Agravo em Recurso Especial 0002506-22.2017.8.14.0087 - TJPA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCorrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

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Partes do Processo

ENOCK MESQUITA FERRAZ

CPF 065.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento ao r. despacho de e-STJ fls. 16 (Expediente Avulso PET 00329335/2023), foram os presentes autos remetidos ao Supremo Tribunal Federal, nesta data.

24/04/2023, 08:39

Expedição de Ofício nº 035067/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão

20/04/2023, 12:56

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/04/2023 Petição Nº 329335/2023 - PET

20/04/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/04/2023, 19:14

Proferido despacho de mero expediente determinando providências - Petição Nº 2023/00329335 - PET no AREsp 2211041

19/04/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0329335 - PET no AREsp 2211041 - Publicação prevista para 20/04/2023

19/04/2023, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

18/04/2023, 19:31

Juntada de Certidão : Certifico, em atendimento ao r. Despacho de fls. e-STJ 10, do expediente avulso, que há petição de agravo em recurso extraordinário às fls. e-STJ 537/544, a qual não estava indexada nos autos quando do envio do processo a este Tribunal.

18/04/2023, 15:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2023 Petição Nº 329335/2023 - PET

18/04/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/04/2023, 19:06

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

17/04/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0329335 - PET no AREsp 2211041 - Publicação prevista para 18/04/2023

17/04/2023, 15:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) com petição (Expediente Avulso)

13/04/2023, 15:10

Juntada de Certidão : Certifico que o processo principal foi remetido eletronicamente ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ em 11.04.2023, após o trânsito em julgado do ACÓRDÃO de fl. 633. No dia 12.04.2023 foi recebida na Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal a petição n. 329.335/2023 (PETIÇÃO) e que foi juntada aos autos do presente expediente avulso para a devida apreciação.

13/04/2023, 15:06

Juntada de Petição de nº 329335/2023 (Expediente Avulso)

13/04/2023, 15:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2022, 20:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/10/2022, 20:35

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/11/2022, 17:40

EMENTA / ACORDÃO

•13/12/2022, 07:10

Certidão de Publicação de Acórdão

•14/12/2022, 06:18

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/02/2023, 14:10

EMENTA / ACORDÃO

•09/03/2023, 18:20

Certidão de Publicação de Acórdão

•13/03/2023, 06:16

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/04/2023, 15:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/04/2023, 14:20

Ofício

•20/04/2023, 12:55

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