Agravo em Recurso Especial 0001442-08.2017.8.14.0109 - TJPA | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Civil Pública · Vara Única de Garrafão do Norte 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

JOAQUINA DE SOUSA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TAYNARA BASTOS MENEZES

OAB/PA 23274·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

17/08/2021, 08:25

Transitado em Julgado em 16/08/2021

17/08/2021, 08:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 477894/2021

21/05/2021, 14:26

Protocolizada Petição 477894/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2021

21/05/2021, 14:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2021

19/05/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/05/2021, 19:19

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ para não conhecer do Recurso Especial

18/05/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2021

18/05/2021, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/03/2021, 09:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/03/2021, 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

11/03/2021, 15:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/05/2021, 17:10