2017, 02:35

Juntada (Juntada)

19/07/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/06/2017, 00:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/06/2017, 00:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/06/2017, 00:38

Juntada (Juntada)

09/06/2017, 00:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

23/05/2017, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

23/05/2017, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/05/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

22/05/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/05/2017, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2017, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/02/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2017, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

10/01/2017, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/12/2016, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2016, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2016, 01:43

Juntada (Juntada de Provas (Requerido))

04/11/2016, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2016, 01:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/10/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2016, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2016, 02:08

Expedição de documento (Documento Expedido)

21/07/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/06/2016, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2016, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2016, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2016, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

20/04/2016, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

20/04/2016, 02:30

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

20/04/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

18/03/2016, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/03/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2016, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

10/02/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2015, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2015, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/07/2015, 01:35

Juntada (Juntada de Contestacao)

19/06/2015, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

19/06/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2015, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

04/05/2015, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/04/2015, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/04/2015, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 01:53

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/03/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/03/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2014, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2014, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/06/2014, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/06/2014, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/05/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/05/2014, 02:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/05/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2014, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 01:18

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

09/12/2013, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2013, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/11/2013, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/09/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2013, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/07/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2013, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2013, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2013, 02:15

Juntada (Juntada de Contestacao)

04/04/2013, 02:14

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/03/2013, 01:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/02/2013, 02:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/02/2013, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/10/2012, 02:27

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

05/10/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/09/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2012, 01:17

Despacho (Despacho)

10/09/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2012, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/09/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/09/2012, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/09/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

04/09/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

03/09/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2012, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/08/2012, 01:08

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 16:27

Sentença

•23/02/2023, 16:25

Recurso de sentença

•18/03/2023, 18:19

Recurso de sentença

•20/03/2023, 15:30

Acórdão

•31/08/2023, 11:17

Acórdão

•31/08/2023, 16:37

Acórdão

•29/09/2023, 16:28

Acórdão

•02/10/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 17:54

Cumprimento de sentença

•08/11/2023, 14:41

Decisão

•16/11/2023, 16:56

Manifestação

•29/11/2023, 11:40

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 23:27

Sentença

•13/12/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 16:27

Sentença

•23/02/2023, 16:25

Recurso de sentença

•18/03/2023, 18:19

Recurso de sentença

•20/03/2023, 15:30

Acórdão

•31/08/2023, 11:17

Acórdão

•31/08/2023, 16:37

Acórdão

•29/09/2023, 16:28

Acórdão

•02/10/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 17:54

Cumprimento de sentença

•08/11/2023, 14:41

Decisão

•16/11/2023, 16:56

Manifestação

•29/11/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 15:09

Sentença

•02/12/2024, 16:51

Sentença

•02/12/2024, 16:51

Sentença

•23/01/2025, 10:25

Sentença

•23/01/2025, 10:25