Apelação Cível 0846761-83.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
Cláusulas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
12/12/2022
Valor da Causa
R$ 18.313,32
Órgão julgador
Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
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Partes do Processo
UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
CNPJ
08.***.***.0001-77
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Autor
UNIMED JOAO PESSOA
Terceiro
UNIMED
Terceiro
JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.
Terceiro
UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Terceiro
Advogados / Representantes
HERMANO GADELHA DE SÁ
OAB/PB 8463
·
CPF
468.***.***-91
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·
Representa: Autor
LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS
OAB/PB 13040
·
CPF
046.***.***-39
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·
Representa: Autor
JULIANNA KARLA MAGALHAES ESPINOLA
OAB/PB 13813
·
CPF
050.***.***-71
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·
Representa: Autor
YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA
OAB/PB 23230
·
CPF
067.***.***-54
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·
Representa: Autor
ELIZA FERNANDA BEZERRA DE QUEIROZ DIAS
OAB/PB 13835
·
CPF
034.***.***-94
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(7)
UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
CNPJ
08.***.***.0001-77
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Autor
UNIMED JOAO PESSOA
Terceiro
UNIMED
Terceiro
JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.
Terceiro
UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Terceiro
UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Terceiro
CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS
CPF
133.***.***-72
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Reu
Advogados / Representantes
(6)
HERMANO GADELHA DE SÁ
OAB/PB 8463
·
CPF
468.***.***-91
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·
Representa: Autor
LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS
OAB/PB 13040
·
CPF
046.***.***-39
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·
Representa: Autor
JULIANNA KARLA MAGALHAES ESPINOLA
OAB/PB 13813
·
CPF
050.***.***-71
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·
Representa: Autor
YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA
OAB/PB 23230
·
CPF
067.***.***-54
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·
Representa: Autor
ELIZA FERNANDA BEZERRA DE QUEIROZ DIAS
OAB/PB 13835
·
CPF
034.***.***-94
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·
Representa: Réu
JOSÉ DIAS NETO
OAB/PB 13595
·
CPF
051.***.***-90
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·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
16/10/2025, 09:35
Baixa Definitiva
16/10/2025, 09:35
Transitado em Julgado em 09/09/2025
16/10/2025, 09:33
Juntada de Petição de petição
13/10/2025, 23:44
Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:18
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:18
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:16
Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:16
Publicado Expediente em 18/08/2025.
18/08/2025, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
17/08/2025, 00:04
Expedição de Outros documentos.
14/08/2025, 23:38
Não conhecido o recurso de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - CNPJ: 08.680.639/0001-77 (APELANTE)
14/08/2025, 13:10
Conclusos para despacho
17/06/2025, 09:38
Juntada de Certidão
17/06/2025, 08:12
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025, 00:07
Ver todas as movimentações (166)
Todas as movimentações
(166)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
16/10/2025, 09:35
Baixa Definitiva
16/10/2025, 09:35
Transitado em Julgado em 09/09/2025
16/10/2025, 09:33
Juntada de Petição de petição
13/10/2025, 23:44
Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 08/09/2025 23:59.
Documentos
DECISÃO
•
14/08/2025, 13:10
DECISÃO
•
08/04/2025, 16:09
09/09/2025, 00:18
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:18
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:16
Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:16
Publicado Expediente em 18/08/2025.
18/08/2025, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
17/08/2025, 00:04
Expedição de Outros documentos.
14/08/2025, 23:38
Não conhecido o recurso de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - CNPJ: 08.680.639/0001-77 (APELANTE)
14/08/2025, 13:10
Conclusos para despacho
17/06/2025, 09:38
Juntada de Certidão
17/06/2025, 08:12
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025, 00:01
Publicado Expediente em 23/05/2025.
23/05/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
21/05/2025, 07:51
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025, 00:04
Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025, 00:04
Juntada de Petição de agravo (interno)
15/05/2025, 18:41
Expedição de Outros documentos.
08/04/2025, 20:45
Negado seguimento ao recurso
08/04/2025, 16:09
Conclusos para despacho
13/02/2025, 09:37
Juntada de Petição de parecer
07/02/2025, 11:21
Expedição de Outros documentos.
13/01/2025, 13:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025, 13:24
Juntada de Certidão
13/01/2025, 02:01
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024, 00:11
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024, 00:04
Expedição de Outros documentos.
06/11/2024, 13:24
Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 00:01
Juntada de Petição de recurso especial
04/11/2024, 21:51
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024, 00:18
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024, 00:18
Expedição de Outros documentos.
04/10/2024, 09:19
Voto do relator proferido
02/10/2024, 08:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/10/2024, 12:11
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 00:09
Expedição de Outros documentos.
21/08/2024, 11:36
Expedição de Outros documentos.
21/08/2024, 11:31
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/08/2024, 11:31
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 00:03
Deliberado em Sessão - Adiado
12/08/2024, 14:28
Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024, 11:55
Conclusos para despacho
07/08/2024, 21:48
Juntada de Petição de petição
07/08/2024, 15:55
Expedição de Outros documentos.
24/07/2024, 16:02
Expedição de Outros documentos.
24/07/2024, 14:23
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/07/2024, 14:15
Expedição de Outros documentos.
24/07/2024, 14:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/07/2024, 13:59
Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024, 22:28
Conclusos para despacho
19/07/2024, 21:47
Pedido de inclusão em pauta virtual
19/07/2024, 12:16
Conclusos para despacho
26/06/2024, 07:50
Decorrido prazo de ELIZA FERNANDA BEZERRA DE QUEIROZ DIAS em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024, 00:05
Juntada de Petição de petição
29/05/2024, 16:38
Expedição de Outros documentos.
20/05/2024, 21:05
Juntada de Petição de carta de preposição
20/05/2024, 07:24
Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024, 09:45
Conclusos para despacho
16/05/2024, 12:42
Recebidos os autos do CEJUSC
16/05/2024, 09:30
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 15/05/2024 12:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
16/05/2024, 09:30
Expedição de Outros documentos.
30/04/2024, 20:26
Expedição de Outros documentos.
30/04/2024, 20:26
Expedição de Outros documentos.
30/04/2024, 20:26
Expedição de Outros documentos.
30/04/2024, 20:26
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 15/05/2024 12:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
30/04/2024, 19:30
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
30/04/2024, 14:56
Recebidos os autos.
30/04/2024, 14:56
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024, 11:10
Conclusos para despacho
26/04/2024, 10:22
Juntada de
26/04/2024, 10:21
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024, 00:04
Expedição de Outros documentos.
08/04/2024, 08:31
Proferido despacho de mero expediente
06/04/2024, 11:30
Conclusos para despacho
03/04/2024, 10:03
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024, 00:14
Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024, 00:14
Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024, 00:01
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024, 00:01
Juntada de Petição de agravo (interno)
27/03/2024, 16:54
Expedição de Outros documentos.
26/02/2024, 09:31
Conhecido o recurso de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - CNPJ: 08.680.639/0001-77 (APELANTE) e não-provido
23/02/2024, 08:52
Conclusos para despacho
05/02/2024, 14:41
Recebidos os autos do CEJUSC
05/02/2024, 14:23
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 05/02/2024 12:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
05/02/2024, 14:23
Juntada de Petição de petição
11/01/2024, 11:24
Expedição de Outros documentos.
19/12/2023, 08:59
Expedição de Outros documentos.
19/12/2023, 08:59
Expedição de Outros documentos.
19/12/2023, 08:59
Expedição de Outros documentos.
19/12/2023, 08:59
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) redesignada para 05/02/2024 12:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
19/12/2023, 08:56
Juntada de Certidão
19/12/2023, 07:30
Juntada de Petição de petição
18/10/2023, 12:03
Juntada de Petição de petição
18/10/2023, 11:52
Expedição de Outros documentos.
21/09/2023, 12:33
Expedição de Outros documentos.
21/09/2023, 12:33
Expedição de Outros documentos.
21/09/2023, 12:33
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 18/10/2023 11:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
21/09/2023, 11:41
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
21/09/2023, 09:52
Recebidos os autos.
21/09/2023, 09:52
Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023, 09:30
Conclusos para despacho
16/08/2023, 09:42
Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023, 00:16
Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023, 00:16
Juntada de Petição de petição
04/08/2023, 21:13
Juntada de Petição de petição
21/07/2023, 11:42
Expedição de Outros documentos.
20/06/2023, 11:07
Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023, 09:53
Conclusos para despacho
25/04/2023, 10:30
Juntada de Petição de petição
24/04/2023, 17:28
Juntada de Petição de petição
16/03/2023, 00:01
Juntada de Petição de petição
15/03/2023, 23:59
Expedição de Outros documentos.
10/03/2023, 13:33
Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023, 10:37
Conclusos para despacho
10/03/2023, 07:57
Juntada de Petição de parecer
09/03/2023, 17:22
Expedição de Outros documentos.
18/01/2023, 12:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2023, 12:16
Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023, 11:53
Conclusos para despacho
12/12/2022, 12:54
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/12/2022, 12:51
Juntada de
12/12/2022, 12:51
Determinada a redistribuição dos autos
05/12/2022, 13:37
Conclusos para despacho
05/12/2022, 09:47
Juntada de Acórdão
05/12/2022, 09:25
Juntada de Petição de petição
26/09/2022, 21:49
Juntada de
22/11/2021, 13:29
Suscitado Conflito de Competência
12/11/2021, 09:17
Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
09/11/2021, 16:59
Conclusos para despacho
05/05/2021, 12:38
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/05/2021, 12:38
Juntada de
05/05/2021, 12:37
Determinação de redistribuição por prevenção
03/05/2021, 11:18
Conclusos para despacho
24/02/2021, 16:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Câmara Cível
24/02/2021, 11:11
Audiência Conciliação realizada para 22/02/2021 14:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
24/02/2021, 11:11
Juntada de Certidão
21/02/2021, 09:14
Juntada de Certidão
29/01/2021, 08:58
Audiência Conciliação designada para 22/02/2021 14:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
29/01/2021, 08:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau
16/12/2020, 17:25
Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020, 15:09
Conclusos para despacho
14/12/2020, 14:24
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/12/2020, 14:24
Juntada de
14/12/2020, 14:22
Proferido despacho de mero expediente
12/12/2020, 20:17
Conclusos para despacho
10/11/2020, 13:49
Juntada de Certidão
10/11/2020, 13:49
Cancelada a movimentação processual
10/11/2020, 13:47
Juntada de
18/08/2020, 17:36
Proferido despacho de mero expediente
15/08/2020, 09:52
Conclusos para despacho
10/08/2020, 13:25
Juntada de Certidão
10/08/2020, 13:24
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/08/2020, 13:21
Determinação de redistribuição por prevenção
09/08/2020, 16:40
Conclusos para despacho
07/08/2020, 10:19
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/08/2020, 08:19
Juntada de Certidão
07/08/2020, 08:19
Determinação de redistribuição por prevenção
06/08/2020, 03:51
Juntada de Certidão
30/07/2020, 23:20
Juntada de certidão
30/07/2020, 23:20
Conclusos para despacho
30/07/2020, 23:20
Distribuído por sorteio
30/07/2020, 20:28
Recebidos os autos
30/07/2020, 20:28
ACÓRDÃO
•
02/10/2024, 08:57
DESPACHO
•
08/08/2024, 12:02
DESPACHO
•
08/08/2024, 11:55
DESPACHO
•
19/07/2024, 22:28
DESPACHO
•
19/07/2024, 12:16
DESPACHO
•
17/05/2024, 09:45
DESPACHO
•
29/04/2024, 11:10
DESPACHO
•
06/04/2024, 11:30
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
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23/02/2024, 08:52
DESPACHO
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21/09/2023, 09:30
DESPACHO
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20/06/2023, 09:53
DESPACHO
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10/03/2023, 10:37
DESPACHO
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18/01/2023, 11:53
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DECISÃO
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14/08/2025, 13:10
DECISÃO
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08/04/2025, 16:09
ACÓRDÃO
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02/10/2024, 08:57
DESPACHO
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08/08/2024, 12:02
DESPACHO
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08/08/2024, 11:55
DESPACHO
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19/07/2024, 22:28
DESPACHO
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19/07/2024, 12:16
DESPACHO
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17/05/2024, 09:45
DESPACHO
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29/04/2024, 11:10
DESPACHO
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DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
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DESPACHO
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18/01/2023, 11:53
DECISÃO
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05/12/2022, 13:37
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
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05/12/2022, 09:25
DECISÃO
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12/11/2021, 09:17
DECISÃO
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03/05/2021, 11:18
DESPACHO
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16/12/2020, 15:09
DESPACHO
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12/12/2020, 20:17
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
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10/11/2020, 13:49
DESPACHO
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15/08/2020, 09:52
DECISÃO
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09/08/2020, 16:40
DECISÃO
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06/08/2020, 03:51
ATO ORDINATÓRIO
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30/07/2020, 20:27
ATO ORDINATÓRIO
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27/06/2020, 07:28
ATO ORDINATÓRIO
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27/06/2020, 07:28
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
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18/05/2020, 17:09
SENTENÇA
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18/04/2020, 17:49
SENTENÇA
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12/04/2020, 19:58
SENTENÇA
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05/02/2020, 13:18
SENTENÇA
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03/02/2020, 20:31
DESPACHO
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23/01/2018, 18:07
DECISÃO
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02/10/2017, 15:39