Cumprimento de sentença 0800392-33.2021.8.14.0121 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Santa Luzia do Pará 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Celia Regina de Lima Pinheiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

05/05/2026, 13:27

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:11

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO PIRIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 12:10

Juntada de Petição de termo de ciência

18/07/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 12:49

Evoluída a classe de (Ação Civil Pública) para (Cumprimento de sentença)

15/07/2025, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2025, 12:23

Conclusos para decisão

14/07/2025, 12:47

Conclusos para decisão

14/07/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO PIRIA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 09:30

Todas as movimentações(80)

Conclusos para decisão

05/05/2026, 13:27

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:11

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:11

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 10:11

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO PIRIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 12:10

Juntada de Petição de termo de ciência

18/07/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 12:49

Evoluída a classe de (Ação Civil Pública) para (Cumprimento de sentença)

15/07/2025, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2025, 12:23

Conclusos para decisão

14/07/2025, 12:47

Conclusos para decisão

14/07/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO PIRIA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:54

Juntada de despacho

20/05/2025, 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/11/2024, 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para

28/11/2024, 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:02

Juntada de Petição de apelação

25/10/2024, 10:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO PIRIA em 24/09/2024 23:59.

05/10/2024, 05:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/09/2024 23:59.

05/10/2024, 05:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO PIRIA em 02/10/2024 23:59.

05/10/2024, 05:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

05/10/2024, 05:10

Publicado Sentença em 03/09/2024.

05/09/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 01:01

Juntada de Petição de termo de ciência

02/09/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

01/09/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

01/09/2024, 13:55

Julgado procedente o pedido

01/09/2024, 13:54

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 15:28

Cancelada a movimentação processual

14/08/2024, 15:28

Cancelada a movimentação processual

13/11/2023, 21:08

Cancelada a movimentação processual

13/11/2023, 10:44

Conclusos para decisão

21/07/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 08:40

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 08:39

Juntada de Petição de contestação

10/05/2023, 17:58

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 06:37

Juntada de Petição de termo de ciência

22/03/2023, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ. Requerido: MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO PIRIÁ, pessoa jurídica de direito público inscrito com CNPJ sob o nº 01.612.360/0001-07, na figura de seu Prefeito RAIMUNDO NONATO ALENCAR MACHADO, com sede na Avenida Getulio Vargas, 534, Centro, Cachoeira do Piriá/PA, CEP: 68617-000 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ - TERMO JUDICIÁRIO DE CACHOEIRA DO PIRIÁ Processo nº 0800392-33.2021.8.14.0121

22/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:26

Concedida a Antecipação de tutela

20/03/2023, 10:05

Cancelada a movimentação processual

20/03/2023, 09:25

Conclusos para decisão

20/03/2023, 09:25

Conclusos para despacho

18/11/2022, 13:23

Juntada de Certidão

18/11/2022, 13:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

31/10/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 05:29

Cancelada a movimentação processual

19/10/2022, 16:10

Conclusos para despacho

19/10/2022, 16:10

Conclusos para decisão

29/06/2022, 21:35

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 21:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO PIRIA em 27/01/2022 17:00.

28/01/2022, 04:03

Juntada de Petição de diligência

24/01/2022, 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2022, 17:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO PIRIA em 29/11/2021 23:59.

05/12/2021, 03:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2021, 16:09

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 23:21

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 18:21

Cancelada a movimentação processual

04/11/2021, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 12:30

Conclusos para decisão

28/09/2021, 11:27

Distribuído por sorteio

28/09/2021, 11:27

Decisão

•15/07/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 11:55

Decisão

•20/03/2025, 08:43

Decisão

•20/03/2025, 08:08

Despacho

•09/12/2024, 09:45

Despacho

•08/12/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 11:02

Sentença

•02/09/2024, 07:44

Sentença

•01/09/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 08:40

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 08:39

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 10:11

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 10:11

Decisão

•15/07/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 11:55

Decisão

•20/03/2025, 08:43

Decisão

•20/03/2025, 08:08

Despacho

•09/12/2024, 09:45

Despacho

•08/12/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 11:02

Sentença

•02/09/2024, 07:44

Sentença

•01/09/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 08:40

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 08:39

Decisão

•21/03/2023, 13:26

Decisão

•20/03/2023, 10:05

Despacho

•20/10/2022, 05:29

Despacho

•26/10/2021, 12:30