Apelação / Remessa Necessária 0057962-04.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda de Belém 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Roberto Goncalves de Moura

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

SILVIO NAZARENO LEAL COSTA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

KHAREN DO SOCORRO HUET DE BACELAR LOBATO

OAB/PA 9246·CPF·Representa: Autor

PAULA FRASSINETTI COUTINHO DA SILVA MATTOS

OAB/PA 2731·CPF·Representa: Autor

PAULA FRASSINETTI COUTINHO DA SILVA MATTOS

OAB/PA 2731·CPF·Representa: Réu

KHAREN DO SOCORRO HUET DE BACELAR LOBATO

OAB/PA 9246·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

SILVIO NAZARENO LEAL COSTA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PREFEITURA DE BELEM

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Reu

SILVIO NAZARENO LEAL COSTA

CPF

Reu

FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Reu

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/01/2022, 11:38

Baixa Definitiva

10/01/2022, 11:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/12/2021, 16:39

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

17/12/2021, 16:39

Juntada de Certidão

03/12/2021, 07:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/12/2021, 00:20

Decorrido prazo de SILVIO NAZARENO LEAL COSTA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:14

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 00:04

Publicado Decisão em 06/10/2021.

06/10/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:41

Cancelada a movimentação processual

04/10/2021, 14:35

Recurso Especial não admitido

01/10/2021, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/09/2021, 08:42

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/01/2022, 11:38

Baixa Definitiva

10/01/2022, 11:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/12/2021, 16:39

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

17/12/2021, 16:39

Juntada de Certidão

Documentos

Petição

•06/10/2021, 08:22

Petição

•06/10/2021, 08:22

03/12/2021, 07:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/12/2021, 00:20

Decorrido prazo de SILVIO NAZARENO LEAL COSTA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:14

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 00:04

Publicado Decisão em 06/10/2021.

06/10/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:41

Cancelada a movimentação processual

04/10/2021, 14:35

Recurso Especial não admitido

01/10/2021, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/09/2021, 08:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)

02/09/2021, 08:42

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE BELEM em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 08:48

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 08:46

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE BELEM em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 18:26

Decorrido prazo de SILVIO NAZARENO LEAL COSTA em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 20:24

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 20:24

Conhecido o recurso de FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 34.847.335/0001-61 (APELANTE) e não-provido

16/06/2021, 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2021, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2021, 14:14

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 11:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/05/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 08:49

Conclusos para despacho

17/05/2021, 21:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:04

Decorrido prazo de SILVIO NAZARENO LEAL COSTA em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 00:00

Juntada de Petição de parecer

15/04/2020, 20:11

Conclusos para julgamento

15/04/2020, 20:04

Juntada de Petição de parecer

15/04/2020, 19:41

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 12:12

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 12:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/02/2020, 11:49

Conclusos para decisão

21/02/2020, 09:57

Cancelada a movimentação processual

21/02/2020, 09:57

Recebidos os autos

20/02/2020, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

17/02/2020, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 11:37

Conclusos para decisão

06/12/2019, 14:45

Recebidos os autos

06/12/2019, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

06/11/2019, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 10:37

Conclusos para decisão

03/10/2019, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 12:08

Recebidos os autos

03/10/2019, 12:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

07/05/2019, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2019, 15:11

Conclusos para despacho

02/05/2019, 10:23

Movimento Processual Retificado

02/05/2019, 10:23

Conclusos para decisão

16/04/2019, 13:34

Recebidos os autos

16/04/2019, 13:33

Distribuído por sorteio

16/04/2019, 13:33

Decisão

•04/10/2021, 14:41

Decisão

•01/10/2021, 11:30

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 08:48

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 08:46

Acórdão

•16/06/2021, 17:47

Despacho

•18/05/2021, 08:49

Decisão

•21/02/2020, 12:12

Decisão

•21/02/2020, 11:49

Despacho

•17/02/2020, 11:37

Despacho

•06/11/2019, 10:37

Despacho

•03/05/2019, 15:11

Documento de Migração

•16/04/2019, 13:00