Apelação Cível 0805251-80.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Executivos Fiscais 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Executivos Fiscais 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

AVPAR PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

RODRIGO LIMA MAIA

OAB/PB 14610·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AVPAR PARTICIPACOES LTDA APELADO: PREFEITURA DE JOÃO PESSOA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) recorrida(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 6 de maio de 2026. EXPEDIENTE - Processo nº 0805251-80.2023.8.15.2001

07/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:15

Decurso de Prazo

01/04/2026, 21:21

Decurso de Prazo

01/04/2026, 18:43

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 18:08

Publicação

09/03/2026, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 13:18

Não-Provimento

05/03/2026, 09:02

Mérito

02/03/2026, 18:27

Decurso de Prazo

27/02/2026, 02:21

Publicação

09/02/2026, 00:29

Publicação

09/02/2026, 00:22

Todas as movimentações(75)

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AVPAR PARTICIPACOES LTDA APELADO: PREFEITURA DE JOÃO PESSOA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) recorrida(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 6 de maio de 2026. EXPEDIENTE - Processo nº 0805251-80.2023.8.15.2001

07/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:15

Decurso de Prazo

01/04/2026, 21:21

Decurso de Prazo

Documentos

•07/05/2026, 00:00

01/04/2026, 18:43

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 18:08

Publicação

09/03/2026, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 13:18

Não-Provimento

05/03/2026, 09:02

Mérito

02/03/2026, 18:27

Decurso de Prazo

27/02/2026, 02:21

Publicação

09/02/2026, 00:29

Publicação

09/02/2026, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 4º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 23/02/2026 às 14:00 até 02/03/2026.

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 4º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 23 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 02 de Março de 2026.

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 4º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 23 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 02 de Março de 2026.

06/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 09:31

Para julgamento de mérito

05/02/2026, 09:22

Mero expediente

02/02/2026, 12:21

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 07:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/01/2026, 10:31

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 08:30

Decurso de Prazo

18/12/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 15:23

Publicação

17/11/2025, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELANTE: AVPAR PARTICIPACOES LTDA APELADO: PREFEITURA DE JOÃO PESSOA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s), por meio de seu(s) advogado(s), do despacho id38731600. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 13 de novembro de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0805251-80.2023.8.15.2001

14/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 12:50

Mero expediente

13/11/2025, 10:04

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 18:07

Documento (Certidão)

12/11/2025, 18:07

Retificação de movimento

12/11/2025, 12:24

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 14:53

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 17:21

Outras Decisões

31/07/2025, 19:53

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 17:08

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELANTE: AVPAR PARTICIPACOES LTDA APELADO: PREFEITURA DE JOÃO PESSOA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s), por meio de seu(s) advogado(s), para ciência do despacho id35900424. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 11 de julho de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0805251-80.2023.8.15.2001

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/07/2025, 13:31

Mero expediente

09/07/2025, 11:52

Documento (Certidão)

06/06/2025, 09:40

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 08:39

Documento (Certidão)

04/06/2025, 08:39

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 09:33

Mero expediente

18/04/2025, 21:14

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 10:58

Documento (Certidão)

04/04/2025, 10:56

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 10:06

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 09:58

Outras Decisões

15/10/2024, 23:06

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 09:47

Redistribuição (prevenção; incompetência)

30/09/2024, 07:44

Documento (Certidão)

30/09/2024, 06:53

Redistribuição por prevenção

29/09/2024, 06:53

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 11:02

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 15:43

Mero expediente

16/07/2024, 15:22

Documento (Certidão)

15/07/2024, 13:23

Inclusão no Juízo 100% Digital

15/07/2024, 12:11

Distribuição (sorteio)

15/07/2024, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805251-80.2023.8.15.2001. AUTOR: AVPAR PARTICIPACOES LTDA REU: PREFEITURA DE JOÃO PESSOA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte AUTOR: AVPAR PARTICIPACOES LTDA, através de seu(s) Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO LIMA MAIA - PB14610, do Despacho/Decisão/Sentença, id. 91272554. João Pessoa, 3 de junho de 2024. Eu, MARLI SOARES DOS SANTOS, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO DO PROCESSO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] , através de seu(s) Advogado do(a)

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805251-80.2023.8.15.2001. AUTOR: AVPAR PARTICIPACOES LTDA REU: PREFEITURA DE JOÃO PESSOA, MUNICIPIO DE JOAO PESSOA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte AUTOR: AVPAR PARTICIPACOES LTDA, através de seu(s) Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO LIMA MAIA - PB14610, do Despacho/Decisão/Sentença, id. 79528601. João Pessoa, 22 de setembro de 2023. Eu, MARLI SOARES DOS SANTOS, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO DO PROCESSO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] , através de seu(s) Advogado do(a)

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805251-80.2023.8.15.2001. AUTOR: AVPAR PARTICIPACOES LTDA REU: PREFEITURA DE JOÃO PESSOA, MUNICIPIO DE JOAO PESSOA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO o AUTOR: AVPAR PARTICIPACOES LTDA, através do seu Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO LIMA MAIA - PB14610, do Despacho/Decisão/Sentença, id.72472049 dispositivo de seguinte teor: "Intimem-se as partes para se manifestarem quanto ao interesse na produção de provas, no prazo de 10 dias". João Pessoa, 28 de abril de 2023. Eu, MARLI SOARES DOS SANTOS, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Intimação - INTIMAÇÃO ADVOGADO POLO ATIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO DO PROCESSO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] , através do seu Advogado do(a)

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805251-80.2023.8.15.2001. AUTOR: AVPAR PARTICIPACOES LTDA REU: PREFEITURA DE JOÃO PESSOA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte AUTOR: AVPAR PARTICIPACOES LTDA, através de seu(s) advogado(s): RODRIGO LIMA MAIA - PB14610, do Despacho/Decisão/Sentença, dispositivo de seguinte teor: Impugação em 10 dias.. João Pessoa, 3 de abril de 2023. Eu, MARLI SOARES DOS SANTOS, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Intimação - INTIMAÇÃO ADVOGADO POLO ATIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO DO PROCESSO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] , através de seu(s) advogado(s): RODRIGO LIMA MAIA - PB14610, do Despacho/Decisão/Sentença, dispositivo de seguinte teor: Impugação em 10 dias.. João Pessoa, 3 de abril de 2023. Eu, MARLI SOARES DOS SANTOS, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

04/04/2023, 00:00

EXPEDIENTE

•06/03/2026, 00:00

Intimação de pauta

•06/02/2026, 00:00

Intimação de pauta

•06/02/2026, 00:00

Intimação de pauta

•06/02/2026, 00:00

•14/11/2025, 00:00

•14/07/2025, 00:00

•04/06/2024, 00:00

•25/09/2023, 00:00

•01/05/2023, 00:00

•04/04/2023, 00:00