Procedimento Comum Cível 0858472-22.2016.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0858472-22.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/12/2025, 07:59

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:31

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:31

Decorrido prazo de CARLOS GOMES FILHO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:31

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:31

Publicado Expediente em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:30

Publicado Expediente em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:30

Publicado Expediente em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:30

Publicado Expediente em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0858472-22.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 10 de novembro de 2025 CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:54

Decisão

•30/09/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0858472-22.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 10 de novembro de 2025 CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital 0858472-22.2016.8.15.2001 DECISÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À VALORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos por Luciano de Morais contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação de indenização por danos morais e materiais proposta em face de Hapvida Assistência Médica Ltda. O embargante sustenta omissão na sentença quanto à alegada demora na realização de cirurgia, reconhecida em laudo pericial, a qual teria contribuído para sequelas em seu ombro. Alega, ainda, que o ônus da prova caberia à operadora de saúde. Requer o acolhimento dos embargos com efeitos modificativos para reforma da sentença e procedência dos pedidos iniciais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença, nos termos do art. 1.022 do CPC, de modo a justificar o acolhimento dos embargos de declaração com eventual efeito infringente. III. RAZÕES DE DECIDIR Os embargos de declaração não se destinam à rediscussão do mérito da causa, sendo cabíveis apenas para sanar vícios previstos no art. 1.022 do CPC, como omissão, obscuridade, contradição ou erro material. A sentença embargada apreciou de forma clara e fundamentada o laudo pericial, concluindo que a demora na cirurgia decorreu da necessidade de controle glicêmico do autor, não configurando ilícito imputável à operadora de saúde. Também foi expressamente abordada a inexistência de negativa de sessões adicionais de fisioterapia, afastando a alegada omissão na apreciação da prova. A irresignação do embargante com a valoração da prova não caracteriza omissão sanável por embargos de declaração, devendo ser veiculada por meio recursal próprio. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que os embargos de declaração não se prestam à modificação do julgado na ausência dos vícios legais. IV. DISPOSITIVO E TESE Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: Os embargos de declaração não constituem meio hábil para rediscutir a valoração da prova quando inexistentes os vícios do art. 1.022 do CPC. A decisão que analisa expressamente os fundamentos das partes e aprecia o laudo pericial de forma motivada não padece de omissão. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022. Jurisprudência relevante citada: Não houve. Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por LUCIANO DE MORAIS contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada em face da Hapvida Assistência Médica Ltda. Sustenta o embargante, em síntese, a existência de omissão na sentença, ao argumento de que o laudo pericial reconheceu demora excessiva na realização do procedimento cirúrgico, a qual teria contribuído para sequelas funcionais em seu ombro. Defende, ainda, que não lhe caberia a produção de determinadas provas, mas sim à operadora de saúde, invocando precedentes jurisprudenciais. Por fim, requer o acolhimento dos aclaratórios, com efeitos infringentes, para que seja reformado o julgado e julgados procedentes os pedidos autorais. A parte embargada, apesar de devidamente intimada, não apresentou contrarrazões. É O RELATÓRIO. DECIDO. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material existente na decisão judicial embargada. Não se prestam, contudo, à rediscussão do mérito da causa ou à modificação do entendimento do Juízo sobre as questões já decididas. No caso dos autos, não se vislumbra qualquer vício a justificar o manejo da via integrativa. A sentença embargada apreciou de forma clara e fundamentada o laudo pericial, inclusive ressaltando que a demora na cirurgia decorreu da necessidade de controle glicêmico prévio do autor, circunstância que não caracteriza ilícito imputável à ré. Da mesma forma, foi expressamente consignada a ausência de comprovação de negativa de sessões adicionais de fisioterapia. Assim, não há omissão ou contradição a ser sanada, mas mera irresignação do embargante com a valoração da prova, matéria própria de recurso, e não de embargos de declaração. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que os embargos de declaração não constituem o meio adequado para a rediscussão da matéria de mérito, quando ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC. Assim, inexistindo obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado, a rejeição dos embargos é medida que se impõe. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, por inexistência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC. Mantenho a sentença em todos os seus termos. Publique-se. Intimem-se. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito

01/10/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS GOMES FILHO em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 05/12/2025 23:59.

Publicado Expediente em 12/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Publicado Expediente em 12/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Publicado Expediente em 12/11/2025.

Publicado Expediente em 12/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

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