Apelação Cível 0048666-45.2006.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
Estaduais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
07/09/2020
Valor da Causa
R$ 634.845,74
Órgão julgador
Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos
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Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
Autor
RENATA PONTUAL SANTOS F VIEIRA
Reu
JOSE EDUARDO FERNANDES VIEIRA
Reu
INTERFOOD IND E COM LTDA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
25/02/2021, 07:27
Baixa Definitiva
25/02/2021, 07:27
Transitado em Julgado em 24/02/2021
25/02/2021, 07:26
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 24/02/2021 23:59:59.
25/02/2021, 00:02
Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 01/02/2021 23:59:59.
02/02/2021, 00:05
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/11/2020 23:59:59.
01/12/2020, 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 30/11/2020 23:59:59.
01/12/2020, 00:05
Expedição de Outros documentos.
30/11/2020, 22:00
Expedição de Outros documentos.
30/11/2020, 22:00
Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido
30/11/2020, 21:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2020, 10:01
Expedição de Outros documentos.
12/11/2020, 12:30
Expedição de Outros documentos.
12/11/2020, 11:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/11/2020, 11:10
Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020, 18:46
Ver todas as movimentações (26)
Todas as movimentações
(26)
Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
25/02/2021, 07:27
Baixa Definitiva
25/02/2021, 07:27
Transitado em Julgado em 24/02/2021
25/02/2021, 07:26
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 24/02/2021 23:59:59.
25/02/2021, 00:02
Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 01/02/2021 23:59:59.
Documentos
DESPACHO
•
09/05/2019, 16:15
SENTENÇA
•
16/09/2019, 16:21
02/02/2021, 00:05
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/11/2020 23:59:59.
01/12/2020, 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 30/11/2020 23:59:59.
01/12/2020, 00:05
Expedição de Outros documentos.
30/11/2020, 22:00
Expedição de Outros documentos.
30/11/2020, 22:00
Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido
30/11/2020, 21:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2020, 10:01
Expedição de Outros documentos.
12/11/2020, 12:30
Expedição de Outros documentos.
12/11/2020, 11:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/11/2020, 11:10
Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020, 18:46
Conclusos para despacho
05/11/2020, 21:17
Pedido de inclusão em pauta virtual
05/11/2020, 13:52
Conclusos para despacho
07/09/2020, 21:37
Juntada de Certidão
07/09/2020, 21:10
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/09/2020, 21:07
Determinação de redistribuição por prevenção
04/09/2020, 12:56
Juntada de Certidão
04/09/2020, 11:11
Juntada de certidão
04/09/2020, 11:11
Conclusos para despacho
04/09/2020, 11:11
Recebidos os autos
04/09/2020, 11:04
Distribuído por sorteio
04/09/2020, 11:04
DESPACHO
•
09/07/2020, 23:21
DESPACHO
•
04/09/2020, 12:56
DESPACHO
•
05/11/2020, 13:52
DESPACHO
•
06/11/2020, 18:46
ACÓRDÃO
•
30/11/2020, 21:58