Cumprimento de sentença 0838705-95.2016.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0838705-95.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUZINALDO GADELHA SILVESTRECURADOR: MARIA JOSE DA SILVA SENNA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0838705-95.2016.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Vistos, etc. 01. Intime-se o devedor, na pessoa do advogado (art. 513, §2º, I), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), além de outros 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, seguindo-se automaticamente a ordem de penhora e avaliação de bens. 02. Cientifique-se o réu de que nos termos do art. 525, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar (I) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia (II) ilegitimidade de parte (III) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação (IV) penhora incorreta ou avaliação errônea (V) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções (VI) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução (VII) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. 03. Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º). 04. O valor incontroverso, caso tenha sido depositado, ponha-se à disposição da parte vencedora. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

01/12/2025, 00:00

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Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Transitado em Julgado em 06/04/2026

Decorrido prazo de LUZINALDO GADELHA SILVESTRE em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA SENNA em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA SENNA em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUZINALDO GADELHA SILVESTRE em 06/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Publicado Sentença em 11/03/2026.

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada diligência

Todas as movimentações(159)

Todos os documentos(30)