Apelação Cível 0000154-77.2003.8.14.0121 - TJPA | JusConsulta
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Apelação Cível
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJPA
2° Grau
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Data de Distribuição
10/02/2023
Valor da Causa
R$ 1.582,74
Órgão julgador
Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
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Partes do Processo
ESTADO DO PARA
Autor
FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA
Autor
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Autor
ESTADO DO PARA
CNPJ
50.***.***.0017-60
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(25)
ESTADO DO PARA
Autor
FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA
Autor
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Autor
ESTADO DO PARA
CNPJ
50.***.***.0017-60
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Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
IASEP
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS
Terceiro
NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
(91) 3216-8846
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA
Terceiro
EMASIL - AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
02/09/2024, 08:22
Baixa Definitiva
02/09/2024, 08:22
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024, 00:09
Expedição de Outros documentos.
17/07/2024, 13:17
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido
17/07/2024, 12:59
Conclusos para decisão
17/07/2024, 09:14
Cancelada a movimentação processual
17/07/2024, 09:14
Cancelada a movimentação processual
05/07/2024, 10:32
Juntada de Certidão
05/07/2024, 09:01
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024, 00:30
Expedição de Outros documentos.
12/06/2024, 14:36
Cancelada a movimentação processual
12/06/2024, 14:36
Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024, 14:24
Cancelada a movimentação processual
12/06/2024, 14:02
Cancelada a movimentação processual
24/07/2023, 07:59
Ver todas as movimentações (29)
Todas as movimentações
(29)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
02/09/2024, 08:22
Baixa Definitiva
02/09/2024, 08:22
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024, 00:09
Expedição de Outros documentos.
17/07/2024, 13:17
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido
Documentos
Documento de Migração
•
09/02/2022, 14:25
Documento de Migração
•
09/02/2022, 14:26
17/07/2024, 12:59
Conclusos para decisão
17/07/2024, 09:14
Cancelada a movimentação processual
17/07/2024, 09:14
Cancelada a movimentação processual
05/07/2024, 10:32
Juntada de Certidão
05/07/2024, 09:01
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024, 00:30
Expedição de Outros documentos.
12/06/2024, 14:36
Cancelada a movimentação processual
12/06/2024, 14:36
Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024, 14:24
Cancelada a movimentação processual
12/06/2024, 14:02
Cancelada a movimentação processual
24/07/2023, 07:59
Juntada de Petição de parecer
21/07/2023, 19:51
Expedição de Outros documentos.
30/05/2023, 08:34
Juntada de Certidão
30/05/2023, 08:32
Decorrido prazo de EMASIL - AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023, 00:03
Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2023.
04/04/2023, 00:03
Expedição de Outros documentos.
31/03/2023, 09:00
Ato ordinatório praticado
31/03/2023, 09:00
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023, 00:10
Expedição de Outros documentos.
13/02/2023, 12:22
Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023, 11:42
Conclusos para decisão
11/02/2023, 09:08
Recebidos os autos
10/02/2023, 18:46
Distribuído por sorteio
10/02/2023, 18:46
Ato Ordinatório
•
13/04/2022, 08:14
Despacho
•
25/01/2023, 18:21
Despacho
•
10/02/2023, 18:41
Despacho
•
13/02/2023, 11:42
Despacho
•
13/02/2023, 12:22
Ato Ordinatório
•
31/03/2023, 09:00
Ato Ordinatório
•
31/03/2023, 09:00
Despacho
•
12/06/2024, 14:24
Despacho
•
12/06/2024, 14:36
Decisão
•
17/07/2024, 12:59
Decisão
•
17/07/2024, 13:17