Procedimento Comum Cível 0805608-93.2019.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 61.605,63

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. João Batista Barbosa

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Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:42

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:20

Publicado Expediente em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição

25/01/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

22/11/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

15/11/2025, 12:36

Decorrido prazo de DAVIDSON BENICIO DE SOUZA em 17/10/2025 23:59.

19/10/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 21:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:42

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 11:16

Publicado Decisão em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:17

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:42

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:20

Publicado Expediente em 28/01/2026.

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 13:53

Decisão

•06/08/2025, 13:53

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28/01/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição

25/01/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

22/11/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

15/11/2025, 12:36

Decorrido prazo de DAVIDSON BENICIO DE SOUZA em 17/10/2025 23:59.

19/10/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 21:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:42

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 11:16

Publicado Decisão em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SEVERINO SOUZA DE BARROS RÉU: BANCO DO BRASIL S/A ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0805608-93.2019.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. O perito apresentou manifestação de ID: 113518064, aceitando o encargo para a realização da perícia deste processo, requerendo por fim, o prazo de 45 dias para a realização da perícia. DECIDO. De início, ressalto que caso o perito entenda pela necessidade de apresentação de documentos em posse das partes, estes deverão ser juntados aos autos. Em casos semelhantes os peritos indicados por este Juízo tem conseguido apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, razão pela qual mantenho o prazo assinalado em 30 (trinta) dias). Isso posto, aceitado o encargo e já adimplidos os honorários do perito (ID: 111802643), DETERMINO: INTIMEM as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguirem eventual causa de impedimento ou suspeição, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos (art. 465, § 1º, do C.P.C.). INTIMEM os litigantes para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso queiram, em 15 (quinze) dias. INTIME o perito para que informe o local, data e horário para a realização da perícia, devendo, inclusive, dar ciência às partes e assistentes, nos termos do art. 466, §2º do C.P.C, ciente do prazo de 30 (trinta) dias. Apresentado o laudo pericial pelo perito nomeado, INTIMEM as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias. CUMPRA-SE. João Pessoa, 06 de agosto de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SEVERINO SOUZA DE BARROS RÉU: BANCO DO BRASIL S/A ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0805608-93.2019.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. O perito apresentou manifestação de ID: 113518064, aceitando o encargo para a realização da perícia deste processo, requerendo por fim, o prazo de 45 dias para a realização da perícia. DECIDO. De início, ressalto que caso o perito entenda pela necessidade de apresentação de documentos em posse das partes, estes deverão ser juntados aos autos. Em casos semelhantes os peritos indicados por este Juízo tem conseguido apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, razão pela qual mantenho o prazo assinalado em 30 (trinta) dias). Isso posto, aceitado o encargo e já adimplidos os honorários do perito (ID: 111802643), DETERMINO: INTIMEM as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguirem eventual causa de impedimento ou suspeição, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos (art. 465, § 1º, do C.P.C.). INTIMEM os litigantes para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso queiram, em 15 (quinze) dias. INTIME o perito para que informe o local, data e horário para a realização da perícia, devendo, inclusive, dar ciência às partes e assistentes, nos termos do art. 466, §2º do C.P.C, ciente do prazo de 30 (trinta) dias. Apresentado o laudo pericial pelo perito nomeado, INTIMEM as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias. CUMPRA-SE. João Pessoa, 06 de agosto de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

07/08/2025, 00:00

Outras Decisões

06/08/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:53

Conclusos para decisão

29/05/2025, 23:45

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 22:40

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 10:04

Decorrido prazo de SEVERINO SOUZA DE BARROS em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:30

Decorrido prazo de SEVERINO SOUZA DE BARROS em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:30

Decorrido prazo de DAVIDSON BENICIO DE SOUZA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:34

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 10:53

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SEVERINO SOUZA DE BARROS RéU: BANCO DO BRASIL S/A ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0805608-93.2019.8.15.2003 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, ajuizada por SEVERINO SOUZA DE BARROS, devidamente qualificada nos autos, em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, igualmente identificado, pelos fatos narrados na peça pórtica. Proferida decisão de saneamento e após nomeação do perito, aportou pe

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SEVERINO SOUZA DE BARROS RéU: BANCO DO BRASIL S/A ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0805608-93.2019.8.15.2003 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, ajuizada por SEVERINO SOUZA DE BARROS, devidamente qualificada nos autos, em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, igualmente identificado, pelos fatos narrados na peça pórtica. Proferida decisão de saneamento e após nomeação do perito, aportou pe

28/04/2025, 00:00

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (REU)

25/04/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 12:08

Conclusos para decisão

25/04/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 12:02

Publicado Decisão em 11/04/2025.

11/04/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 01:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/04/2025 23:59.

10/04/2025, 22:18

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SEVERINO SOUZA DE BARROS RÉU: BANCO DO BRASIL S/A ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0805608-93.2019.8.15.2003 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, ajuizada por SEVERINO SOUZA DE BARROS, devidamente qualificada nos autos, em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, igualmente identificado, pelos fatos narrados a seguir. Alega, em síntese, que, ao realizar o saque do seu PASEP, a autora verificou

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SEVERINO SOUZA DE BARROS RÉU: BANCO DO BRASIL S/A ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0805608-93.2019.8.15.2003 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, ajuizada por SEVERINO SOUZA DE BARROS, devidamente qualificada nos autos, em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, igualmente identificado, pelos fatos narrados a seguir. Alega, em síntese, que, ao realizar o saque do seu PASEP, a autora verificou

10/04/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/04/2025, 16:27

Nomeado perito

09/04/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 16:27

Conclusos para decisão

03/04/2025, 20:52

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 14:16

Publicado Despacho em 14/03/2025.

20/03/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

20/03/2025, 01:53

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: AUTOR: SEVERINO SOUZA DE BARROS Promovido: REU: BANCO DO BRASIL SA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA D E S P A C H O Processo n. 0805608-93.2019.8.15.2003 Vistos, etc. INTIMEM os litigantes, por advogados, para, em até quinze dias, especificarem as provas que pretendem produzir, devendo observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de c

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: AUTOR: SEVERINO SOUZA DE BARROS Promovido: REU: BANCO DO BRASIL SA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA D E S P A C H O Processo n. 0805608-93.2019.8.15.2003 Vistos, etc. INTIMEM os litigantes, por advogados, para, em até quinze dias, especificarem as provas que pretendem produzir, devendo observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de c

13/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 21:21

Juntada de Petição de réplica

07/11/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 19:07

Conclusos para despacho

18/10/2024, 17:26

Juntada de Certidão

18/10/2024, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 00:29

Publicado Despacho em 17/10/2024.

17/10/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SEVERINO SOUZA DE BARROS RÉU: BANCO DO BRASIL S/A ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA D E S P A C H O PROCESSO Nº: 0805608-93.2019.8.15.2003 Vistos, etc. Ao Cartório para que certifique a respeito da efetivação da citação do Banco do Brasil, ora promovido. Caso de fato não tenha sido realizada, renove-se o disposto na Decisão de ID: 91956544. CUMPRA COM URGÊNCIA. João Pessoa, 15 de outubro de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de

16/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 14:23

Conclusos para despacho

07/09/2024, 13:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:51

Expedição de Outros documentos.

10/08/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 11:32

Publicado Decisão em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SEVERINO SOUZA DE BARROS RÉU: BANCO DO BRASIL S/A ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº 0805608-93.2019.8.15.2003 Vistos, etc. DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária a parte autora, o que faço com espeque no art. 98 do C.P.C. Além disso, tendo em vista a planilha de cálculos acostada ao ID: 91332040, RETIFICO o valor da causa para R$ 61.605,63 (sessenta e um mil seiscentos e cinco reais e sessenta e

13/06/2024, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINO SOUZA DE BARROS - CPF: 437.800.594-87 (AUTOR).

12/06/2024, 08:42

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (REU)

12/06/2024, 08:42

Outras Decisões

12/06/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 16:23

Conclusos para despacho

29/05/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 01:00

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SEVERINO SOUZA DE BARROS RÉU: BANCO DO BRASIL S/A ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0805608-93.2019.8.15.2003 Vistos, etc. Inicialmente, cumpre registrar que foi fixada a seguinte tese, acerca da temática discutida neste processo – TEMA 1150 – STJ: “i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviç

06/05/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

03/05/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 09:39

Conclusos para despacho

29/01/2024, 22:06

Recebidos os autos

29/01/2024, 09:05

Juntada de certidão de prevenção

29/01/2024, 09:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/01/2020, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2020, 09:04

Conclusos para despacho

19/12/2019, 17:51

Juntada de Petição de apelação

14/10/2019, 13:32

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 08:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/09/2019, 20:32

Conclusos para despacho

10/09/2019, 19:48

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 13:08

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 13:08

Distribuído por sorteio

02/07/2019, 17:59

Decisão

•25/04/2025, 12:08

Decisão

•25/04/2025, 12:08

Decisão

•09/04/2025, 16:27

Decisão

•09/04/2025, 16:27

Despacho

•12/03/2025, 16:20

Despacho

•13/01/2025, 21:21

Despacho

•15/10/2024, 14:23

Despacho

•15/10/2024, 14:23

Decisão

•10/08/2024, 17:44

Decisão

•12/06/2024, 08:42

Decisão

•12/06/2024, 08:42

Decisão

•03/05/2024, 09:39

Decisão

•03/05/2024, 09:39

Todos os documentos(31)

Decisão

•06/08/2025, 13:53

Decisão

•06/08/2025, 13:53

Decisão

•25/04/2025, 12:08

Decisão

•25/04/2025, 12:08

Decisão

•09/04/2025, 16:27

Decisão

•09/04/2025, 16:27

Despacho

•12/03/2025, 16:20

Despacho

•13/01/2025, 21:21

Despacho

•15/10/2024, 14:23

Despacho

•15/10/2024, 14:23

Decisão

•10/08/2024, 17:44

Decisão

•12/06/2024, 08:42

Decisão

•12/06/2024, 08:42

Decisão

•03/05/2024, 09:39

Decisão

•03/05/2024, 09:39

Acórdão

•21/11/2023, 17:53

Despacho

•08/11/2023, 15:56

Despacho

•29/10/2023, 18:36

Despacho

•13/01/2021, 08:14

Despacho

•04/10/2020, 11:30

Decisão

•30/08/2020, 19:52

Despacho

•09/06/2020, 13:39

Despacho

•07/06/2020, 09:38

Despacho

•04/06/2020, 11:28

Despacho

•29/04/2020, 20:13

Despacho

•07/04/2020, 15:32

Despacho

•21/01/2020, 15:42

Despacho

•17/01/2020, 09:04

Sentença

•11/09/2019, 20:32

Ato Ordinatório

•24/07/2019, 13:08

Ato Ordinatório

•24/07/2019, 13:08