Apelação Cível 0002413-81.2016.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 8.108,68

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

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Partes do Processo

C M DA SILVA

CNPJ

Autor

CLAUDIA MARIA SILVA E SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CESAR BARBIERI

OAB/MT 17739·CPF·Representa: Autor

MAITE PEREIRA FEITOSA

OAB/MT 28541·CPF·Representa: Autor

VANESSA DALSOQUIO

OAB/MT 17336·CPF·Representa: Autor

DANIEL WURZIUS

OAB/MT 14006·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(52)

C M DA SILVA

CNPJ

Autor

CLAUDIA MARIA SILVA E SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

REU

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PALACIO PAIAGUAS

Terceiro

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

26/04/2024, 12:42

Baixa Definitiva

26/04/2024, 12:42

Transitado em Julgado em 25/04/2024

26/04/2024, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA SILVA E SOUZA em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:02

Publicado Intimação em 08/03/2024.

16/03/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

16/03/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 18:28

Conhecido o recurso de C M DA SILVA - CNPJ: 01.739.306/0001-27 (APELANTE) e provido

06/03/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 11:29

Conclusos para decisão

28/02/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 15:36

Juntada de Certidão

28/02/2024, 14:46

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

28/02/2024, 14:37

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

26/04/2024, 12:42

Baixa Definitiva

26/04/2024, 12:42

Transitado em Julgado em 25/04/2024

26/04/2024, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA SILVA E SOUZA em 02/04/2024 23:59

Documentos

Decisão

•06/03/2024, 17:59

Recurso de sentença

•06/12/2023, 17:58

03/04/2024, 01:02

Publicado Intimação em 08/03/2024.

16/03/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

16/03/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 18:28

Conhecido o recurso de C M DA SILVA - CNPJ: 01.739.306/0001-27 (APELANTE) e provido

06/03/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 11:29

Conclusos para decisão

28/02/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 15:36

Juntada de Certidão

28/02/2024, 14:46

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

28/02/2024, 14:37

Recebidos os autos

28/02/2024, 13:31

Distribuído por sorteio

28/02/2024, 13:31

Sentença

•07/11/2023, 09:25

Sentença

•16/06/2023, 19:00

Despacho

•18/01/2023, 13:17