Apelação Cível 0861439-69.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DE TAMBAU

CNPJ

Autor

SOENCO SOCIEDADE DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LIMITADA

CNPJ

Reu

DELMIRO FERNANDES MAIA NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PRISCILA MARSICANO SOARES

OAB/PB 14234·CPF·Representa: Autor

PAULO GUEDES PEREIRA

OAB/PB 6857·CPF·Representa: Réu

JOAO PARAISO GUEDES PEREIRA

OAB/PB 30044·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

13/04/2026, 15:53

Conclusos para admissibilidade recursal

13/04/2026, 15:53

Juntada de Petição de parecer

12/04/2026, 22:23

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 16:38

Juntada de Certidão

25/02/2026, 16:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DE TAMBAU em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 19:19

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DE TAMBAU em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:13

Decorrido prazo de PRISCILA MARSICANO SOARES em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:13

Decorrido prazo de PAULO GUEDES PEREIRA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:13

Decorrido prazo de PAULO GUEDES PEREIRA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de PRISCILA MARSICANO SOARES em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:03

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

13/04/2026, 15:53

Conclusos para admissibilidade recursal

13/04/2026, 15:53

Juntada de Petição de parecer

12/04/2026, 22:23

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•18/03/2019, 16:54

Despacho

•11/06/2020, 23:06

25/02/2026, 16:38

Juntada de Certidão

25/02/2026, 16:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DE TAMBAU em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 19:19

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DE TAMBAU em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:13

Decorrido prazo de PRISCILA MARSICANO SOARES em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:13

Decorrido prazo de PAULO GUEDES PEREIRA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:13

Decorrido prazo de PAULO GUEDES PEREIRA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de PRISCILA MARSICANO SOARES em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DE TAMBAU em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:18

Publicado Expediente em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/10/2025, 15:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2025, 21:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2025, 21:08

Indeferido o pedido de SOENCO SOCIEDADE DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LIMITADA - CNPJ: 09.148.271/0001-63 (APELADO)

11/09/2025, 09:51

Conclusos para despacho

11/09/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 17:27

Publicado Intimação de Pauta em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/09/2025, 12:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/09/2025, 23:09

Conclusos para despacho

02/09/2025, 23:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/07/2025, 11:18

Conclusos para despacho

01/06/2025, 14:57

Juntada de Certidão

01/06/2025, 14:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DE TAMBAU em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2025, 13:45

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DE TAMBAU em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de DELMIRO FERNANDES MAIA NETO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 15:56

Conhecido o recurso de SOENCO SOCIEDADE DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LIMITADA - CNPJ: 09.148.271/0001-63 (APELADO) e não-provido

25/02/2025, 20:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2025, 09:05

Juntada de certidão de julgamento

19/02/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 15:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/02/2025, 15:02

Deliberado em Sessão - Adiado

07/02/2025, 13:51

Deliberado em Sessão - Adiado

07/02/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 09:23

Conclusos para despacho

31/01/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 21:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2025, 21:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/01/2025, 22:14

Conclusos para despacho

18/01/2025, 13:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/12/2024, 14:46

Conclusos para despacho

04/11/2024, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 19:36

Conclusos para despacho

04/09/2024, 13:12

Recebidos os autos do CEJUSC

04/09/2024, 13:06

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 04/09/2024 08:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

04/09/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 14:18

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 04/09/2024 08:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

14/08/2024, 14:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB

14/08/2024, 12:15

Recebidos os autos.

14/08/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 06:07

Juntada de Certidão

03/08/2024, 19:33

Conclusos para despacho

03/08/2024, 19:33

Recebidos os autos

02/08/2024, 20:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/08/2024, 20:24

Distribuído por sorteio

02/08/2024, 20:24

Despacho

•11/06/2020, 23:10

Despacho

•07/07/2020, 14:12

Despacho

•15/07/2020, 10:35

Despacho

•16/07/2020, 00:52

Despacho

•23/08/2020, 21:58

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 16:22

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 16:23

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 22:38

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 22:38

Decisão

•03/05/2021, 15:24

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 20:54

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 20:55

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 09:22

Todos os documentos(40)

Decisão

•18/03/2019, 16:54

Despacho

•11/06/2020, 23:06

Despacho

•11/06/2020, 23:10

Despacho

•07/07/2020, 14:12

Despacho

•15/07/2020, 10:35

Despacho

•16/07/2020, 00:52

Despacho

•23/08/2020, 21:58

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 16:22

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 16:23

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 22:38

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 22:38

Decisão

•03/05/2021, 15:24

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 20:54

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 20:55

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 09:22

Despacho

•25/03/2022, 11:34

Despacho

•13/04/2022, 18:35

Despacho

•02/06/2022, 13:01

Despacho

•28/06/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 15:52

Despacho

•21/11/2022, 12:00

Despacho

•03/04/2023, 16:35

Despacho

•11/04/2023, 11:40

Despacho

•24/10/2023, 14:22

Despacho

•22/11/2023, 11:05

Despacho

•19/12/2023, 09:25

Sentença

•12/06/2024, 12:21

Sentença

•13/06/2024, 08:22

Despacho

•14/08/2024, 06:07

Despacho

•23/09/2024, 19:36

Despacho

•18/12/2024, 14:46

Despacho

•21/01/2025, 22:14

Despacho

•03/02/2025, 09:23

Acórdão

•25/02/2025, 20:13

Despacho

•11/05/2025, 13:45

Despacho

•29/07/2025, 11:18

Despacho

•03/09/2025, 23:09

Decisão

•11/09/2025, 09:51

Acórdão

•01/10/2025, 15:49