Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: GERSON LUIZ DE MELO GOMES
EXECUTADO: BANCO PAN DECISÃO A análise do processo demonstra que a fase de cumprimento de sentença já foi encerrada. A decisão de ID 93308577 reconheceu a satisfação da obrigação e determinou o arquivamento do processo. Esta decisão foi confirmada integralmente pelo acórdão de ID 125462264, que transitou em julgado em 20 de outubro de 2025 (ID 125462270). A matéria litigiosa está, portanto, finalizada e coberta pela coisa julgada. A petição do executado (ID 125906998), com pedido genérico de "regular andamento do feito", foi protocolada após o trânsito em julgado da decisão que determinou o arquivamento e não apresenta fato novo capaz de reabrir a discussão. A prestação jurisdicional foi concluída.
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0810745-67.2016.8.15.2001
Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução pela satisfação da obrigação e determino o arquivamento definitivo do processo. Proceda a escrivania com as baixas e anotações necessárias. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16030316203837600000003070980 inicial Residual - Panamericano Memorial 16030316183686000000003071013 Procuracao e declaracao Procuração 16030316184442700000003071019 RG Documento de Identificação 16030316185267900000003071026 sentenca jec Documento de Comprovação 16030316190408400000003071039 transito jec Documento de Comprovação 16030316191141900000003071041 Calculo residual Gravame Documento de Comprovação 16030316191841700000003071045 Calculo residual Serviços de Terceiros Documento de Comprovação 16030316195838500000003071058 Calculo residual TAC Documento de Comprovação 16030316200249700000003071061 clausulas PAN Documento de Comprovação 16030316201188500000003071068 contrato Documento de Comprovação 16030316201958100000003071077 Despacho Despacho 16061417063539100000003958293 Mandado Mandado 17020117303031400000006321195 Expediente Expediente 17020117303112600000006321197 Diligência Diligência 17020708090188400000006375185 pan Devolução de Mandado 17020708090526300000006375398 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 17032214581094300000006938731 procuração Procuração 17032214581460000000006938744 defesa Outros Documentos 17032214581735100000006938746 contrato Outros Documentos 17032214581955000000006938749 Réplica Réplica 17032312212335800000006955242 impugnacao Memorial 17032312210892400000006955258 Termo de Audiência Termo de Audiência 17032808383476800000007012351 CARTA DE PREPOSIÇAO Outros Documentos 17032808371576000000007012343 TERMO DE AUDIENCIA Termo de Audiência 17032808372399300000007012346 Sentença Sentença 17042716293152600000007413036 Expediente Expediente 17042716293152600000007413036 Expediente Expediente 17042716293152600000007413036 Apelação Apelação 17062117270218100000008211496 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 17070418472103800000008384991 Expediente Expediente 17070418472103800000008384991 Contrarrazões Contrarrazões 17072609380256100000008692184 PETICAO Outros Documentos 17072609373487400000008692192 PROCURAÇÃO E ATOS PAN Procuração 17072609374248200000008692198 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 17112212523300000000014603067 Despacho Despacho 18042415540300000000014603069 Certidão de julgamento Ofício de Citação 18051511351600000000014603073 Acórdão Acórdão 18051514261600000000014603075 Relatório Relatório 18051514261600000000014603085 Voto do Magistrado Voto 18051514261600000000014603079 Ementa Ementa 18051514261600000000014603081 Expediente Expediente 18052117340000000000014603086 Expediente Expediente 18052117340000000000014603087 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 18062116060300000000014603088 Petição Petição 18070911471717400000014856622 Cumprimento OP e OF - ACORDO - PB - GERSON LUIZ DE MELO GOMES Outros Documentos 18070911465564600000014856640 Despacho Despacho 18071612092789900000014823289 Expediente Expediente 18071612092789900000014823289 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 18071917572913600000015073151 Atualização da condenação Documento de Comprovação 18071917571761300000015073178 Despacho Despacho 19013114573779500000018416625 Expediente Expediente 19013114573779500000018416625 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 19050716294830700000020419879 IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO Outros Documentos 19050716295037200000020419881 DOC 01 Outros Documentos 19050716295181500000020419884 Despacho Despacho 19081214332323300000022700468 Expediente Expediente 19081214332323300000022700468 Petição Petição 19101717281661700000024576542 calculo refeito Documento de Comprovação 19101717281901400000024576544 Despacho Despacho 20051117275284300000029347410 Expediente Expediente 20051117275284300000029347410 Petição Petição 20051212232813100000029358849 Certidão Certidão 20051315365419900000029418356 Petição Petição 20051818074638800000029535803 PETIÇÃO - GERSON LUIZ DE MELO GOMES - (SEM PROVAS ).pdf Outros Documentos 20051818074825700000029535805 Chamar a ordem Petição 20051918520475000000029563646 Decisão Decisão 20083115444349200000032331531 Expediente Expediente 20083115444349200000032331531 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 20090415060446000000032528860 EMBARGOS DECLARATÓRIOS - GERSON LUIZ DE MELO GOMES. Outros Documentos 20090415060643700000032528863 Informações Prestadas Informações Prestadas 20091518252625900000032848931 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20091610480639600000032871490 Expediente Expediente 20091610480639600000032871490 Certidão Certidão 20100618022072000000033615301 Despacho Despacho 20101618010672300000033959856 Certidão Certidão 20102116034764000000034150127 Decisão Decisão 20110318324775000000034565204 Expediente Expediente 20110318324775000000034565204 Informações Prestadas Informações Prestadas 20111211540972700000034920521 CUMPRIMENTO OP Petição 20112715411204800000035497710 PETIÇÃO CUMPRIMENTO OP - GERSON LUIZ DE MELO GOMES.pdf Outros Documentos 20112715411430700000035497711 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20120213463461300000035660430 0810745-67.2016.8.15.2001 Cálculos 20120213463729800000035660434 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20120213463461300000035660430 Petição Petição 20120912020247400000035892015 PETICAO - GERSON LUIZ DE MELO GOMES (2) Comunicações 20120912020267200000035892019 Requer alvará Petição 20121719025736100000036053152 atualização Documento de Comprovação 20121719025922300000036053708 CONTRATO - GERSON LUIZ Outros Documentos 20121719030036900000036104631 Certidão Certidão 20121807094440300000036254131 Decisão Decisão 21012609554979400000036877357 Certidão Certidão 21012707435805500000036964594 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110623280132500000062057531 Cálculo(s) da Contadoria Cálculo(s) da Contadoria 23073023510958900000072339689 PROCESSO Nº 0810745-67.2016.8.15.2001 - PLANILHAS DE CÁLCULOS Cálculos 23073023510992600000072339690 Decisão Decisão 21012609554979400000036877357 Petição Petição 23080711165231600000072673572 Petição Petição 23080915093628100000072827688 Decisão Decisão 24070509444218900000087517226 Intimação Intimação 24070511483329000000087536564 Decisão Decisão 24070509444218900000087517226 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24071519192086800000087982239 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - GERSON LUIZ DE MELO GOMES Documento de Comprovação 24071519192113800000087982241 Impugnação aos Embargos Impugnação aos Embargos 24072312143244500000088373731 Decisão Decisão 24080610515704900000092106746 Intimação Intimação 24080613121747300000092127617 Decisão Decisão 24080610515704900000092106746 Apelação Apelação 24082716360601100000093358275 Despacho Despacho 25042921505012100000104871347 Intimação Intimação 25043009093367200000104916270 Intimação Intimação 25043009093367200000104916270 Contrarrazões Contrarrazões 25052318402223000000106226028 Despacho Despacho 25081912043900000000117720336 Despacho Despacho 25082110392700000000117720337 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25082607145800000000117720338 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25082607255700000000117720339 Informações Prestadas Informações Prestadas 25090410415100000000117720340 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 25091508285800000000117720341 Acórdão Acórdão 25092317282700000000117720342 Voto do Magistrado Voto 25092317282700000000117720343 Relatório Relatório 25092317282700000000117720344 Ementa Ementa 25092317282700000000117720345 Expediente Expediente 25092416364700000000117720346 Informações Prestadas Informações Prestadas 25092911325300000000117720347 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25102007551500000000117720348 Petição W4H24 Petição 25102721502193700000118127105 0810745_6720168152001_W4H24 Outros Documentos 25102721502210400000118127106 Certidão Certidão 26020213251910900000127631375 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Outros Documentos: 19050716295181500000020419884, Outros Documentos: 19050716295037200000020419881, Petição Inicial: 16030316203837600000003070980, Despacho: 20051117275284300000029347410, Memorial: 16030316183686000000003071013, Procuração: 16030316184442700000003071019, Documento de Identificação: 16030316185267900000003071026, Documento de Comprovação: 16030316190408400000003071039, Documento de Comprovação: 16030316191141900000003071041, Expediente: 20051117275284300000029347410]