Apelação Cível 0804397-80.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 57.000,00
Órgão julgador
Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto
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Partes do Processo
RAFAEL DE SOUZA SILVA
CPF
080.***.***-60
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Autor
PROMOVE PROMOCAO DE NEGOCIOS MERCANTIS LTDA - EPP
CNPJ
09.***.***.0001-79
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Reu
JOSE MATIAS JUNIOR 10953611477
CNPJ
40.***.***.0001-20
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Reu
Advogados / Representantes
GUILHERME JAMES COSTA DA SILVA
OAB/PB 16756
·
CPF
011.***.***-40
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·
Representa: Autor
IVANILDO GERMANO BEZERRA
OAB/PB 16743
·
CPF
645.***.***-53
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·
Representa: Autor
WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM
OAB/MG 133406
·
CPF
015.***.***-39
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·
Representa: Réu
ALINSON RIBEIRO RODRIGUES
OAB/PB 16329
·
CPF
074.***.***-40
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·
Representa: Réu
GLAYDSON MEDEIROS DE ARAUJO SOUZA
OAB/PB 15916
·
CPF
010.***.***-80
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
GUILHERME JAMES COSTA DA SILVA
OAB/PB 16756
·
CPF
011.***.***-40
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·
Representa: Autor
IVANILDO GERMANO BEZERRA
OAB/PB 16743
·
CPF
645.***.***-53
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·
Representa: Autor
WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM
OAB/MG 133406
·
CPF
015.***.***-39
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·
Representa: Réu
ALINSON RIBEIRO RODRIGUES
OAB/PB 16329
·
CPF
074.***.***-40
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·
Representa: Réu
GLAYDSON MEDEIROS DE ARAUJO SOUZA
OAB/PB 15916
·
CPF
010.***.***-80
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·
Representa: Réu
ELIDA CRISTINA DE LIMA MARTINS
OAB/PB 15379
·
CPF
051.***.***-16
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·
Representa: Réu
RENATO MACIEL DIAS
OAB/PB 21861
·
CPF
048.***.***-31
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·
Representa: Réu
Movimentações
Publicado Intimação de Pauta em 29/04/2026.
30/04/2026, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
30/04/2026, 00:14
Publicado Intimação de Pauta P em 27/04/2026 09:50.
27/04/2026, 09:50
Expedição de Outros documentos.
27/04/2026, 09:49
Expedição de Outros documentos.
27/04/2026, 09:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/04/2026, 09:49
Pedido de inclusão em pauta virtual
17/04/2026, 19:30
Conclusos para despacho
17/04/2026, 07:58
Pedido de inclusão em pauta virtual
17/04/2026, 07:43
Decorrido prazo de PROMOVE PROMOCAO DE NEGOCIOS MERCANTIS LTDA - EPP em 10/04/2026 23:59.
12/04/2026, 05:47
Conclusos para despacho
02/04/2026, 09:12
Decorrido prazo de PROMOVE PROMOCAO DE NEGOCIOS MERCANTIS LTDA - EPP em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 21:32
Decorrido prazo de PROMOVE PROMOCAO DE NEGOCIOS MERCANTIS LTDA - EPP em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 18:48
Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2026, 12:24
Publicado Expediente em 24/03/2026.
24/03/2026, 01:44
Ver todas as movimentações (108)
Todas as movimentações
(108)
Publicado Intimação de Pauta em 29/04/2026.
30/04/2026, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
30/04/2026, 00:14
Publicado Intimação de Pauta P em 27/04/2026 09:50.
27/04/2026, 09:50
Expedição de Outros documentos.
27/04/2026, 09:49
Expedição de Outros documentos.
Documentos
Despacho
•
17/04/2026, 19:30
Despacho
•
17/04/2026, 07:43
27/04/2026, 09:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/04/2026, 09:49
Pedido de inclusão em pauta virtual
17/04/2026, 19:30
Conclusos para despacho
17/04/2026, 07:58
Pedido de inclusão em pauta virtual
17/04/2026, 07:43
Decorrido prazo de PROMOVE PROMOCAO DE NEGOCIOS MERCANTIS LTDA - EPP em 10/04/2026 23:59.
12/04/2026, 05:47
Conclusos para despacho
02/04/2026, 09:12
Decorrido prazo de PROMOVE PROMOCAO DE NEGOCIOS MERCANTIS LTDA - EPP em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 21:32
Decorrido prazo de PROMOVE PROMOCAO DE NEGOCIOS MERCANTIS LTDA - EPP em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 18:48
Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2026, 12:24
Publicado Expediente em 24/03/2026.
24/03/2026, 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 01:44
Expedição de Outros documentos.
20/03/2026, 12:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2026, 12:17
Publicado Expediente em 18/03/2026.
18/03/2026, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
18/03/2026, 00:37
Expedição de Outros documentos.
16/03/2026, 12:41
Conhecido o recurso de RAFAEL DE SOUZA SILVA - CPF: 080.346.944-60 (APELANTE) e provido
16/03/2026, 12:24
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 02:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/03/2026, 19:28
Juntada de Petição de petição
09/03/2026, 17:48
Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2026.
23/02/2026, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
21/02/2026, 00:58
Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 12:52
Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 10:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/02/2026, 10:30
Pedido de inclusão em pauta virtual
05/02/2026, 17:36
Conclusos para despacho
05/02/2026, 12:45
Pedido de inclusão em pauta virtual
05/02/2026, 12:07
Juntada de Petição de petição
14/11/2025, 11:27
Conclusos para despacho
05/11/2025, 17:19
Juntada de Petição de petição
05/11/2025, 17:10
Juntada de Petição de esclarecimento
29/10/2025, 16:38
Publicado Expediente em 29/10/2025.
29/10/2025, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025
28/10/2025, 00:08
Expedição de Outros documentos.
24/10/2025, 13:12
Proferido despacho de mero expediente
24/10/2025, 13:07
Conclusos para despacho
11/09/2025, 08:31
Decorrido prazo de JOSE MATIAS JUNIOR 10953611477 em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025, 00:34
Decorrido prazo de JOSE MATIAS JUNIOR 10953611477 em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025, 00:29
Juntada de Petição de esclarecimento
01/09/2025, 16:07
Juntada de Petição de petição
29/08/2025, 11:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025, 00:01
Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
18/08/2025, 07:12
Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025, 07:05
Conclusos para despacho
15/08/2025, 16:15
Juntada de Petição de esclarecimento
15/08/2025, 16:13
Juntada de Petição de resposta
15/08/2025, 15:56
Publicado Expediente em 08/08/2025.
08/08/2025, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025, 00:24
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 22:38
Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025, 22:08
Conclusos para despacho
06/08/2025, 11:27
Juntada de Petição de petição
06/08/2025, 11:26
Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
22/07/2025, 09:06
Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025, 09:02
Conclusos para despacho
17/07/2025, 13:59
Recebidos os autos do CEJUSC
17/07/2025, 13:54
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 17/07/2025 08:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
17/07/2025, 13:54
Juntada de Petição de petição
16/07/2025, 17:36
Juntada de Petição de petição
09/07/2025, 20:52
Publicado Mandado em 02/07/2025.
02/07/2025, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025, 00:03
Publicado Mandado em 02/07/2025.
02/07/2025, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025, 00:03
Publicado Mandado em 02/07/2025.
02/07/2025, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025, 00:03
Publicado Mandado em 02/07/2025.
02/07/2025, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025, 00:03
Publicado Mandado em 02/07/2025.
02/07/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
30/06/2025, 10:27
Expedição de Outros documentos.
30/06/2025, 10:27
Expedição de Outros documentos.
30/06/2025, 10:27
Expedição de Outros documentos.
30/06/2025, 10:27
Expedição de Outros documentos.
30/06/2025, 10:27
Expedição de Outros documentos.
30/06/2025, 10:27
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 17/07/2025 08:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
30/06/2025, 07:43
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
27/06/2025, 12:16
Recebidos os autos.
27/06/2025, 12:16
Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025, 12:12
Conclusos para despacho
25/06/2025, 15:33
Juntada de Petição de esclarecimento
25/06/2025, 15:30
Publicado Expediente em 11/06/2025.
11/06/2025, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025, 00:10
Expedição de Outros documentos.
09/06/2025, 14:03
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025, 14:01
Conclusos para despacho
06/06/2025, 18:50
Juntada de Petição de manifestação
06/06/2025, 18:47
Expedição de Outros documentos.
29/04/2025, 20:53
Expedição de Outros documentos.
29/04/2025, 20:53
Expedição de Outros documentos.
29/04/2025, 20:53
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
29/04/2025, 20:53
Expedição de Outros documentos.
17/04/2025, 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2025, 11:22
Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025, 11:18
Conclusos para despacho
16/04/2025, 10:27
Juntada de Certidão
16/04/2025, 10:27
Recebidos os autos
16/04/2025, 09:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025, 09:41
Distribuído por sorteio
16/04/2025, 09:41
Acórdão
•
16/03/2026, 12:24
Despacho
•
05/02/2026, 17:36
Despacho
•
05/02/2026, 12:07
Despacho
•
24/10/2025, 13:07
Despacho
•
18/08/2025, 07:05
Despacho
•
06/08/2025, 22:08
Despacho
•
22/07/2025, 09:02
Despacho
•
27/06/2025, 12:12
Despacho
•
09/06/2025, 14:01
Despacho
•
17/04/2025, 11:18
Ato Ordinatório
•
28/02/2025, 08:30
Sentença
•
07/02/2025, 09:18
Decisão
•
05/07/2024, 10:59
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Despacho
•
17/04/2026, 19:30
Despacho
•
17/04/2026, 07:43
Acórdão
•
16/03/2026, 12:24
Despacho
•
05/02/2026, 17:36
Despacho
•
05/02/2026, 12:07
Despacho
•
24/10/2025, 13:07
Despacho
•
18/08/2025, 07:05
Despacho
•
06/08/2025, 22:08
Despacho
•
22/07/2025, 09:02
Despacho
•
27/06/2025, 12:12
Despacho
•
09/06/2025, 14:01
Despacho
•
17/04/2025, 11:18
Ato Ordinatório
•
28/02/2025, 08:30
Sentença
•
07/02/2025, 09:18
Decisão
•
05/07/2024, 10:59
Decisão
•
06/07/2023, 10:33