Recurso Especial 0000123-79.2018.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta
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Dano Ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Indenização por Dano Ambiental
Recurso Especial
TJMT
3° Grau
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Data de Distribuição
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Gurgel de Faria
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
ETORE FERRONATO
CPF
135.***.***-00
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
26/11/2024, 15:43
Transitado em Julgado em 26/11/2024
26/11/2024, 15:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 851436/2024
26/09/2024, 19:01
Protocolizada Petição 851436/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2024
26/09/2024, 18:47
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2024
25/09/2024, 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
24/09/2024, 21:57
Não conhecido o recurso de MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
24/09/2024, 07:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2024
24/09/2024, 07:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
04/04/2024, 11:34
Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
04/04/2024, 10:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
01/04/2024, 00:54
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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24/09/2024, 07:20
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31/03/2024, 21:10
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31/03/2024, 21:10
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31/03/2024, 21:10