Cumprimento de sentença 0821832-20.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 4.070,02

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 11ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/04/2026, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:29

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:30

Indeferido o pedido de LAVENIUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO registrado(a) civilmente como LAVENIUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO - CPF: 065.527.939-36 (PERITO / INTÉRPRETE)

13/04/2026, 14:37

Conclusos para despacho

06/04/2026, 19:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/04/2026, 13:09

Declarada incompetência

02/04/2026, 08:44

Determinada a redistribuição dos autos

02/04/2026, 08:44

Conclusos para decisão

01/04/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

30/03/2026, 18:49

Juntada de Petição de petição

07/03/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 16:17

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/04/2026, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:29

Publicado Decisão em 16/04/2026.

Documentos

Documento de Comprovação

•09/05/2016, 12:29

Documento de Comprovação

•09/05/2016, 12:29

16/04/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:30

Indeferido o pedido de LAVENIUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO registrado(a) civilmente como LAVENIUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO - CPF: 065.527.939-36 (PERITO / INTÉRPRETE)

13/04/2026, 14:37

Conclusos para despacho

06/04/2026, 19:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/04/2026, 13:09

Declarada incompetência

02/04/2026, 08:44

Determinada a redistribuição dos autos

02/04/2026, 08:44

Conclusos para decisão

01/04/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

30/03/2026, 18:49

Juntada de Petição de petição

07/03/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 16:17

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 12:16

Juntada de Petição de informações prestadas

11/02/2026, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:32

Publicado Decisão em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 07:41

Outras Decisões

02/02/2026, 20:45

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 20:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/12/2025, 22:44

Conclusos para despacho

01/12/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 18:43

Publicado Despacho em 06/10/2025.

06/10/2025, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALTER JORGE FRANCISCO Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER - PB16237 EXECUTADO: BANCO VOTORANTIM S/A Advogado do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0821832-20.2016.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Tarifas] Vistos etc. Intime-se a parte autora para prestar esclarecimentos acerca da manifestação do Sr. Perito quanto a impugnação ao laudo, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

03/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 12:22

Conclusos para decisão

06/07/2025, 18:51

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/05/2025, 01:23

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 14:31

Publicado Despacho em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

28/04/2025, 23:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o Sr. Perito nomeado e a parte demandada para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem acerca da impugnação sobre a nomeação para o encargo, apresentada pelo promovente, conforme ID nº 103238394. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

24/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 14:17

Determinada diligência

25/02/2025, 15:50

Conclusos para decisão

15/12/2024, 17:24

Juntada de Certidão

15/12/2024, 17:24

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/11/2024, 22:21

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 22:47

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 00:47

Publicado Decisão em 05/11/2024.

05/11/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0821832-20.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Depreende-se que o exequente interpôs agravo de instrumento em face da decisão que homologou os cálculos realizado pela contadoria judicial e foi dado provimento parcial ao recurso, para determinar a remessa dos autos à Contadoria Judicial, a fim que os cálculos fossem feitos em consideração a capitalização dos juros praticados na aveça ora discutida (ID 92881920). E

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0821832-20.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Depreende-se que o exequente interpôs agravo de instrumento em face da decisão que homologou os cálculos realizado pela contadoria judicial e foi dado provimento parcial ao recurso, para determinar a remessa dos autos à Contadoria Judicial, a fim que os cálculos fossem feitos em consideração a capitalização dos juros praticados na aveça ora discutida (ID 92881920). E

04/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 13:26

Nomeado perito

16/09/2024, 12:19

Conclusos para despacho

04/08/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 15:05

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/06/2024, 17:05

Outras Decisões

20/05/2024, 21:41

Conclusos para despacho

22/04/2024, 07:08

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:53

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

19/04/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 19:08

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 01:31

Publicado Decisão em 27/03/2024.

27/03/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0821832-20.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O promovente requereu o início do cumprimento sentença (ID 36276745) apontando como devido o valor de R$ 3.946,47(três mil, novecentos e quarenta e seis reais, quarenta e sete centavos), conforme memória discriminada dos cálculos, ID 36334952. O banco executado depositou em juízo o valor incontroverso, correspondente a R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) e apresen

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0821832-20.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O promovente requereu o início do cumprimento sentença (ID 36276745) apontando como devido o valor de R$ 3.946,47(três mil, novecentos e quarenta e seis reais, quarenta e sete centavos), conforme memória discriminada dos cálculos, ID 36334952. O banco executado depositou em juízo o valor incontroverso, correspondente a R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) e apresen

26/03/2024, 00:00

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

25/03/2024, 15:51

Conclusos para despacho

25/03/2024, 06:22

Juntada de Petição de petição

24/03/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

23/03/2024, 21:44

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821832-20.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821832-20.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

14/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 14:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível da Capital.

26/02/2024, 19:12

Juntada de cálculo(s) da contadoria

26/02/2024, 19:11

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/09/2021, 14:13

Indeferido o pedido de VALTER JORGE FRANCISCO - CPF: 051.217.724-40 (EXEQUENTE)

14/09/2021, 16:30

Conclusos para decisão

13/09/2021, 14:47

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 15:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/07/2021, 08:43

Conclusos para decisão

11/06/2021, 17:02

Juntada de Petição de resposta

13/04/2021, 09:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/04/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 14:08

Juntada de Certidão

12/03/2021, 14:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/11/2020, 08:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/11/2020, 12:43

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 19:40

Conclusos para decisão

25/10/2020, 10:45

Recebidos os autos

24/10/2020, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2020, 19:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/06/2020, 19:56

Juntada de Petição de contrarrazões

22/06/2020, 13:20

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 16:53

Conclusos para despacho

16/12/2019, 15:22

Juntada de Petição de petição

23/10/2019, 11:04

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 17:56

Conclusos para despacho

26/06/2019, 14:43

Juntada de certidão

26/06/2019, 14:42

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/05/2019 23:59:59.

26/05/2019, 02:41

Juntada de Petição de petição

09/05/2019, 16:18

Juntada de Petição de apelação

09/04/2019, 14:14

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 13:41

Julgado procedente em parte do pedido

14/12/2018, 12:27

Conclusos para despacho

19/07/2018, 14:26

Juntada de Petição de petição

06/06/2018, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2018, 16:42

Conclusos para despacho

21/11/2017, 18:11

Juntada de Petição de petição

23/08/2017, 18:54

Juntada de Petição de petição

23/08/2017, 18:54

Juntada de Petição de petição

23/08/2017, 18:53

Juntada de Petição de petição

18/08/2017, 20:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2017, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2017, 23:34

Conclusos para despacho

06/03/2017, 18:17

Juntada de Petição de réplica

02/12/2016, 15:33

Expedição de Outros documentos.

01/12/2016, 18:33

Juntada de certidão

01/12/2016, 18:31

Juntada de aviso de recebimento

01/12/2016, 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2016, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2016, 10:27

Conclusos para despacho

28/06/2016, 18:36

Distribuído por sorteio

09/05/2016, 12:29

Despacho

•15/07/2016, 10:27

Despacho

•17/03/2017, 23:34

Despacho

•18/05/2018, 16:42

Sentença

•14/12/2018, 12:27

Despacho

•24/07/2019, 17:56

Despacho

•11/02/2020, 16:53

Despacho

•23/07/2020, 09:55

Acórdão

•19/09/2020, 21:31

Despacho

•26/10/2020, 19:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/11/2020, 12:43

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/04/2021, 12:10

Despacho

•09/07/2021, 08:43

Despacho

•14/09/2021, 16:30

Todos os documentos(32)

Documento de Comprovação

•09/05/2016, 12:29

Documento de Comprovação

•09/05/2016, 12:29

Despacho

•15/07/2016, 10:27

Despacho

•17/03/2017, 23:34

Despacho

•18/05/2018, 16:42

Sentença

•14/12/2018, 12:27

Despacho

•24/07/2019, 17:56

Despacho

•11/02/2020, 16:53

Despacho

•23/07/2020, 09:55

Acórdão

•19/09/2020, 21:31

Despacho

•26/10/2020, 19:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/11/2020, 12:43

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/04/2021, 12:10

Despacho

•09/07/2021, 08:43

Despacho

•14/09/2021, 16:30

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 14:44

Decisão

•25/03/2024, 15:51

Decisão

•25/03/2024, 16:55

Decisão

•20/05/2024, 21:41

Comunicações

•30/06/2024, 17:05

Decisão

•16/09/2024, 12:19

Decisão

•01/11/2024, 13:27

Despacho

•25/02/2025, 15:50

Despacho

•23/04/2025, 14:18

Despacho

•04/08/2025, 12:22

Despacho

•02/10/2025, 11:45

Decisão

•02/02/2026, 20:45

Decisão

•02/02/2026, 20:45

Decisão

•02/04/2026, 08:44

Decisão

•13/04/2026, 14:37

Decisão

•14/04/2026, 10:29