Cumprimento de sentença 0045780-97.2011.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0045780-97.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0045780-97.2011.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Chamo o feito à ordem para regularizar o seu andamento. Da análise atenta dos autos, verifico que este Juízo proferiu sentença de mérito no ID 28970586 (p. 19-24), julgando procedentes os pedidos formulados na inicial. Contra essa decisão, os réus BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A e BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO interpuseram recursos de apelação, respectivamente, no ID 28970586 (p. 42-53), e nos IDs 28970586 (p. 89-100) e 29051627 (p. 1). A autora apresentou contrarrazões no ID 28970586 (p. 73-86), quanto à apelação do Banco Cruzeiro do Sul S/A, e não foi intimada para contrarrazoar o recurso da BV Financeira. Constato, ainda, que foram proferidos despachos determinando a remessa dos autos ao egrégio Tribunal de Justiça para o devido processamento e julgamento dos apelos, a exemplo dos IDs 28970586 (p. 88) e 29051627 (p. 10). Contudo, em virtude de inúmeros incidentes processuais subsequentes, incluindo pedidos de cumprimento provisório de multa, a notícia de liquidação extrajudicial e posterior falência de um dos réus, e exceção de pré-executividade, a determinação judicial de remessa dos autos para a análise das apelações principais nunca foi efetivada. Considerando o transcurso de mais de uma década desde a interposição dos recursos, torna-se imperativo verificar se persiste o interesse dos recorrentes no julgamento de seus apelos. Assim, intime-se a parte ré, por seus advogados, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se ainda possui interesse no processamento e julgamento dos recursos de apelação interpostos, sob pena de prosseguir com o cumprimento de sentença de ID 28970586 (p. 19-24). Se a resposta for positiva, já intime a escrivania a parte autora para contrarrazoar a apelação da BV Financeira, no prazo legal. Cumpra-se, com urgência (PESSOA IDOSA 60+). João Pessoa/PB, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

11/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 13/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2026.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de recurso adesivo

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Todas as movimentações(330)

Todos os documentos(51)