Recurso Especial 0800530-13.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANA RITA CARNEIRO MAIA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADELMIRA CARNEIRO MAIA

OAB/PA 3085·CPF·Representa: Autor

YURI DOS SANTOS MAIA

OAB/PA 29991·CPF·Representa: Autor

OMAR FARAH FREIRE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

17/03/2025, 09:54

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

17/03/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

24/02/2025, 16:06

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/02/2025, 16:05

Decisão

•24/02/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 16:05

Despacho

•24/02/2025, 16:05

Acórdão

•24/02/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 16:05

Despacho

•24/02/2025, 16:05

Acórdão

•24/02/2025, 16:05

Documento de Comprovação

•24/02/2025, 16:05

Documento de Comprovação

•24/02/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 16:05

Sentença

•24/02/2025, 16:05

Sentença

•24/02/2025, 16:04

Decisão

•24/02/2025, 16:04

Todos os documentos(27)

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/02/2025, 16:05

Decisão

•24/02/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 16:05

Despacho

•24/02/2025, 16:05

Acórdão

•24/02/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 16:05

Despacho

•24/02/2025, 16:05

Acórdão

•24/02/2025, 16:05

Documento de Comprovação

•24/02/2025, 16:05

Documento de Comprovação

•24/02/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 16:05

Sentença

•24/02/2025, 16:05

Sentença

•24/02/2025, 16:04

Decisão

•24/02/2025, 16:04

Decisão

•24/02/2025, 16:04

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•24/02/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 16:04

Decisão

•24/02/2025, 16:04

Decisão

•24/02/2025, 16:04

Despacho

•24/02/2025, 16:04

Despacho

•24/02/2025, 16:04

Decisão

•24/02/2025, 16:04

Decisão

•24/02/2025, 16:04

Despacho

•24/02/2025, 16:04

Documento de Comprovação

•24/02/2025, 16:04

Despacho

•24/02/2025, 16:04