Procedimento Comum Cível 0856792-65.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2017

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

PAULO SERGIO DUTRA ALVES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

PAULO SERGIO DUTRA ALVES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DUTRA ALVES em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:26

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 19:00

Publicado Despacho em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2025, 20:39

Juntada de provimento correcional

09/10/2025, 22:02

Conclusos para despacho

11/12/2024, 14:45

Recebidos os autos

25/10/2024, 11:32

Juntada de certidão de prevenção

25/10/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR AGRAVADO: PAULO SERGIO DUTRA ALVES ADVOGADO: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO - OAB/PB 11.477 AGRAVO INTERNO. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PREJUDICIAL D Acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS ACÓRDÃO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0856792-65.2017.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL RELATORA: DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS

30/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/07/2020, 13:50

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 13:49

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/07/2020, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 21/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:54

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DUTRA ALVES em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:26

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 19:00

Publicado Despacho em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 07:52

Despacho

•14/12/2025, 20:39

23/01/2026, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2025, 20:39

Juntada de provimento correcional

09/10/2025, 22:02

Conclusos para despacho

11/12/2024, 14:45

Recebidos os autos

25/10/2024, 11:32

Juntada de certidão de prevenção

25/10/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR AGRAVADO: PAULO SERGIO DUTRA ALVES ADVOGADO: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO - OAB/PB 11.477 AGRAVO INTERNO. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PREJUDICIAL D Acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS ACÓRDÃO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0856792-65.2017.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL RELATORA: DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS

30/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/07/2020, 13:50

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 13:49

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/07/2020, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 21/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:54

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 21/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:30

Juntada de Petição de contrarrazões

08/06/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 19:10

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 19:09

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 19:09

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 19:07

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/05/2020, 19:05

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DUTRA ALVES em 22/05/2020 23:59:59.

25/05/2020, 03:04

Juntada de Petição de apelação

13/04/2020, 18:49

Juntada de Petição de apelação

08/04/2020, 12:09

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 15:43

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

06/04/2020, 18:34

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

09/09/2019, 12:58

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/09/2019, 12:58

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 13/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 02:50

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 13/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 02:50

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DUTRA ALVES em 06/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 05:02

Juntada de Petição de petição

31/07/2019, 13:54

Juntada de Petição de petição

31/07/2019, 13:54

Juntada de Petição de petição

31/07/2019, 13:54

Expedição de Outros documentos.

27/07/2019, 02:09

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2019, 10:21

Conclusos para despacho

16/06/2019, 02:45

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/06/2019, 02:45

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DUTRA ALVES em 23/07/2018 23:59:59.

24/07/2018, 01:34

Expedição de Outros documentos.

30/06/2018, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2018, 15:14

Conclusos para despacho

22/06/2018, 23:46

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 07/03/2018 23:59:59.

08/03/2018, 02:42

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 07/03/2018 23:59:59.

08/03/2018, 02:42

Juntada de Petição de contestação

16/02/2018, 10:20

Juntada de Petição de contestação

11/12/2017, 22:09

Expedição de Outros documentos.

10/12/2017, 01:18

Expedição de Outros documentos.

10/12/2017, 01:18

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2017, 15:25

Conclusos para despacho

04/12/2017, 00:17

Distribuído por sorteio

21/11/2017, 10:59

Acórdão

•29/08/2024, 21:29

Despacho

•09/07/2024, 16:23

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•07/05/2024, 19:44

Decisão

•02/05/2024, 19:13

Despacho

•05/12/2023, 18:11

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•02/03/2023, 19:14

Decisão

•14/01/2021, 00:14

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 13:49

Ato Ordinatório

•25/05/2020, 19:10

Ato Ordinatório

•25/05/2020, 19:09

Ato Ordinatório

•25/05/2020, 19:09

Ato Ordinatório

•25/05/2020, 19:07

Sentença

•07/04/2020, 15:43

Todos os documentos(23)

Despacho

•23/01/2026, 07:52

Despacho

•14/12/2025, 20:39

Acórdão

•29/08/2024, 21:29

Despacho

•09/07/2024, 16:23

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•07/05/2024, 19:44

Decisão

•02/05/2024, 19:13

Despacho

•05/12/2023, 18:11

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•02/03/2023, 19:14

Decisão

•14/01/2021, 00:14

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 13:49

Ato Ordinatório

•25/05/2020, 19:10

Ato Ordinatório

•25/05/2020, 19:09

Ato Ordinatório

•25/05/2020, 19:09

Ato Ordinatório

•25/05/2020, 19:07

Sentença

•07/04/2020, 15:43

Sentença

•06/04/2020, 18:34

Despacho

•27/07/2019, 02:09

Despacho

•26/07/2019, 10:21

Despacho

•25/06/2018, 15:14

Despacho

•05/12/2017, 15:25

Documento de Comprovação

•21/11/2017, 10:59

Documento de Comprovação

•21/11/2017, 10:59

Documento de Comprovação

•21/11/2017, 10:59