Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804522-64.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Presidência 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Presidência

Partes do Processo

ANGELA LUIZ DE MELO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA

OAB/PB 6003·CPF·Representa: Autor

MAGDA SCHULTZ LISBOA

OAB/PB 19831·CPF·Representa: Autor

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB 15311·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES

OAB/PB 22729·CPF·Representa: Autor

FELIPE SANTOS DE ANDRADE

OAB/PB 23130·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ANGELA LUIZ DE MELO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Alvará

27/04/2026, 12:47

Juntada de Alvará

27/04/2026, 12:46

Juntada de Alvará

27/04/2026, 12:44

Juntada de Alvará

27/04/2026, 12:43

Juntada de Petição de informações prestadas

10/04/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 13:51

Juntada de Petição de resposta

18/03/2026, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:06

Publicado Expediente em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:06

Publicado Expediente em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 07:43

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 07:43

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 07:42

Todas as movimentações(78)

Juntada de Alvará

27/04/2026, 12:47

Juntada de Alvará

27/04/2026, 12:46

Juntada de Alvará

27/04/2026, 12:44

Juntada de Alvará

27/04/2026, 12:43

Juntada de Petição de informações prestadas

10/04/2026, 12:48

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 09:44

Despacho

•22/10/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 13:51

Juntada de Petição de resposta

18/03/2026, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:06

Publicado Expediente em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:06

Publicado Expediente em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 07:43

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 07:43

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 07:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 07:42

Juntada de RPV

13/03/2026, 12:27

Juntada de RPV

13/03/2026, 12:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 09:44

Conclusos para despacho

18/06/2025, 08:15

Juntada de Petição de informações prestadas

16/03/2025, 12:48

Transitado em Julgado em 05/12/2024

10/03/2025, 17:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:55

Decorrido prazo de MAGDA SCHULTZ LISBOA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:43

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 09:52

Conclusos para despacho

14/10/2024, 07:20

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 09:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2024, 11:40

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/10/2024, 11:40

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/10/2024, 11:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/10/2024, 10:18

Conclusos para despacho

25/09/2024, 09:18

Juntada de

25/09/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 22:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/09/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 12:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/06/2024, 17:31

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANGELA LUIZ DE MELO REU: ESTADO DA PARAIBA Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, Sistema Remuneratório e Benefícios] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804522-64.2017.8.15.2001 Intime-se a parte autora para que, no prazo de 1

04/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 10:47

Determinado o arquivamento

03/06/2024, 10:47

Conclusos para despacho

29/05/2024, 10:19

Recebidos os autos

28/05/2024, 16:20

Juntada de certidão de prevenção

28/05/2024, 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/10/2020, 08:31

Juntada de

14/09/2020, 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2020, 10:58

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 11:55

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 11:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 11/08/2020 23:59:59.

12/08/2020, 01:44

Juntada de Petição de apelação

04/08/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 11:52

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:29

Decorrido prazo de NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI em 15/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:56

Juntada de Petição de apelação

11/06/2020, 23:27

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 13:23

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 13:23

Julgado procedente em parte do pedido

10/06/2020, 19:19

Conclusos para despacho

03/03/2020, 17:00

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 22:18

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 15:44

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 15:44

Juntada de Petição de petição

13/03/2018, 08:54

Juntada de Petição de petição

13/03/2018, 08:54

Juntada de Petição de contestação

06/03/2018, 15:14

Expedição de Outros documentos.

11/12/2017, 17:41

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2017, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2017, 09:58

Conclusos para despacho

20/02/2017, 15:22

Distribuído por sorteio

03/02/2017, 07:59

Decisão

•07/10/2024, 11:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/09/2024, 20:03

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/06/2024, 17:31

Decisão

•03/06/2024, 10:47

Despacho

•28/05/2024, 11:29

Documento de Comprovação

•16/04/2024, 15:32

Documento de Comprovação

•16/04/2024, 15:32

Despacho

•04/12/2023, 11:32

Acórdão

•29/08/2023, 11:45

Despacho

•10/07/2023, 11:27

Acórdão

•29/03/2023, 10:39

Todos os documentos(30)

Despacho

•15/12/2025, 09:44

Despacho

•22/10/2024, 09:52

Decisão

•07/10/2024, 11:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/09/2024, 20:03

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/06/2024, 17:31

Decisão

•03/06/2024, 10:47

Despacho

•28/05/2024, 11:29

Documento de Comprovação

•16/04/2024, 15:32

Documento de Comprovação

•16/04/2024, 15:32

Despacho

•04/12/2023, 11:32

Acórdão

•29/08/2023, 11:45

Despacho

•10/07/2023, 11:27

Acórdão

•29/03/2023, 10:39

Despacho

•03/02/2023, 12:17

Decisão

•16/05/2022, 08:50

Despacho

•29/10/2021, 16:01

Acórdão

•22/07/2021, 07:02

Despacho

•02/07/2021, 16:13

Despacho

•29/06/2021, 12:40

Despacho

•05/04/2021, 11:31

Acórdão

•25/03/2021, 08:51

Despacho

•08/03/2021, 18:04

Despacho

•25/02/2021, 08:35

Despacho

•09/11/2020, 14:27

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 11:53

Sentença

•24/07/2020, 11:52

Sentença

•10/06/2020, 19:19

Despacho

•28/03/2017, 09:38