Apelação Cível 0821647-65.2016.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2020

Valor da Causa

R$ 13.585,64

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

JSE CONSTRUCAO, INCORPORACAO E IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Autor

EDNA LUCIA DANTAS

CPF

Autor

EDNA LUCIA DANTAS

CPF

Reu

JSE CONSTRUCAO, INCORPORACAO E IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALLIS FRANKLIN DE SOUZA SILVA

OAB/PB 24626·CPF·Representa: Autor

AROLDO DANTAS

OAB/PB 14747·CPF·Representa: Autor

AROLDO DANTAS

OAB/PB 14747·CPF·Representa: Réu

WALLIS FRANKLIN DE SOUZA SILVA

OAB/PB 24626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/12/2024, 19:41

Baixa Definitiva

11/12/2024, 19:41

Juntada de Decisão

11/12/2024, 19:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

18/04/2024, 09:18

Juntada de Certidão

18/04/2024, 09:12

Juntada de Certidão

21/03/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 13:41

Conclusos para despacho

05/02/2024, 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2024, 15:54

Decorrido prazo de EDNA LUCIA DANTAS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 09:53

Juntada de Petição de recurso especial

06/12/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 15:19

Recurso Especial não admitido

21/11/2023, 15:17

Conclusos para despacho

20/07/2023, 11:11

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/12/2024, 19:41

Baixa Definitiva

11/12/2024, 19:41

Juntada de Decisão

11/12/2024, 19:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

18/04/2024, 09:18

Juntada de Certidão

Documentos

DESPACHO

•23/02/2024, 13:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/12/2023, 09:52

18/04/2024, 09:12

Juntada de Certidão

21/03/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 13:41

Conclusos para despacho

05/02/2024, 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2024, 15:54

Decorrido prazo de EDNA LUCIA DANTAS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 09:53

Juntada de Petição de recurso especial

06/12/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 15:19

Recurso Especial não admitido

21/11/2023, 15:17

Conclusos para despacho

20/07/2023, 11:11

Juntada de Petição de parecer

20/07/2023, 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões

06/07/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões

06/07/2023, 17:22

Decorrido prazo de EDNA LUCIA DANTAS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 15:37

Juntada de Petição de recurso especial

02/06/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

03/05/2023, 11:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2023, 11:53

Juntada de certidão de julgamento

27/04/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 08:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/04/2023, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 11:26

Conclusos para despacho

03/04/2023, 07:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/04/2023, 17:35

Decorrido prazo de EDNA LUCIA DANTAS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:57

Conclusos para despacho

31/01/2023, 06:49

Juntada de Certidão

31/01/2023, 06:49

Decorrido prazo de EDNA LUCIA DANTAS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/01/2023, 16:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 19:41

Conhecido o recurso de EDNA LUCIA DANTAS - CPF: 337.868.444-53 (APELANTE) e provido em parte

16/12/2022, 19:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2022, 15:55

Juntada de certidão de julgamento

15/12/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/11/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 12:07

Conclusos para despacho

22/11/2022, 09:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/11/2022, 09:22

Conclusos para despacho

24/08/2022, 22:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível

24/08/2022, 22:46

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 23/08/2022 15:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

24/08/2022, 22:46

Juntada de Petição de resposta

27/05/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 16:39

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 23/08/2022 15:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

25/03/2022, 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau

24/03/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 11:29

Conclusos para despacho

24/11/2021, 10:11

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 09:56

Juntada de Petição de resposta

22/11/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 10:15

Conclusos para despacho

09/07/2021, 16:48

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 09:38

Conclusos para despacho

06/04/2021, 12:30

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 12:13

Juntada de Petição de informações prestadas

24/03/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 07:34

Conclusos para despacho

18/12/2020, 06:51

Juntada de Petição de parecer

18/12/2020, 06:49

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2020, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 21:25

Juntada de Petição de petição

04/10/2020, 12:21

Conclusos para despacho

29/09/2020, 17:17

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 12:45

Juntada de Certidão

09/08/2020, 21:00

Juntada de certidão

09/08/2020, 21:00

Conclusos para despacho

09/08/2020, 21:00

Recebidos os autos

07/08/2020, 23:54

Distribuído por sorteio

07/08/2020, 23:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/12/2023, 09:52

DECISÃO

•21/11/2023, 15:17

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/06/2023, 15:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/06/2023, 15:30

ACÓRDÃO

•03/05/2023, 11:03

DESPACHO

•03/04/2023, 11:26

DESPACHO

•01/04/2023, 17:35

ACÓRDÃO

•16/12/2022, 19:40

DESPACHO

•22/11/2022, 12:07

DESPACHO

•22/11/2022, 09:22

DESPACHO

•24/03/2022, 11:29

DESPACHO

•19/11/2021, 10:15

DESPACHO

•09/07/2021, 09:38

Todos os documentos(31)

DESPACHO

•23/02/2024, 13:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/12/2023, 09:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/12/2023, 09:52

DECISÃO

•21/11/2023, 15:17

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/06/2023, 15:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/06/2023, 15:30

ACÓRDÃO

•03/05/2023, 11:03

DESPACHO

•03/04/2023, 11:26

DESPACHO

•01/04/2023, 17:35

ACÓRDÃO

•16/12/2022, 19:40

DESPACHO

•22/11/2022, 12:07

DESPACHO

•22/11/2022, 09:22

DESPACHO

•24/03/2022, 11:29

DESPACHO

•19/11/2021, 10:15

DESPACHO

•09/07/2021, 09:38

DESPACHO

•24/03/2021, 07:34

DESPACHO

•25/11/2020, 21:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/10/2020, 12:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/10/2020, 12:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/10/2020, 12:21

DESPACHO

•23/09/2020, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2020, 23:59

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2020, 23:59

SENTENÇA

•17/03/2020, 17:58

DESPACHO

•09/12/2019, 16:01

OUTROS DOCUMENTOS

•22/11/2019, 17:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/11/2019, 17:25

SENTENÇA

•29/10/2019, 16:26

DESPACHO

•30/01/2019, 10:41

DESPACHO

•30/11/2018, 01:13

DESPACHO

•13/02/2017, 17:22