Apelação Criminal 0001562-95.2020.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CriminalCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

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Partes do Processo

MARCOS MOREIRA GOMES

CPF 004.***.***-93

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-58

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)

13/03/2026, 14:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/03/2023, 08:48

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Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva

07/03/2023, 08:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/02/2023, 19:19

Juntada de Certidão

26/02/2023, 19:17

Juntada de Certidão

19/12/2022, 15:09

Juntada de

14/12/2022, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

28/06/2022, 13:01

Juntada de Certidão

28/06/2022, 13:00

Juntada de Certidão

07/06/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 19:58

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 19:58

Juntada de Petição de certidão

31/05/2022, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2022, 00:06

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:06

Documentos

Documento de Migração

•13/08/2021, 10:02

Documento de Migração

•13/08/2021, 10:02

Despacho

•25/08/2021, 13:53

Despacho

•25/08/2021, 15:34

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 12:05

Acórdão

•15/12/2021, 13:07

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 09:30

Decisão

•02/04/2022, 17:44

Decisão

•04/04/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 11:55

Despacho

•27/05/2022, 11:44

Despacho

•27/05/2022, 14:16

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