Apelação Cível 0029721-71.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

LIBERTY SEGUROS S/A

CNPJ

Autor

RESTAURANTE DECK AVENIDA EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

JOAO PAULO PEREIRA SILVA NETO

Autor

RITA DE CASSIA LEITE ARRUDA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDGARD PEREIRA VENERANDA

OAB/MT 17761·CPF·Representa: Autor

MARIO GONCALVES MENDES NETO

OAB/MT 12142·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO SOARES DA SILVA JUNIOR

OAB/MT 13034·CPF·Representa: Autor

ELAINE LEITE DE MOURA

OAB/MT 16991·CPF·Representa: Autor

DANIEL GUERREIRO TETILLA

OAB/MT 17987·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

LIBERTY SEGUROS S/A

CNPJ

Autor

RESTAURANTE DECK AVENIDA EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

JOAO PAULO PEREIRA SILVA NETO

Autor

RITA DE CASSIA LEITE ARRUDA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

JOAO PAULO PEREIRA SILVA NETO

Terceiro

RITA DE CASSIA LEITE ARRUDA SILVA

CPF

Reu

JOAO PAULO PEREIRA SILVA NETO

Reu

RESTAURANTE DECK AVENIDA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

LIBERTY SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

EDGARD PEREIRA VENERANDA

OAB/MT 17761·CPF·Representa: Autor

MARIO GONCALVES MENDES NETO

OAB/MT 12142·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO SOARES DA SILVA JUNIOR

OAB/MT 13034·CPF·Representa: Autor

ELAINE LEITE DE MOURA

OAB/MT 16991·CPF·Representa: Autor

DANIEL GUERREIRO TETILLA

OAB/MT 17987·CPF·Representa: Autor

ELAINE LEITE DE MOURA

OAB/MT 16991·CPF·Representa: Réu

DANIEL GUERREIRO TETILLA

OAB/MT 17987·CPF·Representa: Réu

CESAR AUGUSTO SOARES DA SILVA JUNIOR

OAB/MT 13034·CPF·Representa: Réu

EDGARD PEREIRA VENERANDA

OAB/MT 17761·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

30/10/2023, 15:31

Baixa Definitiva

30/10/2023, 15:31

Transitado em Julgado em 27/10/2023

30/10/2023, 15:31

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:03

Decorrido prazo de RESTAURANTE DECK AVENIDA EIRELI - EPP em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:03

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LEITE ARRUDA SILVA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:03

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/10/2023, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 16:12

Publicado Acórdão em 04/10/2023.

04/10/2023, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 15:49

Decorrido prazo de RESTAURANTE DECK AVENIDA EIRELI - EPP em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:03

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/09/2023, 16:28

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

30/10/2023, 15:31

Baixa Definitiva

30/10/2023, 15:31

Transitado em Julgado em 27/10/2023

30/10/2023, 15:31

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:03

Decorrido prazo de RESTAURANTE DECK AVENIDA EIRELI - EPP em 27/10/2023 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•18/04/2022, 23:27

Sentença

•13/12/2022, 11:26

28/10/2023, 01:03

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LEITE ARRUDA SILVA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:03

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/10/2023, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 16:12

Publicado Acórdão em 04/10/2023.

04/10/2023, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 15:49

Decorrido prazo de RESTAURANTE DECK AVENIDA EIRELI - EPP em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:03

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/09/2023, 16:28

Juntada de Petição de certidão

29/09/2023, 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2023, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 09:34

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LEITE ARRUDA SILVA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:05

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:05

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LEITE ARRUDA SILVA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:07

Decorrido prazo de JOÃO PAULO PEREIRA SILVA NETO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:07

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 21:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/09/2023, 18:07

Juntada de Petição de contrarrazões

21/09/2023, 23:41

Publicado Intimação de pauta em 19/09/2023.

19/09/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos

17/09/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos

17/09/2023, 10:30

Conclusos para julgamento

16/09/2023, 21:00

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 01:06

Conclusos para despacho

13/09/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 18:58

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/09/2023, 18:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/09/2023, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 16:28

Publicado Acórdão em 04/09/2023.

04/09/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 21:19

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 16:37

Conhecido o recurso de J. P. P. S. N. (APELANTE), RESTAURANTE DECK AVENIDA EIRELI - EPP - CNPJ: 04.604.684/0001-91 (APELANTE) e RITA DE CASSIA LEITE ARRUDA SILVA - CPF: 720.923.271-00 (APELANTE) e não-provido

31/08/2023, 11:17

Conhecido o recurso de LIBERTY SEGUROS S/A - CNPJ: 61.550.141/0131-50 (APELANTE) e provido em parte

31/08/2023, 11:17

Juntada de Petição de certidão

30/08/2023, 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2023, 15:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/08/2023, 19:06

Juntada de Petição de certidão

25/08/2023, 18:13

Deliberado em Sessão - Adiado

25/08/2023, 18:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/08/2023, 15:32

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LEITE ARRUDA SILVA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 01:07

Decorrido prazo de JOÃO PAULO PEREIRA SILVA NETO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 01:07

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 01:07

Decorrido prazo de RESTAURANTE DECK AVENIDA EIRELI - EPP em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 14:04

Publicado Intimação de pauta em 14/08/2023.

14/08/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 21:47

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 18:35

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 18:53

Conclusos para decisão

29/06/2023, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 09:23

Juntada de Certidão

09/05/2023, 09:15

Juntada de Certidão

09/05/2023, 09:10

Recebidos os autos

04/05/2023, 13:02

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 13:02

Ato ordinatório

•18/01/2023, 14:52

Ato ordinatório

•26/01/2023, 16:27

Sentença

•23/02/2023, 16:25

Recurso de sentença

•18/03/2023, 18:19

Recurso de sentença

•20/03/2023, 15:30

Acórdão

•31/08/2023, 11:17

Acórdão

•31/08/2023, 16:37

Acórdão

•29/09/2023, 16:28

Acórdão

•02/10/2023, 15:49