Apelação Cível 0802461-55.2020.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 34.357,79
Órgão julgador
Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa
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Partes do Processo
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA
CNPJ
18.***.***.0001-79
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Autor
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - PARAHYBA I - SPE LTDA
Terceiro
ANA CATARINA LUCENA DE OLIVEIRA
CPF
250.***.***-34
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Reu
Advogados / Representantes
ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255
·
CPF
038.***.***-11
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·
Representa: Autor
ADELMO DA SILVA EMERENCIANO
OAB/SP 91916
·
CPF
055.***.***-56
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·
Representa: Autor
ROBERTO CARLOS KEPPLER
OAB/SP 68931
·
CPF
013.***.***-78
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·
Representa: Autor
FLAVIA DI GREGORIO GIUFFRIDA
OAB/SP 401631
·
CPF
396.***.***-58
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·
Representa: Autor
EDUARDO GOMES TAVARES
OAB/SP 188713
·
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255
·
CPF
038.***.***-11
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·
Representa: Autor
ADELMO DA SILVA EMERENCIANO
OAB/SP 91916
·
CPF
055.***.***-56
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·
Representa: Autor
ROBERTO CARLOS KEPPLER
OAB/SP 68931
·
CPF
013.***.***-78
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Representa: Autor
FLAVIA DI GREGORIO GIUFFRIDA
OAB/SP 401631
·
CPF
396.***.***-58
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·
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
22/01/2026, 14:02
Baixa Definitiva
22/01/2026, 14:02
CPF
062.***.***-73
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·
Representa: Autor
Representa: Autor
EDUARDO GOMES TAVARES
OAB/SP 188713
·
CPF
062.***.***-73
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·
Representa: Autor
ALEXANDRE GOMES BRONZEADO
OAB/PB 10071
·
CPF
804.***.***-87
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·
Representa: Réu
ANDRE GOMES BRONZEADO
OAB/PB 14439
·
CPF
054.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Réu
Transitado em Julgado em 28/08/2025
22/01/2026, 14:00
Proferido despacho de mero expediente
16/12/2025, 15:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
24/11/2025, 08:16
Conclusos para admissibilidade recursal
24/11/2025, 08:16
Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - PARAHYBA I - SPE LTDA em 27/08/2025 23:59.
29/08/2025, 02:08
Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - PARAHYBA I - SPE LTDA em 27/08/2025 23:59.
29/08/2025, 01:40
Juntada de Petição de petição
27/08/2025, 15:39
Publicado Expediente em 01/08/2025.
01/08/2025, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
30/07/2025, 08:39
Recurso Especial não admitido
29/07/2025, 16:47
Conclusos para despacho
26/05/2025, 06:41
Juntada de Certidão
26/05/2025, 06:41
Ver todas as movimentações (51)
Todas as movimentações
(51)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
22/01/2026, 14:02
Baixa Definitiva
22/01/2026, 14:02
Transitado em Julgado em 28/08/2025
22/01/2026, 14:00
Proferido despacho de mero expediente
16/12/2025, 15:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
24/11/2025, 08:16
Conclusos para admissibilidade recursal
24/11/2025, 08:16
Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - PARAHYBA I - SPE LTDA em 27/08/2025 23:59.
29/08/2025, 02:08
Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - PARAHYBA I - SPE LTDA em 27/08/2025 23:59.
29/08/2025, 01:40
Juntada de Petição de petição
27/08/2025, 15:39
Publicado Expediente em 01/08/2025.
01/08/2025, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
30/07/2025, 08:39
Recurso Especial não admitido
29/07/2025, 16:47
Conclusos para despacho
26/05/2025, 06:41
Juntada de Certidão
26/05/2025, 06:41
Decorrido prazo de ANA CATARINA LUCENA DE OLIVEIRA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025, 00:08
Expedição de Outros documentos.
06/05/2025, 10:36
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA CATARINA LUCENA DE OLIVEIRA - CPF: 250.492.834-34 (APELADO).
06/05/2025, 10:26
Processo encaminhado à Vice-Presidência
06/02/2025, 10:42
Conclusos para despacho
17/12/2024, 07:53
Juntada de Petição de petição
16/12/2024, 23:03
Juntada de Petição de petição
03/12/2024, 11:11
Expedição de Outros documentos.
27/11/2024, 07:02
Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024, 16:35
Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2024, 16:51
Conclusos para despacho
08/08/2024, 07:13
Juntada de Petição de manifestação
07/08/2024, 14:31
Expedição de Outros documentos.
01/08/2024, 07:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2024, 07:16
Juntada de Certidão
01/08/2024, 07:16
Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - PARAHYBA I - SPE LTDA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024, 00:01
Expedição de Outros documentos.
08/07/2024, 08:23
Juntada de Petição de recurso especial
05/07/2024, 23:41
Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - PARAHYBA I - SPE LTDA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024, 00:01
Expedição de Outros documentos.
03/06/2024, 18:26
Prejudicado o recurso
30/05/2024, 21:18
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/05/2024, 08:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2024, 13:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2024, 13:44
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 00:13
Expedição de Outros documentos.
04/04/2024, 08:42
Expedição de Outros documentos.
04/04/2024, 08:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/04/2024, 08:18
Expedição de Outros documentos.
04/04/2024, 08:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/04/2024, 08:05
Pedido de inclusão em pauta virtual
01/04/2024, 14:25
Juntada de Certidão
16/02/2024, 11:17
Conclusos para despacho
16/02/2024, 11:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/02/2024, 10:07
Recebidos os autos
16/02/2024, 10:07
Distribuído por sorteio
16/02/2024, 10:06
Documentos
Despacho
•
20/11/2020, 12:19
Despacho
•
07/01/2021, 12:17
Despacho
•
02/02/2021, 18:41
Outros Documentos
•
21/06/2021, 22:05
Ato Ordinatório
•
21/11/2021, 18:55
Ato Ordinatório
•
21/11/2021, 19:00
Despacho
•
14/10/2022, 14:13
Despacho
•
18/06/2023, 12:35
Despacho
•
18/06/2023, 12:35
Sentença
•
23/11/2023, 09:41
Ato Ordinatório
•
19/12/2023, 08:06
Despacho
•
01/04/2024, 14:25
Acórdão
•
30/05/2024, 21:18
Despacho
•
26/11/2024, 16:35
Petição
•
03/12/2024, 11:11
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Despacho
•
20/11/2020, 12:19
Despacho
•
07/01/2021, 12:17
Despacho
•
02/02/2021, 18:41
Outros Documentos
•
21/06/2021, 22:05
Ato Ordinatório
•
21/11/2021, 18:55
Ato Ordinatório
•
21/11/2021, 19:00
Despacho
•
14/10/2022, 14:13
Despacho
•
18/06/2023, 12:35
Despacho
•
18/06/2023, 12:35
Sentença
•
23/11/2023, 09:41
Ato Ordinatório
•
19/12/2023, 08:06
Despacho
•
01/04/2024, 14:25
Acórdão
•
30/05/2024, 21:18
Despacho
•
26/11/2024, 16:35
Petição
•
03/12/2024, 11:11
Documento Prova Emprestada
•
16/12/2024, 23:03
Decisão
•
06/05/2025, 10:26
Decisão
•
29/07/2025, 16:47
Despacho
•
16/12/2025, 15:47