Cumprimento de sentença 0048666-45.2006.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Cumprimento de sentença
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de sentença
TJPB
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
01/09/2006
Valor da Causa
R$ 634.845,74
Órgão julgador
1ª Vara de Executivos Fiscais
Processos relacionados
1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara de Executivos Fiscais da Capital
2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos
2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição de petição
06/05/2026, 12:45
Publicado Expediente em 04/05/2026.
04/05/2026, 00:33
Publicado Expediente em 04/05/2026.
04/05/2026, 00:33
Publicado Expediente em 04/05/2026.
04/05/2026, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026
02/05/2026, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026
02/05/2026, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026
02/05/2026, 00:06
Expedição de Outros documentos.
30/04/2026, 08:16
Expedição de Outros documentos.
30/04/2026, 08:16
Expedição de Outros documentos.
30/04/2026, 08:16
Expedição de Outros documentos.
30/04/2026, 08:16
Ato ordinatório praticado
30/04/2026, 08:15
Juntada de Certidão
28/04/2026, 09:00
Juntada de Petição de petição
11/03/2026, 10:53
Decorrido prazo de INTERFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 01:20
Ver todas as movimentações (274)
Todas as movimentações
(274)
Juntada de Petição de petição
06/05/2026, 12:45
Publicado Expediente em 04/05/2026.
04/05/2026, 00:33
Publicado Expediente em 04/05/2026.
04/05/2026, 00:33
Publicado Expediente em 04/05/2026.
04/05/2026, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026
02/05/2026, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026
02/05/2026, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026
02/05/2026, 00:06
Expedição de Outros documentos.
30/04/2026, 08:16
Expedição de Outros documentos.
30/04/2026, 08:16
Expedição de Outros documentos.
30/04/2026, 08:16
Expedição de Outros documentos.
30/04/2026, 08:16
Ato ordinatório praticado
30/04/2026, 08:15
Juntada de Certidão
28/04/2026, 09:00
Juntada de Petição de petição
11/03/2026, 10:53
Decorrido prazo de INTERFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 01:20
Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 03:17
Decorrido prazo de EDUARDO NOBREGA REBELLO em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 03:17
Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 03:17
Publicado Expediente em 26/02/2026.
26/02/2026, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 00:09
Publicado Expediente em 26/02/2026.
26/02/2026, 00:08
Publicado Expediente em 26/02/2026.
26/02/2026, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 00:08
Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 09:07
Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 09:07
Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 09:07
Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 09:07
Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 09:07
Juntada de Certidão
24/02/2026, 09:05
Juntada de Certidão
24/02/2026, 09:01
Juntada de Certidão
23/02/2026, 12:58
Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
23/02/2026, 12:55
Desentranhado o documento
23/02/2026, 12:55
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 03:42
Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 03:25
Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 03:25
Decorrido prazo de EDUARDO NOBREGA REBELLO em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 03:25
Decorrido prazo de INTERFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 04:01
Juntada de Petição de petição
03/10/2025, 14:55
Decorrido prazo de INTERFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/09/2025 23:59.
02/10/2025, 01:38
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/10/2025 23:59.
02/10/2025, 01:38
Publicado Expediente em 30/09/2025.
01/10/2025, 15:55
Publicado Expediente em 30/09/2025.
01/10/2025, 15:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025
01/10/2025, 15:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025
01/10/2025, 15:55
Publicado Expediente em 30/09/2025.
01/10/2025, 15:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025
01/10/2025, 15:55
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0048666-45.2006.8.15.2001. EXEQUENTE: INTERFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, JOSE EDUARDO FERNANDES VIEIRA, RENATA PONTUAL SANTOS FERNANDES VIEIRA Polo passivo: EXECUTADO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Precatório foi devolvido para retificação, onde junto a minuta de ofício requisitório do Precatório, já retificado, e intimo as partes para manifestação e logo depois enviarei novamente ao setor competente para revisão. JOÃO PESSOA, 26 de setembro de 2025 ARABELA PEREIRA DE ANDRADE RIBEIRO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Polo ativo:
29/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0048666-45.2006.8.15.2001. EXEQUENTE: INTERFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, JOSE EDUARDO FERNANDES VIEIRA, RENATA PONTUAL SANTOS FERNANDES VIEIRA Polo passivo: EXECUTADO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Precatório foi devolvido para retificação, onde junto a minuta de ofício requisitório do Precatório, já retificado, e intimo as partes para manifestação e logo depois enviarei novamente ao setor competente para revisão. JOÃO PESSOA, 26 de setembro de 2025 ARABELA PEREIRA DE ANDRADE RIBEIRO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Polo ativo:
29/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0048666-45.2006.8.15.2001. EXEQUENTE: INTERFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, JOSE EDUARDO FERNANDES VIEIRA, RENATA PONTUAL SANTOS FERNANDES VIEIRA Polo passivo: EXECUTADO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Precatório foi devolvido para retificação, onde junto a minuta de ofício requisitório do Precatório, já retificado, e intimo as partes para manifestação e logo depois enviarei novamente ao setor competente para revisão. JOÃO PESSOA, 26 de setembro de 2025 ARABELA PEREIRA DE ANDRADE RIBEIRO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Polo ativo:
29/09/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/09/2025, 09:43
Expedição de Outros documentos.
26/09/2025, 09:43
Expedição de Outros documentos.
26/09/2025, 09:42
Expedição de Outros documentos.
26/09/2025, 09:42
Expedição de Outros documentos.
26/09/2025, 09:42
Juntada de Certidão
26/09/2025, 09:37
Juntada de Certidão
25/09/2025, 11:45
Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025, 03:18
Decorrido prazo de EDUARDO NOBREGA REBELLO em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025, 03:18
Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025, 03:18
Publicado Expediente em 16/09/2025.
16/09/2025, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025, 02:28
Publicado Expediente em 16/09/2025.
16/09/2025, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025, 02:28
Publicado Expediente em 16/09/2025.
16/09/2025, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025, 02:28
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0048666-45.2006.8.15.2001. EXEQUENTE: INTERFOOD IND E COM LTDA, JOSE EDUARDO FERNANDES VIEIRA, RENATA PONTUAL SANTOS F VIEIRA EXECUTADO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail:
[email protected]
DECISÃO Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais, promovida pelos causídicos habilitados nos autos do JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JR. E EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, contra o ESTADO DA PARAÍBA que, intimado à impugnação, deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Não impugnada ou rejeitadas as arguições da executada deve ser a execução quitada (art. 535, §3°, II, do CPC), definidos os créditos em favor dos exequentes, a serem pagos pelo devedor, Estado da Paraíba, no equivalente a R$ 109.722,41 (cento e nove mil setecentos e vinte e dois mil reais e quarenta e um reais) a título de honorários advocatícios, conforme consta da execução do julgado (id: 40324860). Nesses termos, DETERMINO: 1. EXPEÇA-SE o Ofício Requisitório, através do sistema SAPRE, observando-se as cautelas legais e regulamentares. 1.1. Com a juntada aos autos do PRECATÓRIO em favor da parte credora, INTIMEM-SE as partes para, em 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre a(s) minuta(s) de precatório. 1.2. Caso haja impugnação, traga-me os autos conclusos. 1.3. Caso não haja impugnação, considerando que os precatórios são remetidos via sistema SAPRE, não restando nenhuma outra questão processual pendente, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da fase de cumprimento (CPC-15, arts. 924, inciso II, e 925). Cumpra-se. João Pessoa/PB, data eletrônica. Barbara Bortoluzzi Emmerich Juíza De Direito
15/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0048666-45.2006.8.15.2001. EXEQUENTE: INTERFOOD IND E COM LTDA, JOSE EDUARDO FERNANDES VIEIRA, RENATA PONTUAL SANTOS F VIEIRA EXECUTADO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail:
[email protected]
DECISÃO Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais, promovida pelos causídicos habilitados nos autos do JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JR. E EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, contra o ESTADO DA PARAÍBA que, intimado à impugnação, deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Não impugnada ou rejeitadas as arguições da executada deve ser a execução quitada (art. 535, §3°, II, do CPC), definidos os créditos em favor dos exequentes, a serem pagos pelo devedor, Estado da Paraíba, no equivalente a R$ 109.722,41 (cento e nove mil setecentos e vinte e dois mil reais e quarenta e um reais) a título de honorários advocatícios, conforme consta da execução do julgado (id: 40324860). Nesses termos, DETERMINO: 1. EXPEÇA-SE o Ofício Requisitório, através do sistema SAPRE, observando-se as cautelas legais e regulamentares. 1.1. Com a juntada aos autos do PRECATÓRIO em favor da parte credora, INTIMEM-SE as partes para, em 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre a(s) minuta(s) de precatório. 1.2. Caso haja impugnação, traga-me os autos conclusos. 1.3. Caso não haja impugnação, considerando que os precatórios são remetidos via sistema SAPRE, não restando nenhuma outra questão processual pendente, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da fase de cumprimento (CPC-15, arts. 924, inciso II, e 925). Cumpra-se. João Pessoa/PB, data eletrônica. Barbara Bortoluzzi Emmerich Juíza De Direito
15/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0048666-45.2006.8.15.2001. EXEQUENTE: INTERFOOD IND E COM LTDA, JOSE EDUARDO FERNANDES VIEIRA, RENATA PONTUAL SANTOS F VIEIRA EXECUTADO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail:
[email protected]
DECISÃO Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais, promovida pelos causídicos habilitados nos autos do JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JR. E EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, contra o ESTADO DA PARAÍBA que, intimado à impugnação, deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Não impugnada ou rejeitadas as arguições da executada deve ser a execução quitada (art. 535, §3°, II, do CPC), definidos os créditos em favor dos exequentes, a serem pagos pelo devedor, Estado da Paraíba, no equivalente a R$ 109.722,41 (cento e nove mil setecentos e vinte e dois mil reais e quarenta e um reais) a título de honorários advocatícios, conforme consta da execução do julgado (id: 40324860). Nesses termos, DETERMINO: 1. EXPEÇA-SE o Ofício Requisitório, através do sistema SAPRE, observando-se as cautelas legais e regulamentares. 1.1. Com a juntada aos autos do PRECATÓRIO em favor da parte credora, INTIMEM-SE as partes para, em 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre a(s) minuta(s) de precatório. 1.2. Caso haja impugnação, traga-me os autos conclusos. 1.3. Caso não haja impugnação, considerando que os precatórios são remetidos via sistema SAPRE, não restando nenhuma outra questão processual pendente, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da fase de cumprimento (CPC-15, arts. 924, inciso II, e 925). Cumpra-se. João Pessoa/PB, data eletrônica. Barbara Bortoluzzi Emmerich Juíza De Direito
15/09/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/09/2025, 12:23
Expedição de Outros documentos.
12/09/2025, 12:23
Expedição de Outros documentos.
12/09/2025, 12:23
Expedição de Outros documentos.
12/09/2025, 12:23
Expedição de Outros documentos.
12/09/2025, 12:23
Juntada de Certidão
12/09/2025, 12:18
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
11/09/2025, 11:24
Determinada expedição de Precatório/RPV
11/09/2025, 11:24
Juntada de provimento correcional
18/08/2024, 04:32
Conclusos para despacho
26/03/2024, 10:10
Juntada de Petição de petição
25/03/2024, 16:59
Decorrido prazo de RENATA PONTUAL SANTOS F VIEIRA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024, 01:16
Decorrido prazo de JOSE EDUARDO FERNANDES VIEIRA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024, 01:16
Decorrido prazo de INTERFOOD IND E COM LTDA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024, 01:16
Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
07/03/2024, 00:38
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0048666-45.2006.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o credor para requerer o que for de direito, em 10 dias. JOÃO PESSOA, 4 de março de 2024. Juiz(a) de Direito
06/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0048666-45.2006.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o credor para requerer o que for de direito, em 10 dias. JOÃO PESSOA, 4 de março de 2024. Juiz(a) de Direito
06/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0048666-45.2006.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o credor para requerer o que for de direito, em 10 dias. JOÃO PESSOA, 4 de março de 2024. Juiz(a) de Direito
06/03/2024, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024, 12:34
Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024, 09:57
Juntada de provimento correcional
18/08/2023, 05:03
Conclusos para despacho
23/02/2023, 11:57
Juntada de provimento correcional
06/11/2022, 18:15
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/07/2022 23:59.
08/07/2022, 02:03
Expedição de Outros documentos.
06/05/2022, 08:39
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022, 16:55
Conclusos para despacho
05/05/2022, 16:19
Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 30/08/2021 23:59:59.
31/08/2021, 04:20
Expedição de Outros documentos.
30/07/2021, 11:43
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 11/05/2021 23:59:59.
12/05/2021, 01:14
Expedição de Outros documentos.
11/03/2021, 11:49
Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021, 08:35
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/03/2021, 21:52
Conclusos para despacho
09/03/2021, 08:54
Recebidos os autos
25/02/2021, 07:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021, 07:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/09/2020, 11:04
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/09/2020 23:59:59.
03/09/2020, 00:28
Expedição de Outros documentos.
10/07/2020, 20:23
Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020, 23:21
Conclusos para despacho
18/03/2020, 20:45
Juntada de Petição de recurso adesivo
16/03/2020, 18:26
Expedição de Outros documentos.
10/02/2020, 12:20
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/11/2019 23:59:59.
15/11/2019, 04:40
Juntada de Petição de apelação
18/09/2019, 19:18
Expedição de Outros documentos.
17/09/2019, 12:58
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/09/2019, 16:21
Conclusos para despacho
02/09/2019, 14:34
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/06/2019 23:59:59.
12/06/2019, 04:29
Juntada de Petição de petição
03/06/2019, 07:08
Expedição de Outros documentos.
15/05/2019, 16:08
Proferido despacho de mero expediente
09/05/2019, 16:15
Conclusos para despacho
07/05/2019, 13:46
Provimento em auditagem
28/02/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
19/09/2018, 15:45
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
28/08/2018, 19:57
Processo migrado para o PJe
21/08/2018, 10:53
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 08/2018 14:40 TJE1EXE
16/08/2018, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 08/2018 NF 76/18
16/08/2018, 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 08/2018 MIGRACAO P/PJE
16/08/2018, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
01/03/2018, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
05/10/2017, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
04/10/2016, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 03/2016
20/03/2016, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 03/2016
14/03/2016, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 03/2016 PA03168162001 14:49:38 FAZENDA
14/03/2016, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 03/2016 PA03163162001 14:49:37 FAZENDA
14/03/2016, 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 03/2016 PA03168162001 03/03/2016 14:39
03/03/2016, 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 03/2016 PA03163162001 03/03/2016 14:39
03/03/2016, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 08/2015
25/08/2015, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 08/2015
12/08/2015, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 08/2015 PA13023152001 16:22:40 FAZENDA
12/08/2015, 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 07/2015 PA13023152001 31/07/2015 09:33
31/07/2015, 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 20110087737
29/11/2012, 00:00
Mov. [1086] - JUNTADA DE OFICIO E OUTROS DOC 23112012
23/11/2012, 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21112011
21/11/2011, 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 22092011
22/09/2011, 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17092011
06/09/2011, 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06092011
06/09/2011, 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03092011 NF 140: 11
03/09/2011, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03092011
03/09/2011, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25082011
25/08/2011, 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25082011
25/08/2011, 00:00
Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 17082011
17/08/2011, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15082011
15/08/2011, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10082011
10/08/2011, 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10082011
10/08/2011, 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 27072011
27/07/2011, 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 21072011 012225PB
21/07/2011, 00:00
Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 21072011
21/07/2011, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21072011
21/07/2011, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18072011
18/07/2011, 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18072011
18/07/2011, 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14072011
14/07/2011, 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08062011
08/06/2011, 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 20110087737
08/06/2011, 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07062011 NF 83: 11
07/06/2011, 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 20110087737
02/06/2011, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02062011
02/06/2011, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31052011
31/05/2011, 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31052011
31/05/2011, 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18052011
18/05/2011, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16052011
16/05/2011, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26042011
26/04/2011, 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26042011
26/04/2011, 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26042011
26/04/2011, 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25042011
25/04/2011, 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 24042011
19/04/2011, 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19042011
19/04/2011, 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 050420113FAZENDA PUBLI
05/04/2011, 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05042011
05/04/2011, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05042011
05/04/2011, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04042011
05/04/2011, 00:00
Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 20110087737
31/03/2011, 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 30032011
31/03/2011, 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 06032011 JPDC
06/03/2011, 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011
04/03/2011, 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011
04/03/2011, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022011
02/03/2011, 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 16022011
02/03/2011, 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17022011
18/02/2011, 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16022011
17/02/2011, 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16022011
17/02/2011, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022011
17/02/2011, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14022011
14/02/2011, 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14022011
14/02/2011, 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14022011
14/02/2011, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14022011
14/02/2011, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11022011
11/02/2011, 00:00
Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 11022011
11/02/2011, 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 10022011
10/02/2011, 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13012011 13
13/01/2011, 00:00
Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 13012011
13/01/2011, 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16122010
16/12/2010, 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16122010
16/12/2010, 00:00
Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 16122010
16/12/2010, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16122010
16/12/2010, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16122010
16/12/2010, 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16122010
16/12/2010, 00:00
Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 30122010
02/12/2010, 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02122010
02/12/2010, 00:00
Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 18112010
18/11/2010, 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 18112010
18/11/2010, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18112010
18/11/2010, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18112010
18/11/2010, 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18112010
18/11/2010, 00:00
Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 09042010
10/10/2009, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09102009
10/10/2009, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12082009
12/08/2009, 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10072009
13/07/2009, 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01072009
01/07/2009, 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29052009
29/05/2009, 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 04022009
05/02/2009, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04022009
05/02/2009, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26012009
26/01/2009, 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26012009
26/01/2009, 00:00
Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 13112008
14/10/2008, 00:00
Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 14102008
14/10/2008, 00:00
Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 09102008 CITACAO
09/10/2008, 00:00
Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 25082008
28/08/2008, 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 25082008
28/08/2008, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25082008
28/08/2008, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20082008
20/08/2008, 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07072008
14/07/2008, 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19062008
19/06/2008, 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09052008
09/05/2008, 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 15042008
17/04/2008, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15042008
17/04/2008, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14042008
14/04/2008, 00:00
Mov. [1342] - PENHORA NAO REALIZADA 06032008
14/03/2008, 00:00
Mov. [1133] - CITACAO NAO EFETIVADA 06032008
14/03/2008, 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06032008
14/03/2008, 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30012008
06/12/2007, 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 051220072INTERFOOD IND
05/12/2007, 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 22112007
27/11/2007, 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 22112007
27/11/2007, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22112007
27/11/2007, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12112007
12/11/2007, 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04092007
05/09/2007, 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 31072007
31/07/2007, 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11072007
11/07/2007, 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 14062007
18/06/2007, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14062007
18/06/2007, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12062007
12/06/2007, 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11062007
12/06/2007, 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06032007
07/03/2007, 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19012007
23/01/2007, 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09012007
09/01/2007, 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 12122006
13/12/2006, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12122006
13/12/2006, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12122006
12/12/2006, 00:00
Mov. [1342] - PENHORA NAO REALIZADA 16112006
16/11/2006, 00:00
Mov. [1133] - CITACAO NAO EFETIVADA 16112006
16/11/2006, 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16112006
16/11/2006, 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 17112006
17/10/2006, 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 171020061INTERFOOD IND
17/10/2006, 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 26092006
11/10/2006, 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 26092006
11/10/2006, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26092006
11/10/2006, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19092006
19/09/2006, 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15092006
15/09/2006, 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 15092006
15/09/2006, 00:00
Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO
01/09/2006, 00:00
Documentos
Despacho
•
09/05/2019, 16:15
Sentença
•
16/09/2019, 16:21
Despacho
•
09/07/2020, 23:21
Despacho
•
04/09/2020, 12:56
Despacho
•
05/11/2020, 13:52
Despacho
•
06/11/2020, 18:46
Acórdão
•
30/11/2020, 21:58
Petição de habilitação nos autos
•
08/03/2021, 11:14
Despacho
•
10/03/2021, 08:35
Despacho
•
05/05/2022, 16:55
Despacho
•
05/03/2024, 09:57
Despacho
•
05/03/2024, 12:43
Decisão
•
11/09/2025, 11:24
Ato Ordinatório
•
30/04/2026, 08:15