Execução Fiscal 1004867-37.2019.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 399.244,48

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANFARI TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

FABIANO PITTARELLO LUGLI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANFARI TRANSPORTES LTDA - ME em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 48930672

16/05/2026, 03:31

Decorrido prazo de FABIANO PITTARELLO LUGLI em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 48930673

16/05/2026, 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 47890674

01/05/2026, 02:11

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 05:25

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 17:04

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 17:04

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/04/2026, 17:04

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 16:52

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 16:51

Decorrido prazo de CRISTINA WILLERS em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 10:00

Decorrido prazo de SIRLEI LINDEMBERG em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de FABIANO PITTARELLO LUGLI em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:18

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de ANFARI TRANSPORTES LTDA - ME em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 48930672

16/05/2026, 03:31

Decorrido prazo de FABIANO PITTARELLO LUGLI em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 48930673

16/05/2026, 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 47890674

01/05/2026, 02:11

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 17:40

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 17:04

Sentença

•17/04/2026, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 05:25

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 17:04

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 17:04

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/04/2026, 17:04

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 16:52

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 16:51

Decorrido prazo de CRISTINA WILLERS em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 10:00

Decorrido prazo de SIRLEI LINDEMBERG em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de FABIANO PITTARELLO LUGLI em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de FLAVIO CALDEIRA BARRA em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de CRISTINA WILLERS em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de ANFARI TRANSPORTES LTDA - ME em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 17:00

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 02:54

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:26

Conclusos para decisão

13/02/2026, 17:03

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

13/02/2026, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:07

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 16:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/11/2025, 08:55

Conclusos para decisão

05/11/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 17:04

Juntada de certidão

01/10/2025, 19:26

Devolvidos os autos

01/10/2025, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo legal, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC.

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao Recurso de Apelação Cível, a manter incólume o raciocínio traçado pelo Magistrado Singular. Publique-se. Intime-se. Decorrido, in albis, o prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cuiabá, 21 de julho de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

25/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/03/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 15:23

Conclusos para decisão

28/09/2022, 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

28/09/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 22:29

Conclusos para decisão

22/08/2022, 18:22

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2022, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 05:06

Publicado Intimação em 15/06/2022.

15/06/2022, 05:06

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 07:19

Decorrido prazo de CRISTINA WILLERS em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 09:45

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/04/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2022, 17:06

Conclusos para decisão

07/03/2022, 16:11

Decorrido prazo de CRISTINA WILLERS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 10:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/12/2021, 16:48

Publicado Sentença em 14/12/2021.

14/12/2021, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 09:24

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2021, 09:24

Conclusos para decisão

17/08/2021, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2021, 14:25

Juntada de Petição de diligência

20/07/2021, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 05:26

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2021, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 15:19

Conclusos para despacho

08/06/2021, 17:08

Juntada de Petição de certidão

20/04/2021, 18:27

Expedição de Mandado.

31/03/2021, 22:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2020, 11:10

Juntada de Petição de diligência

18/12/2020, 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2020, 11:09

Juntada de Petição de diligência

18/12/2020, 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2020, 11:09

Juntada de Petição de diligência

18/12/2020, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2020, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2020, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2020, 16:02

Expedição de Mandado.

19/11/2020, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 07:05

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

25/04/2020, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2019 23:59:59.

18/12/2019, 05:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2019 23:59:59.

15/12/2019, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2019, 16:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/12/2019, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 10:00

Juntada de correspondência devolvida

25/11/2019, 12:53

Juntada de correspondência devolvida

21/11/2019, 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2019, 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2019, 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2019, 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2019, 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2019, 18:56

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 14:17

Conclusos para decisão

30/09/2019, 18:21

Distribuído por sorteio

30/09/2019, 18:21

Decisão

•12/03/2026, 14:26

Decisão

•12/03/2026, 14:26

Cumprimento de sentença

•13/02/2026, 17:03

Despacho

•10/11/2025, 16:11

Despacho

•10/11/2025, 16:10

Documento de comprovação

•07/11/2025, 08:55

Decisão

•26/08/2025, 14:29

Despacho

•29/02/2024, 19:02

Decisão

•10/10/2023, 08:42

Decisão

•22/07/2023, 17:05

Despacho

•05/10/2022, 15:23

Despacho

•27/09/2022, 22:29

Outros documentos

•05/07/2022, 10:13

Todos os documentos(21)

Sentença

•17/04/2026, 17:04

Sentença

•17/04/2026, 17:04

Decisão

•12/03/2026, 14:26

Decisão

•12/03/2026, 14:26

Cumprimento de sentença

•13/02/2026, 17:03

Despacho

•10/11/2025, 16:11

Despacho

•10/11/2025, 16:10

Documento de comprovação

•07/11/2025, 08:55

Decisão

•26/08/2025, 14:29

Despacho

•29/02/2024, 19:02

Decisão

•10/10/2023, 08:42

Decisão

•22/07/2023, 17:05

Despacho

•05/10/2022, 15:23

Despacho

•27/09/2022, 22:29

Outros documentos

•05/07/2022, 10:13

Outros documentos

•05/07/2022, 10:13

Recurso de sentença

•05/04/2022, 13:53

Sentença

•14/03/2022, 17:06

Sentença

•10/12/2021, 09:24

Despacho

•18/06/2021, 15:19

Despacho

•30/10/2019, 14:18