Apelação Cível 0805251-80.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Executivos Fiscais 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Executivos Fiscais 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

AVPAR PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA DE JOAO PESSOA

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO LIMA MAIA

OAB/PB 14610·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA LUCENA DE MELO MAIA

OAB/PB 33227·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/05/2026, 11:33

Publicado Expediente em 08/05/2026.

08/05/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 03:17

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 12:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:15

Decorrido prazo de AVPAR PARTICIPACOES LTDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 21:21

Decorrido prazo de AVPAR PARTICIPACOES LTDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 18:43

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 18:08

Publicado Expediente em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:08

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:18

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELADO) e não-provido

05/03/2026, 09:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 18:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:21

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/05/2026, 11:33

Publicado Expediente em 08/05/2026.

08/05/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 03:17

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 12:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 04/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•07/02/2023, 18:32

Decisão

•24/02/2023, 12:26

05/05/2026, 01:15

Decorrido prazo de AVPAR PARTICIPACOES LTDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 21:21

Decorrido prazo de AVPAR PARTICIPACOES LTDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 18:43

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 18:08

Publicado Expediente em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:08

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:18

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELADO) e não-provido

05/03/2026, 09:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 18:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:21

Publicado Intimação de Pauta em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:29

Publicado Intimação de Pauta em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 13:03

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:26

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:26

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/02/2026, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 12:21

Conclusos para despacho

02/02/2026, 07:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/01/2026, 10:31

Conclusos para despacho

13/01/2026, 08:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 15:23

Publicado Expediente em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 10:04

Conclusos para despacho

12/11/2025, 18:07

Juntada de Certidão

12/11/2025, 18:07

Retificado o movimento Conclusos para despacho

12/11/2025, 12:24

Conclusos para despacho

06/11/2025, 14:53

Juntada de Documento de Comprovação

06/08/2025, 17:21

Outras Decisões

31/07/2025, 19:53

Conclusos para despacho

30/07/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 00:13

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 11:52

Juntada de Certidão

06/06/2025, 09:40

Conclusos para despacho

04/06/2025, 08:39

Juntada de Certidão

04/06/2025, 08:39

Juntada de Documento de Comprovação

23/04/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2025, 21:14

Conclusos para despacho

04/04/2025, 10:58

Juntada de Certidão

04/04/2025, 10:56

Juntada de Documento de Comprovação

06/11/2024, 10:06

Juntada de ofício de informação

06/11/2024, 09:58

Outras Decisões

15/10/2024, 23:06

Conclusos para despacho

30/09/2024, 09:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/09/2024, 07:44

Juntada de Certidão

30/09/2024, 06:53

Determinação de redistribuição por prevenção

29/09/2024, 06:53

Conclusos para despacho

09/08/2024, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 15:22

Juntada de Certidão

15/07/2024, 13:23

Conclusos para despacho

15/07/2024, 13:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/07/2024, 12:11

Recebidos os autos

15/07/2024, 12:11

Distribuído por sorteio

15/07/2024, 12:11

Despacho

•03/04/2023, 09:05

Despacho

•28/04/2023, 08:24

Despacho

•28/04/2023, 14:35

Despacho

•29/05/2023, 20:11

Sentença

•21/09/2023, 11:52

Sentença

•22/09/2023, 12:39

Despacho

•02/06/2024, 10:11

Despacho

•16/07/2024, 15:22

Decisão

•29/09/2024, 06:53

Decisão

•15/10/2024, 23:06

Documento de Comprovação

•06/11/2024, 09:58

Despacho

•18/04/2025, 21:14

Despacho

•09/07/2025, 11:52

Todos os documentos(20)

Decisão

•07/02/2023, 18:32

Decisão

•24/02/2023, 12:26

Despacho

•03/04/2023, 09:05

Despacho

•28/04/2023, 08:24

Despacho

•28/04/2023, 14:35

Despacho

•29/05/2023, 20:11

Sentença

•21/09/2023, 11:52

Sentença

•22/09/2023, 12:39

Despacho

•02/06/2024, 10:11

Despacho

•16/07/2024, 15:22

Decisão

•29/09/2024, 06:53

Decisão

•15/10/2024, 23:06

Documento de Comprovação

•06/11/2024, 09:58

Despacho

•18/04/2025, 21:14

Despacho

•09/07/2025, 11:52

Decisão

•31/07/2025, 19:53

Despacho

•13/11/2025, 10:04

Despacho

•31/01/2026, 10:31

Despacho

•02/02/2026, 12:21

Acórdão

•05/03/2026, 09:02