Apelação Criminal 0002506-22.2017.8.14.0087 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CriminalCorrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora KÉDIMA LYRA

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Partes do Processo

ENOCK MESQUITA FERRAZ

CPF 065.***.***-34

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/08/2023, 13:39

Baixa Definitiva

18/08/2023, 13:38

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR

OAB/PA 11505•Representa: ATIVO

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/08/2023, 11:13

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

04/08/2023, 11:13

Juntada de Certidão

04/08/2023, 11:13

Cancelada a movimentação processual

04/08/2023, 11:12

Desentranhado o documento

04/08/2023, 11:12

Juntada de Certidão

12/06/2023, 10:43

Juntada de Certidão

20/04/2023, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Supremo Tribunal Federal

20/04/2023, 17:16

Juntada de Certidão

20/04/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 15:58

Juntada de Certidão

20/04/2023, 08:17

Juntada de

14/12/2022, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

20/09/2022, 08:14

Documentos

Documento de Migração

•22/12/2021, 14:51

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•22/12/2021, 14:51

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Acórdão

•31/05/2022, 11:06

Decisão

•28/07/2022, 18:11

Decisão

•01/08/2022, 11:39

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