Cumprimento de sentença 0804090-05.2018.8.15.2003 - TJPB

Cumprimento de sentença 0804090-05.2018.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 11:48

Conclusos para despacho

02/03/2026, 06:51

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:27

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:44

Indeferido o pedido de HEBERTH MELO RODRIGUES - CPF: 063.530.684-09 (EXEQUENTE)

23/01/2026, 11:18

Conclusos para despacho

23/10/2025, 10:50

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:38

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:38

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 14:38

Publicado Decisão em 09/09/2025.

10/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HEBERTH MELO RODRIGUES EXECUTADOS: CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DAMHA - SÃO PAULO 38 - SPE LTDA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0804090-05.2018.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença. Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença e, consequentemente, lançada a ordem de bloqueio do valor executado (R$ 177.049,33) – ver ordem de bloqueio de ID: 102024865 - Pág. 1). Embargos de declaração interposto pela parte executada, rejeitados. Bloqueio parcial – R$ 6.383,85 – ver ID: 106942750. O executado atravessou petição requerendo a reconsideração da decisão, sustentando excesso na execução e defendendo que na data de 15/06/2016 houve a transferência de R$ 1.882,88 que não foi considerado pela parte exequente. E, que, portanto, a executada realizou o pagamento de R$ 20.711,65. Acostou extratos. A parte exequente apresentou manifestação e, em seguida, atualizou o débito para R$ 191.418,62. Decido. Analisando os reclamos da parte executada, forçoso convir que não como acolher a tese defensiva, isso porque, o extrato bancário atestando o pagamento da importância de R$ 1.882,88 no dia 15/06/2016 (ID: 108444096 - Pág. 2), não há como saber que o referido valor foi destinado a parte exequente, pois o executado não apresentou o comprovante de TED, não se sabendo com a documentação apresentada quem foi a parte favorecida com a referida transferência, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido da parte executada. Não vislumbro má-fé na conduta da empresa executada que vem exercendo direito que lhe é garantido constitucionalmente e o simples fato do seu pedido ter sido indeferido não enseja, por si só, a litigância de má-fé. Segue ordem de transferência do valor bloqueado. Intimem as partes desta decisão. Transitada em julgado: EXPEÇA alvará como requerido na petição de ID: 116746513 - Pág. 3. INTIME a parte exequente para, em até 30 (trinta) dias, apresentar planilha atualizada do débito, deduzindo o valor recebido e indicar bens da parte executada capazes de garantir a execução. CUMPRA. João Pessoa, 05 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 08:15

Decisão

•23/01/2026, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HEBERTH MELO RODRIGUES EXECUTADOS: CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DAMHA - SÃO PAULO 38 - SPE LTDA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0804090-05.2018.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença. Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença e, consequentemente, lançada a ordem de bloqueio do valor executado (R$ 177.049,33) – ver ordem de bloqueio de ID: 102024865 - Pág. 1). Embargos de declaração interposto pela parte executada, rejeitados. Bloqueio parcial – R$ 6.383,85 – ver ID: 106942750. O executado atravessou petição requerendo a reconsideração da decisão, sustentando excesso na execução e defendendo que na data de 15/06/2016 houve a transferência de R$ 1.882,88 que não foi considerado pela parte exequente. E, que, portanto, a executada realizou o pagamento de R$ 20.711,65. Acostou extratos. A parte exequente apresentou manifestação e, em seguida, atualizou o débito para R$ 191.418,62. Decido. Analisando os reclamos da parte executada, forçoso convir que não como acolher a tese defensiva, isso porque, o extrato bancário atestando o pagamento da importância de R$ 1.882,88 no dia 15/06/2016 (ID: 108444096 - Pág. 2), não há como saber que o referido valor foi destinado a parte exequente, pois o executado não apresentou o comprovante de TED, não se sabendo com a documentação apresentada quem foi a parte favorecida com a referida transferência, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido da parte executada. Não vislumbro má-fé na conduta da empresa executada que vem exercendo direito que lhe é garantido constitucionalmente e o simples fato do seu pedido ter sido indeferido não enseja, por si só, a litigância de má-fé. Segue ordem de transferência do valor bloqueado. Intimem as partes desta decisão. Transitada em julgado: EXPEÇA alvará como requerido na petição de ID: 116746513 - Pág. 3. INTIME a parte exequente para, em até 30 (trinta) dias, apresentar planilha atualizada do débito, deduzindo o valor recebido e indicar bens da parte executada capazes de garantir a execução. CUMPRA. João Pessoa, 05 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

08/09/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Publicado Decisão em 03/02/2026.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Indeferido o pedido de HEBERTH MELO RODRIGUES - CPF: 063.530.684-09 (EXEQUENTE)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 30/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

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