Agravo em Recurso Especial 0809682-41.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

B & A REVENDEDORA DE GAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO

OAB/PB 12381·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:41

Não conhecido o recurso de B & A REVENDEDORA DE GAS LTDA

29/04/2026, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

29/04/2026, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

21/10/2025, 17:26

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

21/10/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/10/2025, 12:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/10/2025, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 18:10

Determinada a distribuição do feito

17/10/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/09/2025, 17:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/09/2025, 17:17

Todas as movimentações(16)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:41

Não conhecido o recurso de B & A REVENDEDORA DE GAS LTDA

29/04/2026, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

29/04/2026, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2026, 22:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/10/2025, 18:10

21/10/2025, 17:26

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

21/10/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/10/2025, 12:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/10/2025, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 18:10

Determinada a distribuição do feito

17/10/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/09/2025, 17:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/09/2025, 17:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

19/08/2025, 09:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/08/2025, 09:50

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•19/08/2025, 09:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/08/2025, 09:50

Despacho

•19/08/2025, 09:50

Despacho

•19/08/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 09:50

Despacho

•19/08/2025, 09:50

Despacho

•19/08/2025, 09:50

Despacho

•19/08/2025, 09:50

Despacho

•19/08/2025, 09:50

Despacho

•19/08/2025, 09:50

Sentença

•19/08/2025, 09:50

Todos os documentos(28)

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2026, 22:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/10/2025, 18:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/08/2025, 09:50

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•19/08/2025, 09:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/08/2025, 09:50

Despacho

•19/08/2025, 09:50

Despacho

•19/08/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 09:50

Despacho

•19/08/2025, 09:50

Despacho

•19/08/2025, 09:50

Despacho

•19/08/2025, 09:50

Despacho

•19/08/2025, 09:50

Despacho

•19/08/2025, 09:50

Sentença

•19/08/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 09:50

Sentença

•19/08/2025, 09:50

Sentença

•19/08/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 09:50

Despacho

•19/08/2025, 09:50

Despacho

•19/08/2025, 09:50

Despacho

•19/08/2025, 09:50

Despacho

•19/08/2025, 09:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/08/2025, 09:50

Despacho

•19/08/2025, 09:50

Despacho

•19/08/2025, 09:50

Decisão

•19/08/2025, 09:50