Apelação / Remessa Necessária 0034253-85.2010.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PAULO SERGIO GOMES DA ROCHA

CPF

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

PAULO SERGIO GOMES DA ROCHA

CPF

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2025, 07:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/11/2025, 07:51

Juntada de Decisão

17/11/2025, 07:50

Juntada de Certidão

09/07/2025, 23:01

Juntada de Certidão

04/10/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 12:59

Conclusos para despacho

16/09/2024, 07:18

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2024, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 00:02

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 07:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 00:03

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

17/11/2025, 07:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/11/2025, 07:51

Juntada de Decisão

17/11/2025, 07:50

Juntada de Certidão

09/07/2025, 23:01

Juntada de Certidão

04/10/2024, 13:37

Documentos

DESPACHO

•04/10/2024, 12:59

DECISÃO

•05/07/2024, 06:49

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 12:59

Conclusos para despacho

16/09/2024, 07:18

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2024, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 00:02

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 07:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 00:03

Publicado Decisão em 09/07/2024.

09/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 06:49

Recurso Especial não admitido

04/07/2024, 16:36

Conclusos para despacho

24/01/2024, 12:47

Juntada de Petição de parecer

24/01/2024, 11:49

Juntada de Petição de resposta

14/12/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 06:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2023, 06:54

Juntada de Petição de resposta

14/12/2023, 04:27

Juntada de Petição de resposta

14/12/2023, 04:21

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 07:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:01

Juntada de Petição de recurso especial

07/11/2023, 15:08

Juntada de Petição de resposta

07/10/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:10

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELADO) e não-provido

04/10/2023, 14:38

Conhecido o recurso de PAULO SERGIO GOMES DA ROCHA - CPF: 676.649.624-04 (APELANTE) e provido

04/10/2023, 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2023, 06:01

Juntada de certidão de julgamento

04/10/2023, 06:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 11:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 11:13

Juntada de Petição de cota

14/09/2023, 10:33

Juntada de Petição de resposta

13/09/2023, 23:58

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/09/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/09/2023, 14:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/09/2023, 09:47

Conclusos para despacho

14/08/2023, 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

14/08/2023, 13:23

Juntada de

14/08/2023, 13:22

Denegada a prevenção

14/08/2023, 11:34

Conclusos para despacho

10/08/2023, 08:26

Recebidos os autos

09/08/2023, 21:57

Juntada de despacho

09/08/2023, 21:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

02/12/2021, 15:47

Baixa Definitiva

02/12/2021, 15:47

Transitado em Julgado em 01/12/2021

02/12/2021, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição

10/10/2021, 09:58

Juntada de Petição de resposta

09/10/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 17:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/09/2021 23:59:59.

01/10/2021, 00:03

Prejudicado o recurso

28/09/2021, 10:42

Anulada a(o) sentença/acórdão

28/09/2021, 10:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2021, 15:28

Juntada de Petição de informações prestadas

23/09/2021, 08:04

Juntada de Petição de cota

15/09/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/09/2021, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 11:10

Conclusos para despacho

07/09/2021, 21:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/09/2021, 10:32

Conclusos para despacho

30/08/2021, 09:09

Recebidos os autos

28/08/2021, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 10:06

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

24/05/2020, 12:54

Juntada de

24/05/2020, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 13:15

Conclusos para despacho

15/05/2020, 12:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/05/2020, 09:40

Juntada de Certidão

15/05/2020, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 19:56

Juntada de certidão

22/01/2020, 13:12

Conclusos para despacho

22/01/2020, 13:12

Juntada de certidão de prevenção

22/01/2020, 13:12

Recebidos os autos

21/01/2020, 18:21

Distribuído por sorteio

21/01/2020, 18:21

DECISÃO

•04/07/2024, 16:36

ACÓRDÃO

•04/10/2023, 14:38

DESPACHO

•08/09/2023, 09:47

DECISÃO

•14/08/2023, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 21:33

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 21:33

SENTENÇA

•05/12/2022, 19:32

SENTENÇA

•01/12/2022, 12:27

DESPACHO

•16/11/2022, 12:55

DESPACHO

•30/01/2022, 10:04

DESPACHO

•15/12/2021, 05:40

DESPACHO

•14/12/2021, 14:40

ACÓRDÃO

•28/09/2021, 10:42

Todos os documentos(25)

DESPACHO

•04/10/2024, 12:59

DECISÃO

•05/07/2024, 06:49

DECISÃO

•04/07/2024, 16:36

ACÓRDÃO

•04/10/2023, 14:38

DESPACHO

•08/09/2023, 09:47

DECISÃO

•14/08/2023, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 21:33

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 21:33

SENTENÇA

•05/12/2022, 19:32

SENTENÇA

•01/12/2022, 12:27

DESPACHO

•16/11/2022, 12:55

DESPACHO

•30/01/2022, 10:04

DESPACHO

•15/12/2021, 05:40

DESPACHO

•14/12/2021, 14:40

ACÓRDÃO

•28/09/2021, 10:42

DESPACHO

•08/09/2021, 11:10

DESPACHO

•06/09/2021, 10:32

DESPACHO

•27/08/2021, 09:58

DESPACHO

•13/07/2020, 08:09

DESPACHO

•22/05/2020, 13:15

DESPACHO

•13/05/2020, 19:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2019, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2019, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2019, 15:36

AUTOS DIGITALIZADOS

•11/12/2018, 17:11