Apelação Cível 0801220-32.2013.8.15.0331 - TJPB

Apelação Cível 0801220-32.2013.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

20/07/2026, 13:24

Petição (Contraminuta)

20/07/2026, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 15:15

Mero expediente

01/06/2026, 15:03

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 10:06

Redistribuição (incompetência; prevenção)

21/05/2026, 10:06

Recebimento

20/05/2026, 14:39

Redistribuição por prevenção

20/05/2026, 14:04

Recebimento

20/05/2026, 10:56

Inclusão no Juízo 100% Digital

20/05/2026, 10:56

Distribuição (sorteio)

20/05/2026, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801220-32.2013.8.15.0331. MANDADO - 2ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, s/n, Fórum de Santa Rita Juiz João Navar, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 ( ) Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Reconhecimento / Dissolução] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima. Advogado: VALDOMIRO DE SIQUEIRA FIGUEIREDO SOBRINHO OAB: PB10735 Endereço: R DUQUE DE CAXIAS, 67, - de 351/352 ao fim, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58010-821 Advogado: AMAURI DE LIMA COSTA OAB: PB3594 Endereço: R GERALDO COSTA, 420, apt 702, MANAÍRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-130 Advogado: ANA PAULA FERREIRA DE SOUSA OAB: PB21993 Endereço: ARAGAO E MELO, 960, - de 681/682 ao fim, TORRE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-102 Advogado: MARIA DA PENHA BATISTA SOUSA OAB: PB17036 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: LIDIANE DE MELO MUNIZ OAB: PB13042 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Diante do recurso de apelação interposto, intimem-se os promovidos, para, querendo, oferecerem contrarrazões (art. 1.110, § 1º, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de subida dos autos à superior instância sem elas. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões recursais, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça da Paraíba, com nossos cumprimentos e homenagens (art. 1.110, § 3º, CPC). SANTA RITA, em 22 de abril de 2026. De ordem, ALEXANDRE ANTONIO ALMEIDA DE MELO Mat.

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801220-32.2013.8.15.0331. MANDADO - 2ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, s/n, Fórum de Santa Rita Juiz João Navar, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 ( ) Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Reconhecimento / Dissolução] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima. Advogado: VALDOMIRO DE SIQUEIRA FIGUEIREDO SOBRINHO OAB: PB10735 Endereço: R DUQUE DE CAXIAS, 67, - de 351/352 ao fim, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58010-821 Advogado: AMAURI DE LIMA COSTA OAB: PB3594 Endereço: R GERALDO COSTA, 420, apt 702, MANAÍRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-130 Advogado: ANA PAULA FERREIRA DE SOUSA OAB: PB21993 Endereço: ARAGAO E MELO, 960, - de 681/682 ao fim, TORRE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-102 Advogado: MARIA DA PENHA BATISTA SOUSA OAB: PB17036 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: LIDIANE DE MELO MUNIZ OAB: PB13042 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Diante do recurso de apelação interposto, intimem-se os promovidos, para, querendo, oferecerem contrarrazões (art. 1.110, § 1º, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de subida dos autos à superior instância sem elas. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões recursais, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça da Paraíba, com nossos cumprimentos e homenagens (art. 1.110, § 3º, CPC). SANTA RITA, em 22 de abril de 2026. De ordem, ALEXANDRE ANTONIO ALMEIDA DE MELO Mat.

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801220-32.2013.8.15.0331. MANDADO - 2ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, s/n, Fórum de Santa Rita Juiz João Navar, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 ( ) Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Reconhecimento / Dissolução] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima. Advogado: VALDOMIRO DE SIQUEIRA FIGUEIREDO SOBRINHO OAB: PB10735 Endereço: R DUQUE DE CAXIAS, 67, - de 351/352 ao fim, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58010-821 Advogado: AMAURI DE LIMA COSTA OAB: PB3594 Endereço: R GERALDO COSTA, 420, apt 702, MANAÍRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-130 Advogado: ANA PAULA FERREIRA DE SOUSA OAB: PB21993 Endereço: ARAGAO E MELO, 960, - de 681/682 ao fim, TORRE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-102 Advogado: MARIA DA PENHA BATISTA SOUSA OAB: PB17036 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: LIDIANE DE MELO MUNIZ OAB: PB13042 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Diante do recurso de apelação interposto, intimem-se os promovidos, para, querendo, oferecerem contrarrazões (art. 1.110, § 1º, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de subida dos autos à superior instância sem elas. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões recursais, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça da Paraíba, com nossos cumprimentos e homenagens (art. 1.110, § 3º, CPC). SANTA RITA, em 22 de abril de 2026. De ordem, ALEXANDRE ANTONIO ALMEIDA DE MELO Mat.

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801220-32.2013.8.15.0331. MANDADO - 2ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, s/n, Fórum de Santa Rita Juiz João Navar, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 ( ) Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Reconhecimento / Dissolução] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima. Advogado: VALDOMIRO DE SIQUEIRA FIGUEIREDO SOBRINHO OAB: PB10735 Endereço: R DUQUE DE CAXIAS, 67, - de 351/352 ao fim, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58010-821 Advogado: AMAURI DE LIMA COSTA OAB: PB3594 Endereço: R GERALDO COSTA, 420, apt 702, MANAÍRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-130 Advogado: ANA PAULA FERREIRA DE SOUSA OAB: PB21993 Endereço: ARAGAO E MELO, 960, - de 681/682 ao fim, TORRE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-102 Advogado: MARIA DA PENHA BATISTA SOUSA OAB: PB17036 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: LIDIANE DE MELO MUNIZ OAB: PB13042 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Diante do recurso de apelação interposto, intimem-se os promovidos, para, querendo, oferecerem contrarrazões (art. 1.110, § 1º, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de subida dos autos à superior instância sem elas. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões recursais, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça da Paraíba, com nossos cumprimentos e homenagens (art. 1.110, § 3º, CPC). SANTA RITA, em 22 de abril de 2026. De ordem, ALEXANDRE ANTONIO ALMEIDA DE MELO Mat.

23/04/2026, 00:00

Documentos

MANDADO

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSINETE FREIRE DOS SANTOS FRANKLIN DA SILVA TAVARES e outros (8) DESPACHO Visto. Compulsando os autos, verifica-se que, após a prolação da decisão de ID 125836606, que rejeitou a impugnação ao laudo pericial grafotécnico e homologou a prova técnica, determinando a intimação das partes para apresentação de alegações finais, a parte autora interpôs Agravo de Instrumento (ID 127581911). Conforme comunicação de ID 127681337, o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio de decisão monocrática (ID 127681338), não conheceu do referido recurso, sob o fundamento de que o indeferimento de produção ou repetição de prova não se enquadra no rol taxativo do art. 1.015 do Código de Processo Civil, e que, ausentes urgência ou risco de preclusão, não se aplica a taxatividade mitigada. Considerando a complexidade da matéria e a interposição do recurso, ainda que não conhecido, que pode ter gerado uma legítima expectativa quanto à suspensão ou interrupção do prazo para a prática de atos processuais subsequentes, e em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como à instrumentalidade das formas e à busca pela efetividade processual, mostra-se prudente e necessário reabrir o prazo para as alegações finais. Tal medida visa a assegurar que as partes possam exercer plenamente seu direito de manifestação sobre o conjunto probatório, agora com a estabilidade da decisão que homologou o laudo pericial. Pelo exposto: Intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, apresentem suas alegações finais, iniciando-se o prazo pela parte autora. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, conclusos para sentença. Santa Rita, data e assinatura eletrônicas. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA [Reconhecimento / Dissolução] 0801220-32.2013.8.15.0331

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0801220-32.2013.8.15.0331. MANDADO - 3ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, SN, ALTO DO EUCALIPTO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 (83) 32177100 Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Reconhecimento / Dissolução] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima. Advogado: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS, OAB: PB12378 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Compulsando os autos, verifica-se que, após a prolação da decisão de ID 125836606, que rejeitou a impugnação ao laudo pericial grafotécnico e homologou a prova técnica, determinando a intimação das partes para apresentação de alegações finais, a parte autora interpôs Agravo de Instrumento (ID 127581911). Conforme comunicação de ID 127681337, o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio de decisão monocrática (ID 127681338), não conheceu do referido recurso, sob o fundamento de que o indeferimento de produção ou repetição de prova não se enquadra no rol taxativo do art. 1.015 do Código de Processo Civil, e que, ausentes urgência ou risco de preclusão, não se aplica a taxatividade mitigada. Considerando a complexidade da matéria e a interposição do recurso, ainda que não conhecido, que pode ter gerado uma legítima expectativa quanto à suspensão ou interrupção do prazo para a prática de atos processuais subsequentes, e em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como à instrumentalidade das formas e à busca pela efetividade processual, mostra-se prudente e necessário reabrir o prazo para as alegações finais. Tal medida visa a assegurar que as partes possam exercer plenamente seu direito de manifestação sobre o conjunto probatório, agora com a estabilidade da decisão que homologou o laudo pericial. Pelo exposto: Intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, apresentem suas alegações finais, iniciando-se o prazo pela parte autora. SANTA RITA, em 27 de novembro de 2025. De ordem, ALEXANDRE ANTONIO ALMEIDA DE MELO Mat.

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0801220-32.2013.8.15.0331. MANDADO - 3ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, SN, ALTO DO EUCALIPTO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 (83) 32177100 Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Reconhecimento / Dissolução] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima. Advogado: VALDOMIRO DE SIQUEIRA FIGUEIREDO SOBRINHO OAB: PB10735 Endereço: R DUQUE DE CAXIAS, 67, - de 351/352 ao fim, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58010-821 Advogado: AMAURI DE LIMA COSTA OAB: PB3594 Endereço: R GERALDO COSTA, 420, apt 702, MANAÍRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-130 Advogado: ANA PAULA FERREIRA DE SOUSA OAB: PB21993 Endereço: ARAGAO E MELO, 960, - de 681/682 ao fim, TORRE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-102 Advogado: MARIA DA PENHA BATISTA SOUSA OAB: PB17036 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: LIDIANE DE MELO MUNIZ OAB: PB13042 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Compulsando os autos, verifica-se que, após a prolação da decisão de ID 125836606, que rejeitou a impugnação ao laudo pericial grafotécnico e homologou a prova técnica, determinando a intimação das partes para apresentação de alegações finais, a parte autora interpôs Agravo de Instrumento (ID 127581911). Conforme comunicação de ID 127681337, o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio de decisão monocrática (ID 127681338), não conheceu do referido recurso, sob o fundamento de que o indeferimento de produção ou repetição de prova não se enquadra no rol taxativo do art. 1.015 do Código de Processo Civil, e que, ausentes urgência ou risco de preclusão, não se aplica a taxatividade mitigada. Considerando a complexidade da matéria e a interposição do recurso, ainda que não conhecido, que pode ter gerado uma legítima expectativa quanto à suspensão ou interrupção do prazo para a prática de atos processuais subsequentes, e em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como à instrumentalidade das formas e à busca pela efetividade processual, mostra-se prudente e necessário reabrir o prazo para as alegações finais. Tal medida visa a assegurar que as partes possam exercer plenamente seu direito de manifestação sobre o conjunto probatório, agora com a estabilidade da decisão que homologou o laudo pericial. Pelo exposto: Intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, apresentem suas alegações finais, iniciando-se o prazo pela parte autora. SANTA RITA, em 27 de novembro de 2025. De ordem, ALEXANDRE ANTONIO ALMEIDA DE MELO Mat.

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0801220-32.2013.8.15.0331. MANDADO - 3ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, SN, ALTO DO EUCALIPTO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 (83) 32177100 Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Reconhecimento / Dissolução] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima. Advogado: VALDOMIRO DE SIQUEIRA FIGUEIREDO SOBRINHO OAB: PB10735 Endereço: R DUQUE DE CAXIAS, 67, - de 351/352 ao fim, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58010-821 Advogado: AMAURI DE LIMA COSTA OAB: PB3594 Endereço: R GERALDO COSTA, 420, apt 702, MANAÍRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-130 Advogado: ANA PAULA FERREIRA DE SOUSA OAB: PB21993 Endereço: ARAGAO E MELO, 960, - de 681/682 ao fim, TORRE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-102 Advogado: MARIA DA PENHA BATISTA SOUSA OAB: PB17036 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: LIDIANE DE MELO MUNIZ OAB: PB13042 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Compulsando os autos, verifica-se que, após a prolação da decisão de ID 125836606, que rejeitou a impugnação ao laudo pericial grafotécnico e homologou a prova técnica, determinando a intimação das partes para apresentação de alegações finais, a parte autora interpôs Agravo de Instrumento (ID 127581911). Conforme comunicação de ID 127681337, o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio de decisão monocrática (ID 127681338), não conheceu do referido recurso, sob o fundamento de que o indeferimento de produção ou repetição de prova não se enquadra no rol taxativo do art. 1.015 do Código de Processo Civil, e que, ausentes urgência ou risco de preclusão, não se aplica a taxatividade mitigada. Considerando a complexidade da matéria e a interposição do recurso, ainda que não conhecido, que pode ter gerado uma legítima expectativa quanto à suspensão ou interrupção do prazo para a prática de atos processuais subsequentes, e em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como à instrumentalidade das formas e à busca pela efetividade processual, mostra-se prudente e necessário reabrir o prazo para as alegações finais. Tal medida visa a assegurar que as partes possam exercer plenamente seu direito de manifestação sobre o conjunto probatório, agora com a estabilidade da decisão que homologou o laudo pericial. Pelo exposto: Intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, apresentem suas alegações finais, iniciando-se o prazo pela parte autora. SANTA RITA, em 27 de novembro de 2025. De ordem, ALEXANDRE ANTONIO ALMEIDA DE MELO Mat.

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0801220-32.2013.8.15.0331. MANDADO - 3ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, SN, ALTO DO EUCALIPTO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 (83) 32177100 Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Reconhecimento / Dissolução] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima. Advogado: VALDOMIRO DE SIQUEIRA FIGUEIREDO SOBRINHO OAB: PB10735 Endereço: R DUQUE DE CAXIAS, 67, - de 351/352 ao fim, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58010-821 Advogado: AMAURI DE LIMA COSTA OAB: PB3594 Endereço: R GERALDO COSTA, 420, apt 702, MANAÍRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-130 Advogado: ANA PAULA FERREIRA DE SOUSA OAB: PB21993 Endereço: ARAGAO E MELO, 960, - de 681/682 ao fim, TORRE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-102 Advogado: MARIA DA PENHA BATISTA SOUSA OAB: PB17036 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: LIDIANE DE MELO MUNIZ OAB: PB13042 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Compulsando os autos, verifica-se que, após a prolação da decisão de ID 125836606, que rejeitou a impugnação ao laudo pericial grafotécnico e homologou a prova técnica, determinando a intimação das partes para apresentação de alegações finais, a parte autora interpôs Agravo de Instrumento (ID 127581911). Conforme comunicação de ID 127681337, o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio de decisão monocrática (ID 127681338), não conheceu do referido recurso, sob o fundamento de que o indeferimento de produção ou repetição de prova não se enquadra no rol taxativo do art. 1.015 do Código de Processo Civil, e que, ausentes urgência ou risco de preclusão, não se aplica a taxatividade mitigada. Considerando a complexidade da matéria e a interposição do recurso, ainda que não conhecido, que pode ter gerado uma legítima expectativa quanto à suspensão ou interrupção do prazo para a prática de atos processuais subsequentes, e em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como à instrumentalidade das formas e à busca pela efetividade processual, mostra-se prudente e necessário reabrir o prazo para as alegações finais. Tal medida visa a assegurar que as partes possam exercer plenamente seu direito de manifestação sobre o conjunto probatório, agora com a estabilidade da decisão que homologou o laudo pericial. Pelo exposto: Intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, apresentem suas alegações finais, iniciando-se o prazo pela parte autora. SANTA RITA, em 27 de novembro de 2025. De ordem, ALEXANDRE ANTONIO ALMEIDA DE MELO Mat.

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0801220-32.2013.8.15.0331. MANDADO - 3ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, SN, ALTO DO EUCALIPTO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 (83) 32177100 Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Reconhecimento / Dissolução] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima. Advogado: VALDOMIRO DE SIQUEIRA FIGUEIREDO SOBRINHO OAB: PB10735 Endereço: R DUQUE DE CAXIAS, 67, - de 351/352 ao fim, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58010-821 Advogado: AMAURI DE LIMA COSTA OAB: PB3594 Endereço: R GERALDO COSTA, 420, apt 702, MANAÍRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-130 Advogado: ANA PAULA FERREIRA DE SOUSA OAB: PB21993 Endereço: ARAGAO E MELO, 960, - de 681/682 ao fim, TORRE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-102 Advogado: MARIA DA PENHA BATISTA SOUSA OAB: PB17036 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: LIDIANE DE MELO MUNIZ OAB: PB13042 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Compulsando os autos, verifica-se que, após a prolação da decisão de ID 125836606, que rejeitou a impugnação ao laudo pericial grafotécnico e homologou a prova técnica, determinando a intimação das partes para apresentação de alegações finais, a parte autora interpôs Agravo de Instrumento (ID 127581911). Conforme comunicação de ID 127681337, o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio de decisão monocrática (ID 127681338), não conheceu do referido recurso, sob o fundamento de que o indeferimento de produção ou repetição de prova não se enquadra no rol taxativo do art. 1.015 do Código de Processo Civil, e que, ausentes urgência ou risco de preclusão, não se aplica a taxatividade mitigada. Considerando a complexidade da matéria e a interposição do recurso, ainda que não conhecido, que pode ter gerado uma legítima expectativa quanto à suspensão ou interrupção do prazo para a prática de atos processuais subsequentes, e em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como à instrumentalidade das formas e à busca pela efetividade processual, mostra-se prudente e necessário reabrir o prazo para as alegações finais. Tal medida visa a assegurar que as partes possam exercer plenamente seu direito de manifestação sobre o conjunto probatório, agora com a estabilidade da decisão que homologou o laudo pericial. Pelo exposto: Intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, apresentem suas alegações finais, iniciando-se o prazo pela parte autora. SANTA RITA, em 27 de novembro de 2025. De ordem, ALEXANDRE ANTONIO ALMEIDA DE MELO Mat.

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0801220-32.2013.8.15.0331. MANDADO - 3ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, SN, ALTO DO EUCALIPTO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 (83) 32177100 Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Reconhecimento / Dissolução] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima. Advogado: VALDOMIRO DE SIQUEIRA FIGUEIREDO SOBRINHO OAB: PB10735 Endereço: R DUQUE DE CAXIAS, 67, - de 351/352 ao fim, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58010-821 Advogado: AMAURI DE LIMA COSTA OAB: PB3594 Endereço: R GERALDO COSTA, 420, apt 702, MANAÍRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-130 Advogado: ANA PAULA FERREIRA DE SOUSA OAB: PB21993 Endereço: ARAGAO E MELO, 960, - de 681/682 ao fim, TORRE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-102 Advogado: MARIA DA PENHA BATISTA SOUSA OAB: PB17036 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: LIDIANE DE MELO MUNIZ OAB: PB13042 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Compulsando os autos, verifica-se que, após a prolação da decisão de ID 125836606, que rejeitou a impugnação ao laudo pericial grafotécnico e homologou a prova técnica, determinando a intimação das partes para apresentação de alegações finais, a parte autora interpôs Agravo de Instrumento (ID 127581911). Conforme comunicação de ID 127681337, o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio de decisão monocrática (ID 127681338), não conheceu do referido recurso, sob o fundamento de que o indeferimento de produção ou repetição de prova não se enquadra no rol taxativo do art. 1.015 do Código de Processo Civil, e que, ausentes urgência ou risco de preclusão, não se aplica a taxatividade mitigada. Considerando a complexidade da matéria e a interposição do recurso, ainda que não conhecido, que pode ter gerado uma legítima expectativa quanto à suspensão ou interrupção do prazo para a prática de atos processuais subsequentes, e em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como à instrumentalidade das formas e à busca pela efetividade processual, mostra-se prudente e necessário reabrir o prazo para as alegações finais. Tal medida visa a assegurar que as partes possam exercer plenamente seu direito de manifestação sobre o conjunto probatório, agora com a estabilidade da decisão que homologou o laudo pericial. Pelo exposto: Intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, apresentem suas alegações finais, iniciando-se o prazo pela parte autora. SANTA RITA, em 27 de novembro de 2025. De ordem, ALEXANDRE ANTONIO ALMEIDA DE MELO Mat.

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