Apelação Cível 0854044-50.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
Cláusulas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/05/2026
Valor da Causa
R$ 28.241,50
Órgão julgador
Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
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Partes do Processo
RONALDO DE SOUSA GOMES
CPF
085.***.***-20
Mostrar
Autor
JOSEARA DA SILVA RIBEIRO GOMES
CPF
054.***.***-28
Mostrar
Autor
MRV
Terceiro
MRV ENGENHARIA
Terceiro
MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
CNPJ
08.***.***.0001-20
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DOUGLAS SANTIAGO DA SILVA
OAB/PE 49948
·
CPF
093.***.***-71
Mostrar
·
Representa: Autor
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO
OAB/PB 20279
·
CPF
668.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Certidão
09/05/2026, 16:20
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/05/2026, 16:19
Determinação de redistribuição por prevenção
08/05/2026, 13:02
Conclusos para despacho
31/03/2026, 04:28
Juntada de Petição de parecer
30/03/2026, 19:12
Expedição de Outros documentos.
23/03/2026, 10:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2026, 10:13
Proferido despacho de mero expediente
23/03/2026, 08:19
Recebidos os autos
10/03/2026, 13:19
Recebidos os autos
10/03/2026, 13:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2026, 13:18
Conclusos para despacho
10/03/2026, 13:18
Distribuído por sorteio
10/03/2026, 13:18
Documentos
Despacho
•
28/09/2023, 19:12
Decisão
•
22/01/2024, 20:20
Decisão
•
20/02/2024, 10:42
Despacho
•
09/04/2024, 12:55
Despacho
•
28/05/2024, 20:40
Despacho
•
12/07/2024, 15:48
Despacho
•
10/08/2024, 09:30
Despacho
•
31/08/2024, 16:44
Despacho
•
11/10/2024, 14:38
Despacho
•
03/04/2025, 20:37
Despacho
•
14/08/2025, 10:29
Outros Documentos
•
08/09/2025, 15:28
Despacho
•
16/09/2025, 11:23
Decisão
•
03/10/2025, 10:13
Despacho
•
01/11/2025, 09:01
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Despacho
•
28/09/2023, 19:12
Decisão
•
22/01/2024, 20:20
Decisão
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20/02/2024, 10:42
Despacho
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09/04/2024, 12:55
Despacho
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28/05/2024, 20:40
Despacho
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12/07/2024, 15:48
Despacho
•
10/08/2024, 09:30
Despacho
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31/08/2024, 16:44
Despacho
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11/10/2024, 14:38
Despacho
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03/04/2025, 20:37
Despacho
•
14/08/2025, 10:29
Outros Documentos
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08/09/2025, 15:28
Despacho
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16/09/2025, 11:23
Decisão
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03/10/2025, 10:13
Despacho
•
01/11/2025, 09:01
Sentença
•
11/12/2025, 21:13
Despacho
•
05/02/2026, 12:51
Despacho
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27/02/2026, 10:44
Despacho
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23/03/2026, 08:19
Despacho
•
08/05/2026, 13:02