Cumprimento de sentença 0821647-65.2016.8.15.0001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0821647-65.2016.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

13/02/2026, 07:53

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 09:37

Juntada de Petição de resposta

11/02/2026, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 18:03

Publicado Decisão em 10/02/2026.

10/02/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 02:05

Outras Decisões

30/01/2026, 15:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2026, 15:44

Conclusos para despacho

20/10/2025, 08:56

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/10/2025, 08:56

Decorrido prazo de AROLDO DANTAS em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:37

Publicado Expediente em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0821647-65.2016.8.15.0001 Vistos. Tendo em vista o equívoco apontado pela escrivania na certidão retro (ID nº 123559625), plenamente passível de correção, INTIME-SE o patrono da parte Autora, o Bel. AROLDO DANTAS (OAB/PB nº 14.747), para se pronunciar sobre o conteúdo da certidão e cálculos ali constantes, bem como, em anuindo com a mesma, proceder a restituição, em favor da parte Autora EDNA LÚCIA DANTAS (preferencialmente pela conta bancária desta, constante no ID nº 113290120), da importância de R$ 1.234,54 (Hum mil, duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), correspondente à diferença entre o valor efetivamente levantado por aquele (R$ 1.901,73) e o valor a que faria jus de acordo com a retromencionada certidão e os extratos do sistema BRB a esta anexados (R$ 667,09). CUMPRA-SE COM URGÊNCIA, com prazo de 05 (cinco) dias para manifestação do causídico. Após o atendimento da providência acima determinada, prossiga-se com o cumprimento da decisão ID 121145460. Campina Grande – PB, (data e assinatura eletrônicas). RENATA BARROS DE ASSUNÇÃO PAIVA Juíza de Direito

23/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 13:04

Decisão

•30/01/2026, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0821647-65.2016.8.15.0001 DECISÃO Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que a parte executada objetiva o reconhecimento do excesso de execução e, por consectário, a redução do valor cobrado. Aduz o impugnante, em síntese, que a autora, ao requerer o cumprimento da sentença no valor de R$ 33.283,32, cometeu excesso, uma vez que o valor correto é R$ 11.113,00, realizando o depósito judicial ao Id 108344164. Diante das divergências dos cálculos apresentados pelas partes, bem como o fato de existir sucumbência recíproca e majoração de honorários na esfera recursal, este Juízo determinou a remessa dos autos à contadoria judicial, esclarecendo os pontos a serem observados pelo referido órgão auxiliar (Id 112565346). Cálculos da contadoria judicial apresentados ao Id 112839729, concluindo que o montante devido em favor do exequente é de R$ 11.303,60, estando pendente de pagamento, em favor do autor/exequente, a quantia atualizada de R$ 198,95. Intimadas para manifestação, as partes concordaram com os cálculos apresentados, tendo o executado requerido a concessão de prazo para a realização do pagamento complementar (Id 112941846 – exequente; Id 1130812266 – executado). Os autos vieram conclusos para apreciação. É o breve relatório. Passo a decidir. Em análise detalhada dos autos, constata-se que assiste razão ao impugnante/executado. Conforme cálculos apresentados pala contadoria judicial (Id 112839729), não impugnados pelas partes, o montante devido em favor do exequente é de R$ 11.303,60, estando pendente de pagamento, em favor do credor, a quantia atualizada de R$ 198,95. Neste pronto específico, importante destacar que deve ser prestigiado o trabalho isento e qualificado da equipe técnica que compõe o órgão auxiliar do Juízo - Contadoria - a qual procedeu ao cálculo do montante devido por meio de análise dos documentos apresentados pelas partes e em cumprimento às diretrizes fixadas por este Juízo ao Id 112565346. Neste sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. IRRESIGNAÇÃO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. DESPROVIMENTO. — Os cálculos elaborados pela contadoria judicial são caracterizados pela imparcialidade, gozando de presunção de veracidade, de modo que, para afastar tal presunção deve a parte demonstrar de forma cabal a ocorrência de eventual equívoco nos cálculos. Ou seja, caberia ao agravante apontar o vício no cálculo que afastaria o seu acolhimento. (TJ-PB - AI: 08070736920188150000, Relator.: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos, 3ª Câmara Cível) Diante do exposto, homologo o cálculo de Id 112839729 e reconheço o excesso no cumprimento de sentença, declarando, por conseguinte, o montante de R$ 11.303,60 (onze mil, trezentos e três reais e sessenta centavos), como sendo o valor devido. Sendo assim e, considerando a atualização do saldo residual pendente de pagamento, DETERMINO a intimação da parte executada para que, no prazo de 10 dias, efetue o pagamento da quantia de R$ 198,95 (cento e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos), sob pena de bloqueio de valores. P.I. Expeçam-se, desde logo, alvarás em favor do exequente e do seu advogado (honorários sucumbenciais), relativamente ao depósito judicial de Id 108344164, observando os dados bancários informados ao Id 112941846, com os devidos acréscimos. Efetuado o depósito do saldo residual, fica autorizada a expedição do alvará em favor do credor. Diante do acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, devem ser fixados honorários advocatícios em desfavor do exequente, no percentual de 10% sobre o excesso cobrado. A exigibilidade fica suspensa em virtude do deferimento da gratuidade judiciária em seu favor. Por fim, calculem-se as custas processuais finais e intime-se a parte devedora para o pagamento no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio de valores. Efetuado o pagamento, venham os autos conclusos para sentença de extinção. P.I. Campina Grande/PB, data e assinaturas eletrônicas. RENATA BARROS DE ASSUNÇÃO PAIVA Juíza de Direito

22/08/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de resposta

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Publicado Decisão em 10/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Outras Decisões

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de AROLDO DANTAS em 01/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 24/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

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