Apelação / Remessa Necessária 0800048-24.2020.8.14.0077 - TJPA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJPA
2° Grau
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Data de Distribuição
20/05/2022
Valor da Causa
R$ 90.004,20
Órgão julgador
Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
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Partes do Processo
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Autor
BRASIL VERDE - PRODUTOS FLORESTAIS LTDA. - EPP
CNPJ
11.***.***.0001-59
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
28/11/2022, 08:49
Baixa Definitiva
28/11/2022, 08:49
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022, 00:08
Decorrido prazo de BRASIL VERDE - PRODUTOS FLORESTAIS LTDA. em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022, 00:11
Publicado Decisão em 04/10/2022.
04/10/2022, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022, 00:07
Expedição de Outros documentos.
30/09/2022, 19:02
Expedição de Outros documentos.
30/09/2022, 19:02
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL (APELANTE) e provido
30/09/2022, 18:56
Conclusos para decisão
30/09/2022, 17:00
Cancelada a movimentação processual
30/09/2022, 16:59
Juntada de Petição de petição
21/06/2022, 10:19
Expedição de Outros documentos.
09/06/2022, 08:39
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/06/2022, 14:00
Conclusos para decisão
23/05/2022, 09:07
Ver todas as movimentações (18)
Todas as movimentações
(18)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
28/11/2022, 08:49
Baixa Definitiva
28/11/2022, 08:49
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022, 00:08
Decorrido prazo de BRASIL VERDE - PRODUTOS FLORESTAIS LTDA. em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022, 00:11
Publicado Decisão em 04/10/2022.
Documentos
Decisão
•
22/06/2020, 21:46
Decisão
•
08/07/2020, 16:58
04/10/2022, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022, 00:07
Expedição de Outros documentos.
30/09/2022, 19:02
Expedição de Outros documentos.
30/09/2022, 19:02
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL (APELANTE) e provido
30/09/2022, 18:56
Conclusos para decisão
30/09/2022, 17:00
Cancelada a movimentação processual
30/09/2022, 16:59
Juntada de Petição de petição
21/06/2022, 10:19
Expedição de Outros documentos.
09/06/2022, 08:39
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/06/2022, 14:00
Conclusos para decisão
23/05/2022, 09:07
Cancelada a movimentação processual
23/05/2022, 09:07
Recebidos os autos
20/05/2022, 13:46
Distribuído por sorteio
20/05/2022, 13:46
Decisão
•
25/09/2020, 20:52
Despacho
•
16/03/2021, 14:19
Despacho
•
29/05/2021, 16:33
Despacho
•
28/10/2021, 17:07
Sentença
•
14/03/2022, 09:32
Despacho
•
27/04/2022, 16:32
Decisão
•
08/06/2022, 14:00
Decisão
•
30/09/2022, 18:56
Decisão
•
30/09/2022, 19:02