Apelação Cível 0804012-73.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Margui Gaspar Bittencourt

Partes do Processo

CARLA AMANCIO DOS SANTOS COSTA

CPF

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

Advogados / Representantes

OSORIO DANTAS DE SOUSA NETO

OAB/PA 23053·CPF·Representa: Autor

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES

OAB/PA 12358·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

CARLA AMANCIO DOS SANTOS COSTA

CPF

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

REDECELPA

Terceiro

FAT GAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

CNTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A- CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A CELPA

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARPA S.A - CELPA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - REDE CELPA

Terceiro

CELPA TUCUMA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA

Terceiro

CELPA POSTO SANTA IZABEL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA -CELPA

Terceiro

CELPA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA- CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/08/2025, 09:05

Baixa Definitiva

14/08/2025, 09:05

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:23

Decorrido prazo de CARLA AMANCIO DOS SANTOS COSTA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:17

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:56

Conhecido o recurso de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 04.895.728/0001-80 (APELADO) e não-provido

21/07/2025, 10:49

Conclusos para decisão

08/04/2025, 13:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

08/04/2025, 13:51

Juntada de Certidão

08/04/2025, 10:53

Decorrido prazo de CARLA AMANCIO DOS SANTOS COSTA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:36

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:36

Publicado Decisão em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025

15/03/2025, 00:05

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/08/2025, 09:05

Baixa Definitiva

14/08/2025, 09:05

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:23

Decorrido prazo de CARLA AMANCIO DOS SANTOS COSTA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:17

Publicado Intimação em 23/07/2025.

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 13:56

Sentença

•21/07/2025, 10:49

23/07/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:56

Conhecido o recurso de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 04.895.728/0001-80 (APELADO) e não-provido

21/07/2025, 10:49

Conclusos para decisão

08/04/2025, 13:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

08/04/2025, 13:51

Juntada de Certidão

08/04/2025, 10:53

Decorrido prazo de CARLA AMANCIO DOS SANTOS COSTA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:36

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:36

Publicado Decisão em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025

15/03/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 15:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/03/2025, 14:10

Conclusos ao relator

02/09/2024, 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/09/2024, 05:46

Declarada incompetência

30/08/2024, 19:48

Conclusos para decisão

30/08/2024, 15:17

Cancelada a movimentação processual

30/08/2024, 15:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/08/2024, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

29/08/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 10:06

Recebidos os autos

22/08/2024, 14:20

Conclusos para decisão

22/08/2024, 14:20

Distribuído por sorteio

22/08/2024, 14:20

Decisão

•13/03/2025, 15:08

Decisão

•13/03/2025, 14:10

Decisão

•30/08/2024, 19:48

Despacho

•29/08/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 11:15

Sentença

•07/05/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 10:55

Decisão

•16/03/2023, 17:15

Despacho

•18/02/2020, 14:47

Despacho

•09/01/2020, 13:13

Despacho

•05/11/2019, 17:22

Todos os documentos(17)

Sentença

•21/07/2025, 13:56

Sentença

•21/07/2025, 10:49

Decisão

•13/03/2025, 15:08

Decisão

•13/03/2025, 14:10

Decisão

•30/08/2024, 19:48

Despacho

•29/08/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 11:15

Sentença

•07/05/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 10:55

Decisão

•16/03/2023, 17:15

Despacho

•18/02/2020, 14:47

Despacho

•09/01/2020, 13:13

Despacho

•05/11/2019, 17:22

Decisão

•30/08/2019, 11:16

Decisão

•28/06/2019, 17:20