Procedimento Comum Cível 0854037-68.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2025

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

HELDER CANDEIA CAVALCANTE

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Autor

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO

OAB/PB 11477·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

HELDER CANDEIA CAVALCANTE

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PB PREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de recurso inominado

25/03/2026, 18:57

Decorrido prazo de HELDER CANDEIA CAVALCANTE em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:53

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 01:38

Publicado Expediente em 04/03/2026.

06/03/2026, 01:38

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:33

Determinada diligência

26/02/2026, 10:54

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

29/10/2025, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/10/2025, 10:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/08/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 17:57

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de recurso inominado

25/03/2026, 18:57

Decorrido prazo de HELDER CANDEIA CAVALCANTE em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:53

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 01:38

Publicado Expediente em 04/03/2026.

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 10:54

Decisão

•20/08/2025, 20:29

06/03/2026, 01:38

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:33

Determinada diligência

26/02/2026, 10:54

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

29/10/2025, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/10/2025, 10:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/08/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 17:57

Determinada a redistribuição dos autos

20/08/2025, 20:29

Conclusos para despacho

11/06/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 16:26

Juntada de Petição de substabelecimento

29/05/2025, 16:25

Publicado Decisão em 21/05/2025.

22/05/2025, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: HELDER CANDEIA CAVALCANTE REU: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA Visto etc. O E. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba instaurou o IRDR nº 0812984-28.2019.8.15. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO C Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Aposentadoria] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0854037-68.2017.8.15.2001

20/05/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/05/2025, 10:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/05/2025, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:22

Determinada a redistribuição dos autos

20/08/2024, 08:22

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:46

Conclusos para despacho

07/05/2024, 10:32

Recebidos os autos

07/05/2024, 09:18

Juntada de certidão de prevenção

07/05/2024, 09:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/03/2022, 20:21

Juntada de Certidão

18/03/2022, 20:20

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 04:04

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 05:03

Juntada de Petição de contrarrazões

19/04/2021, 09:38

Juntada de Petição de cota

13/04/2021, 15:26

Juntada de Petição de apelação

13/04/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

11/04/2021, 21:30

Ato ordinatório praticado

11/04/2021, 21:29

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 02:03

Juntada de Petição de apelação

02/03/2021, 20:12

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 15:51

Julgado procedente o pedido

24/02/2021, 21:15

Conclusos para despacho

31/08/2020, 21:37

Juntada de Certidão

13/07/2020, 20:32

Juntada de Petição de réplica

02/07/2020, 23:15

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 14:18

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

21/06/2018, 11:01

Juntada de certidão

21/06/2018, 11:00

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 14/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 01:05

Juntada de Petição de contestação

12/06/2018, 12:50

Juntada de Petição de contestação

08/05/2018, 17:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2018, 12:57

Expedição de Outros documentos.

19/04/2018, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2018, 16:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/03/2018, 16:18

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2017, 17:17

Distribuído por sorteio

01/11/2017, 15:15

Decisão

•19/05/2025, 10:27

Decisão

•20/08/2024, 08:22

Despacho

•07/05/2024, 09:09

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•27/03/2023, 13:16

Despacho

•06/12/2022, 08:53

Despacho

•18/08/2022, 19:00

Despacho

•25/03/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•11/04/2021, 21:29

Sentença

•24/02/2021, 21:15

Despacho

•08/06/2020, 16:25

Despacho

•08/06/2020, 14:18

Despacho

•05/03/2018, 16:18

Documento de Comprovação

•01/11/2017, 15:15

Todos os documentos(17)

Decisão

•26/02/2026, 10:54

Decisão

•20/08/2025, 20:29

Decisão

•19/05/2025, 10:27

Decisão

•20/08/2024, 08:22

Despacho

•07/05/2024, 09:09

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•27/03/2023, 13:16

Despacho

•06/12/2022, 08:53

Despacho

•18/08/2022, 19:00

Despacho

•25/03/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•11/04/2021, 21:29

Sentença

•24/02/2021, 21:15

Despacho

•08/06/2020, 16:25

Despacho

•08/06/2020, 14:18

Despacho

•05/03/2018, 16:18

Documento de Comprovação

•01/11/2017, 15:15

Documento de Comprovação

•01/11/2017, 15:15

Documento de Comprovação

•01/11/2017, 15:15