Apelação Cível 0800305-91.2018.8.14.0021 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 21.465,28

Órgão julgador

Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Igarapé-Açú 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Igarapé-açu 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Alex Pinheiro Centeno

Partes do Processo

BANCO PAN

Autor

BANCO BANRISUL

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PA 15201·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

BANCO PAN

Autor

BANCO BANRISUL

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO BANRISUL

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MARIA ELENA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP)

20/08/2025, 14:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/08/2024, 12:05

Baixa Definitiva

27/08/2024, 12:04

Decorrido prazo de BANCO BANRISUL em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 00:04

Publicado Sentença em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 10:22

Conhecido o recurso de BANCO BANRISUL (APELANTE) e provido em parte

29/07/2024, 14:31

Conclusos para julgamento

28/07/2024, 16:40

Cancelada a movimentação processual

28/07/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 10:45

Conclusos para despacho

24/04/2024, 19:53

Todas as movimentações(40)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP)

20/08/2025, 14:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/08/2024, 12:05

Baixa Definitiva

27/08/2024, 12:04

Decorrido prazo de BANCO BANRISUL em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/08/2024 23:59.

Documentos

Petição

•06/08/2024, 09:04

Sentença

•30/07/2024, 10:22

24/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 00:04

Publicado Sentença em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 10:22

Conhecido o recurso de BANCO BANRISUL (APELANTE) e provido em parte

29/07/2024, 14:31

Conclusos para julgamento

28/07/2024, 16:40

Cancelada a movimentação processual

28/07/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 10:45

Conclusos para despacho

24/04/2024, 19:53

Cancelada a movimentação processual

24/04/2024, 19:53

Cancelada a movimentação processual

23/04/2024, 21:06

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 11:35

Conclusos para despacho

01/03/2024, 21:20

Cancelada a movimentação processual

01/03/2024, 21:20

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 12:48

Decorrido prazo de BANCO BANRISUL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:51

Decorrido prazo de BANCO PAN em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 01:00

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

20/12/2023, 09:10

Conclusos para decisão

19/12/2023, 01:32

Cancelada a movimentação processual

19/12/2023, 01:32

Cancelada a movimentação processual

19/12/2023, 01:32

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 21:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3876/2023-GP)

06/09/2023, 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

07/02/2022, 23:20

Cancelada a movimentação processual

17/11/2021, 10:17

Recebidos os autos

17/11/2021, 09:26

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

17/11/2021, 09:26

Sentença

•29/07/2024, 14:31

Despacho

•25/04/2024, 10:45

Despacho

•04/03/2024, 11:35

Petição

•28/02/2024, 10:33

Decisão

•21/12/2023, 11:24

Decisão

•20/12/2023, 09:10

Despacho

•28/08/2021, 11:02

Despacho

•12/07/2021, 15:15

Sentença

•02/06/2020, 20:01

Decisão

•30/08/2018, 11:07