Apelação Cível 0854037-68.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Réu

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO

OAB/PB 11477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

HELDER CANDEIA CAVALCANTE

CPF

Reu

RAMON PESSOA DE MORAIS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/05/2024, 09:18

Baixa Definitiva

07/05/2024, 09:18

Transitado em Julgado em 25/05/2023

07/05/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 09:09

Conclusos para despacho

22/03/2024, 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

22/03/2024, 09:37

Juntada de Certidão

22/03/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 10:12

Juntada de Certidão

26/05/2023, 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

26/05/2023, 04:15

Juntada de Certidão

26/05/2023, 04:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:49

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:25

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:24

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/05/2024, 09:18

Baixa Definitiva

07/05/2024, 09:18

Transitado em Julgado em 25/05/2023

07/05/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 09:09

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO

•07/05/2024, 09:09

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•27/03/2023, 13:16

22/03/2024, 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

22/03/2024, 09:37

Juntada de Certidão

22/03/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 10:12

Juntada de Certidão

26/05/2023, 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

26/05/2023, 04:15

Juntada de Certidão

26/05/2023, 04:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:49

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:25

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de HELDER CANDEIA CAVALCANTE em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:08

Juntada de Petição de cota

28/03/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 13:22

Prejudicado o recurso

27/03/2023, 13:16

Conclusos para despacho

09/01/2023, 18:46

Juntada de Petição de parecer

09/01/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2022, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:08

Conclusos para despacho

24/08/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 19:00

Conclusos para despacho

20/05/2022, 12:33

Juntada de Petição de cota

20/05/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 10:04

Juntada de Certidão

19/03/2022, 16:57

Conclusos para despacho

19/03/2022, 16:57

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/03/2022, 16:57

Recebidos os autos

18/03/2022, 20:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/03/2022, 20:21

Distribuído por sorteio

18/03/2022, 20:21

DESPACHO

•06/12/2022, 08:53

DESPACHO

•18/08/2022, 19:00

DESPACHO

•25/03/2022, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2021, 21:29

SENTENÇA

•24/02/2021, 21:15

DESPACHO

•08/06/2020, 16:25

DESPACHO

•08/06/2020, 14:18

DESPACHO

•05/03/2018, 16:18

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/11/2017, 15:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/11/2017, 15:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/11/2017, 15:15